| Título: | Portugal - justiça e cidadania | | Autor(es): | coord. Albertina Pereira, António Martins | | Publicação: | Lisboa : Associação Sindical dos Juízes Portugueses, 2011 | | Descrição física: | 144 p. ; 20 cm | | Notas: | Comunicações apresentadas no Colóquio "Portugal - Justiça e Cidadania", ocorrido a 23 de Setembro de 2010, na Universidade Lusíada, organizado pela secção portuguesa do Agrupamento Europeu dos Magistrados pela Mediação (GEMME) e pela Associação Sindical de Juízes Portugueses | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-597-0 | | Assuntos: | Justiça | Cidadania | Direito processual | Mediação | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Pereira, Albertina Aveiro | Martins, António | | Localização: |
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| Título: | O impacto do Código de Processo Civil no Código de Processo do Trabalho : alguns aspectos | | Autor(es): | Albertina Aveiro Pereira | | Resumo: | 1.Nota introdutória. 2. As linhas gerais da reforma do Código de Processo Civil. 3. O processo do trabalho e o processo civil. 4. Principais repercussões do Código de Processo Civil no Código de Processo do Trabalho; 4.1. Processo declarativo comum; 4.1.2. A remissão do art.° 49°; 4.1.3. A abolição da Base Instrutória; 4.1.4. A Audiência Preliminar; 4.1.5 Discussão e Julgamento da causa. 4.1.5.1 O Tribunal Colectivo; 4.1.5.2 A decisão da matéria de facto. 5. O processo para efectivação de direitos resultantes de acidente de trabalho. 6. Processo executivo laboral. 7. Procedimentos cautelares laborais. 7.1 A inversão do contencioso; 7.1.2 A aplicação da inversão do contencioso nos procedimentos cautelares laborais. 8. Os riscos e os desafios da reforma de processo civil na perspectiva da jurisdição do trabalho. 9. Conclusão | | Publicado em: | In: Maiajurídica. - Maia : A. J. M.. - A. 7, n.º 1 (jan.- jun. 2016), p. 5-39 | | Assuntos: | Reforma do código de processo civil | Código de processo do trabalho | | Veja também: | Pereira, Albertina Aveiro | | Localização: | |
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