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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela possessória do editor? aspectos reais do direito de autor
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 459-477
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade intelectual | Transmissão de direitos | Editor
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Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Telemedicina e farmácia online : aspetos jurídicos da eHealth
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Resumo: Introdução. § 1. O princípio do país de origem e a liberdade de prestação de serviços no mercado europeu. § 2. Informação e publicidade dos sítios de eHealth. § 3. Contratação pela via eletrónica. § 4. Reembolso. § 5. Farmácia na Internet. § 6. Tribunal competente e lei aplicável. § 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 55-77
Assuntos: Telemedicina | Farmácia | Cuidados de saúde | Internet | Contrato electrónico
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Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Saúde pública e liberdade económica : aspectos jurídicos da regulação do mercado dos cosméticos produtos homeopáticos e dispositivos médicos
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Publicado em: In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 1, n. 2, Jul.-Dez. (2004), p. 39-51.
Assuntos: Saúde pública | Medicina
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Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O responsável pelo tratamento de dados segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Resumo: 1. Introdução 1.1. O responsável pelo tratamento de dados como destinatário principal dos deveres impostos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados 1.2. Noção de responsável pelo tratamento de dados 1.3. Proteção de dados pessoais: do direito à vida privada ao direito à autodeterminação informativa 1.4. Âmbito territorial de aplicação do RGPD para efeitos de determinação do RTD 1.5. Exclusão de atividades pessoais ou domésticas 2. Deveres do responsável pelo tratamento de dados (data controller) 2.1. O dever de respeitar os princípios de tratamento de dados pessoais 2.2. O consentimento para o tratamento de dados pessoais 2.3. O dever de respeitar os direitos do titular dos dados 2.4. Dever de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas 2.5. Dever de designação de representante na União 2.6. Dever de manter um registo dos tratamentos 2.7. Dever de assegurar um nível de segurança adequado ao risco 2.8. Dever de cooperar com a autoridade de controlo, incluindo o dever de notificação 2.9. Dever de avaliação de impacto 2.10. Dever de designar um Encarregado de Proteção de dados (EDP/DPO) 2.11. Adoção de código de conduta e obtenção de certificação de proteção de dados (facultativo) 2.12. Transferências de dados para fora da União Europeia 2.13. Derrogações (liberdade de expressão e informação, acesso aos documentos da Administração Pública, em contexto laboral) 2.14. Obrigação de sigilo 3. Aplicação privada dos direitos relativos aos dados pessoais 4. Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1161-1188
Assuntos: Regulamento Geral de Protecção de Dados | Dados pessoais | Responsável pelo tratamento de dados
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Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Remuneração equitativa pela comunicação pública de obras ou prestações protegidas por direitos de autor ou direitos conexos
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Resumo: There are uses of copyrigthed works which fall outside the scope of the exclusive right but notwithstanding entitle rightholders to remuneration. This paper addresses three groups of cases of rights to equitable remuneration for the public communicationof works which however are not always identified by the courts
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 90, t. 2 (2014), p. 663-684
Assuntos: Direitos de autor | Direitos conexos | Compensação equitativa
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Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Privacy and phone tapping : the price of justice in the european union
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 10-11, (2-1), 2000-2001, p. 171-200.
Assuntos: Aplicação da justiça | União Europeia
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Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Do patrocínio desportivo «sponsoring»
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Publicado em: In: "Desporto & direito", Coimbra, A. 2, n. 5 (Jan.-Abr. 2005), p. 359-365.
Assuntos: Contrato de trabalho desportivo | Desporto | Publicidade
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Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Os direitos de autor em bibliotecas e arquivos públicos : desenvolvimentos recentes na União Europeia
Autor(es): Alexandre L. Dias Pereira
Resumo: Introdução. 1- A liberdade de utilização em bibliotecas e arquivos. 2- Digitalização e disponibilização em terminais informáticos de bibliotecas. 4- Comodato público de e-books. 4- Obras órfãs. 5- Exceção em benefício de pessoas invisuais. 6- Os direitos de autor no mercado digital. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2019), p. 25-35
Assuntos: Direito de autor | Cópia digital | Plataforma eletrónica | Mercado digital | Biblioteca | Arquivo | Directiva comunitária
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Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Normas abertas nos sistemas informáticos do Estado : Quo Vadis?
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Resumo: Na senda do movimento software livre/aberto, a Lei das Normas Abertas estabeleceu a adoção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública com vista a promover a liberdade tecnológica de cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado. Todavia, por força do plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as tecnologias da informação e comunicação (TIC) na Administração Pública (AP), aprovado em cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), as normas abertas só serão de adotar pelo setor público se forem a solução economicamente mais vantajosa para o Estado, relegando-se para segundo plano a ‘liberdade tecnológica dos cidadãos e dos organismos públicos’ e as exigências de transparência das regras da arquitetura tecnológica da e-Governance. Além disso, pela não elaboração do Regulamento da interoperabilidade digital, mantém-se imperfeita a invalidade dos atos de contratação pública pela AP que excluam as normas abertas.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - ISSN 0874-1093. - A. 15, n.º 29 (2012), p. 41-45
Assuntos: Software livre | Propriedade intelectual | Interoperabilidade digital
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Título: Lex informatica, ius ex machina e a justiça artificial
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 1. - p. 817-886
Assuntos: Filosofia do direito | Justiça | Informática jurídica
Veja também: Pereira, Alexandre Libório Dias
Localização: FRS.345 (CEJ)