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Base bibliográfica geral
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Título: O Tribunal competente em casos da internet segundo o acórdão «eDateAdvertising» do Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Notas: Bibliografia pág. 20-22
Resumo: Este trabalho analisa o acórdão eDate Advertising do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a determinação do Tribunal competente para julgar ações de responsabilidade civil por ofensas a direitos de personalidade cometidas pela colocação em linha de conteúdos danosos e a lei aplicável a esses litígios
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 16 (2014), p. 11-22
Assuntos: Internet | Tecnologias de informação e comunicação | Direitos de personalidade | Tribunal de Justiça da União Europeia
Veja também: Pereira, Alexandre Dias
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: The protection of intellectual property in the legal framework of electronic commerce and the information society : computer programs, digital databases, technological adjuncts to copyright, and internet service providers' liability
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.76, 2000, p. 289-374
Assuntos: Direitos de autor | Direito comercial | Comércio electrónico
Veja também: Pereira, Alexandre Dias
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A revisão do Acordo ADPIC/TRIPS (alguns tópicos)
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. 6. - 373-409
Assuntos: Sociedade da informação | Direitos de autor | Internet | Patente | Globalização | Comércio electrónico
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Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: A reprodução para uso privado no ambiente analógico e no ambiente digital
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7. - p.329-361
Assuntos: Direitos de autor | Sociedade da informação
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Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: Pirataria e cópia privada
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Resumo: 1. Colocação do problema. 2. Os direitos de autor na arena política: o "Partido Pirata". 3. Os direitos de autor como propriedade privada. 4. Pirataria: actos praticados à escala comercial? 5. Oponibilidade dos direitos de autor aos consumidores finais? 6. Pirataria e liberdade de cópia privada. 7. A liberdade de cópia privada como direito imperativo das pessoas singulares. 8. Cópia privada e software de livre partilha de ficheiros. 9. Cópia privada e compensação equitativa. 10. Cópia privada e protecções técnicas. 11. Controlo da rede e obrigações dos ISP. 12. Bizarrias de um "panóptico ciberespacial".
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2006. - vol. 9. - p. 125-138
Assuntos: Direitos de autor | Sociedade da informação | Tecnologia da informação | Internet
Veja também: Pereira, Alexandre Dias
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: Patrocínio e contratos publicitários
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Resumo: 1. A importância da publicidade e o significado do patrocínio: 1.1. Apontamento semântico; 1.2. Caracterização funcional; 1.3. Origem histórica, interesses causais e relevo económico. 2. Tipologia funcional do patrocínio: 2.1. Ordenação subjectiva e objectiva; 2.2. O núcleo funcional publicitário; 2.3. Distinção de figuras afins (mecenato). 3. Caracterização e qualificação jurídica: 3.1. Noção operatória; 3.2. Heterogeneidade de formas do patrocínio; 3.3. Denominador comum (escopo publicitário); 3.4. Da tipicidade dos contratos de patrocínio. 4. Contratação publicitária; 4.1. Contratos entre anunciantes e agências de publicidade; 4.2. Contratos de exploração e de utilização de suportes publicitários; 4.3. Contratos de produção de obra audiovisual publicitária. 5. Análise dos contratos de patrocínio: 5.1. Fim e objecto; 5.2. Obrigações do patrocinador e do patrocinado; 5.3. Cláusulas de exclusividade, de não concorrência, de preferência, cláusulas resolutórias, penais e compromissórias. 6. O regime jurídico dos contratos de patrocínio. 6.1. A lei geral da publicidade de Espanha e o Código Comercial de Macau; 6.2. A aproximação aos contratos de difusão publicitária. 6.3. Aspectos da parte geral do direito das obrigações. 6.4. Alguns problemas: 6.4.1. A questão da natureza aleatória do patrocínio; 6.4.2. A exploração autónoma da imagem dos patrocinados; 6.4.3. A justa causa objectiva de resolução do contrato. 7. Conclusões
Publicado em: In: Direito do desporto profissional / coord. João Leal Amado, Ricardo Costa. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 97-163
Assuntos: Direito do desporto | Marketing | Contrato de publicidade | Contrato de patrocínio desportivo
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Localização: DVI.584 (CEJ)

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Título: Patient safety in e-health and telemedicine
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: Information and communication technologies provide opportunities for medical practice at a distance, including medical information, consulting, diagnosis, or even surgeries. Technologies can overcome physical distances and boundaries and promote wider access to health care. However, telemedicine raises issues of patient safety. The risk of malpractice may increase as both doctors and patients are not physically present, technologies may be unreliable or at least require special training to be operated by electronic means at a distance. Safety and confidentiality of communications are also sensitive questions. How does the legal system cope with the technological challenge? Are there specific rules for telemedicine? This paper addresses the European and national legal framework on telemedicine concerning licensing requirements, reimbursement, jurisdiction and applicable law
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 95-106
Assuntos: Medicina | Direitos do doente | Segurança do doente | Telemedicina | Direito comunitário
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Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Patentes de software : sobre a patenteabilidade dos programas de computador
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Resumo: 1.A Convenção de Munique (1973). 2. O consenso legal versus dissenso doutrinal. 3. A adesão dos EUA à Convenção de Berna (1989) e a Directiva sobre programas de computador (1991). 4. A descompilação. 5.A "espinha dorsal" dos programas de computadores a sua insuficiente cobertura pelos direitos de autor: a dicotomia ideia-expressão. 6. O direito português: (in) admissibilidade do cúmulo de direitos de autor e de patentes. 7.Os programas de computador, como tais, e as invenções relacionadas com programas de computador. 8. A natureza híbrida dos programas de computador. 9. A patenteabilidade dos algoritmos. 10. Considerações reflexivas. 11. Conclusão.
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2001. - vol.1. - p. 385-429
Assuntos: Direito industrial | Propriedade industrial | Marcas e patentes | Computador | Software
Veja também: Pereira, Alexandre Dias
Localização: DAO.53 (CEJ)

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Título: Patentes de programas e métodos de negociação na internet
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Resumo: I. Patentes de software e métodos de negócios na internet: actualidade e interesse da problemática. 2. Necessidade e modo de protecção jurídica de software e métodos de negócios na intemet. 3. A delimitação do objecto de patentes no Código da Propriedade Industrial e na Convenção de Munique sobre a Patente Europeia. 4. As patentes de invenções relacionadas com programas de computador na prática do Instituto Europeu de Patentes. 5. O objecto do direito de patente no Acordo ADPIC/TRIPS e a recente casuística do direito norte-americano (State Street, eBay). 6. As patentes de software e intemet e o desenvolvimento da informática e das redes. 7. Protecção do software, exigências do direito da concorrência e imperativo da interoperabilidade. 8. As patentes de software e internet, ius excluendi omnes alios, e direitos de remuneração. 9. Preservação do domínio público das ideias e considerações conclusivas. 10. Legislação.
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2006. - vol. 9. - p. 111-123
Assuntos: Direitos de autor | Sociedade da informação | Tecnologia da informação | Propriedade industrial | Marcas e patentes | Internet
Veja também: Pereira, Alexandre Dias
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: Os pactos atributivos de jurisdição nos contratos electrónicos de consumo
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Publicado em: In: "Estudos de direito do consumidor", Coimbra, 2001, n. 3, p. 281-300.
Assuntos: Comércio electrónico | Direitos do consumidor
Veja também: Pereira, Alexandre Dias
Localização: PP.234 (CEJ)