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Base bibliográfica geral
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Título: Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decretos-Lei 356/89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244/95 de 14 de Setembro e anotado)
Autor(es): António Beça Pereira
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física: 151 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0883-5
Assuntos: Direito penal | Coima | Contra ordenação
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, António Beça | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.552 (CEJ) - 30000009562

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Título: Regime geral das contra-ordenações e coimas
Autor(es): [anot.] António Beça Pereira
Edição: 11. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 267 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Notas: Decreto-Lei n.º 433/82 (actualizado pelos Decretos-Lei n.º 356/89 de 17 de outubro, n.º 244/95 de 14 de setembro e Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6628-8
Assuntos: Direito penal | Coima | Contra ordenação
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, António Beça | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.552/C (CEJ) - 30000030559

Capa

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Título: Contra ordenações laborais : breves reflexões quanto ao âmbito e sujeitos
Autor(es): António Beça Pereira
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.8, n. 18 (2001), p. 142-154
Assuntos: Contra ordenação laboral
Veja também: Pereira, António Beça
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decretos-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de Setembro e Lei nº 109/2001, de 24 de Dezembro) : anotado
Autor(es): António Beça Pereira
Edição: 7. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 187 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3235-1
Assuntos: Direito penal | Coima | Contra ordenação
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, António Beça | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.552/B (CEJ) - 30000030158

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Título: Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decretos-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de Setembro e Lei nº 109/2001, de 24 de Dezembro) : anotado
Autor(es): António Beça Pereira
Edição: 5. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 151 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2013-4
Assuntos: Direito penal | Coima | Contra ordenação
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, António Beça | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.552/A (CEJ) - 30000018764