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Base bibliográfica geral
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Título: Temas laborais
Autor(es): António Garcia Pereira
Publicação: Lisboa : Vega, D.L. 1988
Descrição física: 114 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção Vega Universidade. Secção de Direito)
Assuntos: Direito do trabalho
Veja também: Pereira, António Garcia
Localização: DAH.166 (CEJ) - 30000008360
DAH.166/a (CEJ) - 30000008364. - Depósito

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Título: Sinopse dos pontos principais da intervenção proferida no IV CONSIG
Autor(es): António Garcia Pereira
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.7, n. 15 (2000), p. 113-119
Assuntos: Direitos do trabalhador | Contrato de trabalho
Veja também: Pereira, António Garcia
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Proibição da escravatura e servidão
Autor(es): António Garcia Pereira
Publicado em: In: In://Repensar a cidadania : nos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. - p. 37-40
Assuntos: Direitos do homem | Declaração Universal dos Direitos do Homem
Veja também: Pereira, António Garcia
Localização: DME.124 (CEJ)

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Título: Negociação colectiva concertação social e intervenção do estado
Autor(es): António Garcia Pereira
Publicado em: In: I Congresso de Direito do Trabalho : memórias / coord. de António Moreira. - p. 67-77
Assuntos: Contrato colectivo de trabalho | Negociação colectiva | Concertação social
Veja também: Pereira, António Garcia
Localização: DAH.278 (CEJ)

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Título: Lei da nacionalidade : lei nº 37/81 de 3 de Outubro : anotada
Autor(es): ; António Garcia Pereira
Publicação: Lisboa : Danúbio, 1984
Descrição física: 77 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito civil | Nacionalidade
Veja também: Pereira, António Garcia | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DVI.116 (CEJ) - 30000006019. - Depósito

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Título: As mais recentes alterações ao Código do Trabalho e a gravidade dos seus objectivos e implicações
Autor(es): António Garcia Pereira
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - ISSN 0872-8267. - A. 19, n.º 40 (jul.-dez. 2012), p. 165-173
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho | Revisão de código do trabalho
Veja também: Pereira, António Garcia
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A crise e o direito do trabalho : real crise de identidade ou falta de identidade da crise real?
Autor(es): António Garcia Pereira
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, 2-3, Abril-Setembro 1985, p. 119-127.
Assuntos: Direito do trabalho
Veja também: Pereira, António Garcia
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: O exercício do direito ao trabalho da pessoa com deficiência motora
Autor(es): Margarida Simões Figueiredo, António Garcia Pereira
Notas: Bibliografia pág. 61-63
Resumo: O presente estudo visa compreender como se tem processado o exercício do direito ao trabalho pela pessoa com deficiência motora em Portugal. O enquadramento teórico inicia-se com uma contextualização histórica do conceito de deficiência e suas definições, prosseguindo para um enquadramento jurídico onde se aprofundam os princípios da igualdade e da não-discriminação que devem nortear o exercício daquele direito. A problemática da investigação aponta para um estudo transversal, analítico e observacional feito a partir de uma amostra recolhida através de duas associações e com recurso a uma entrevista exploratória. O questionário, instrumento central da investigação, foi aplicado a 162 associados, sendo objeto de tratamento estatístico e análise de conteúdo temático. Os resultados obtidos realçam uma grande maioria (80,4%) que não sentiu qualquer discriminação laborai. Porém, os que sentiram, evidenciam que esta esteve mais presente durante o trabalho (85,7%), pelos empregadores e colegas. As conclusões apontam para a falta de cumprimento de leis relativas à inclusão e adaptação das pessoas com deficiência no local de trabalho e necessidade de solucionar problemas respeitantes à pobreza associada à deficiência, à discriminação indireta e à discriminação enfrentada dentro do local de trabalho. Existe ainda uma conceção de deficiência pejorativa, sendo de realçar o papel preponderante que o Estado deve ter na sensibilização e adoção de medidas sancionatórias contra a discriminação. Não obstante, são evidentes alguns progressos atuais que, lentamente, promovem a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 50 (jan.-jun. 2017), p. 37-63
Assuntos: Direito do trabalho | Pessoas com deficiência | Princípio da igualdade | Principio da não-discriminação
Veja também: Figueiredo, Margarida Simões | Pereira, António Garcia
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Muito orgulho e ainda maior preconceito : o direito do trabalho e a ideologia do capitalismo financeiro
Autor(es): António Garcia Pereira
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 681-695
Assuntos: Política económica | Direito do trabalho
Veja também: Pereira, António Garcia
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: É Portugal um Estado de direito?
Autor(es): António Garcia Pereira
Notas: O Tribunal Constitucional recusa a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que nega aos trabalhadores da Administração Pública o direito às respectivas pensões por acidente em serviço ou doença profissional
Resumo: Observações críticas sobre o Acórdão n.º 786/2017, do Tribunal Constitucional
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 53 (jul.-dez. 2018), p. 149-160
Assuntos: Acidente de trabalho | Doença profissional | Pensões | Direito do trabalho
Veja também: Pereira, António Garcia
Localização: PP.190 (CEJ)