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Base bibliográfica geral
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Título: A responsabilidade civil do médico : reflexões sobre a noção da perda de chance e a tutela do doente lesado
Autor(es): Rute Teixeira Pedro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 492 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 15)
Notas: Dissertação de Mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Centro Regional do Porto, em Março de 2005
Resumo: INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO QUADRO JURÍDICO TRADICIONAL. 1. Relação entre o Direito e a Medicina e a Responsabilidade Civil do Médico. 2. A responsabilidade médica ao longo da história. 3. Modalidades de Responsabilidade aplicáveis aos actos desvaliosos de um médico. 4. Responsabilidade civil do médico. CAPÍTULO II - A PERDA DE CHANCE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. I - A PERDA DE CHANCE EM GERAL. 1. A chance e o Direito. 2. A Perda de Chance. 3. Caracterização da Chance. 4. Caracterização do Dano da Perda de Chance. 5. Determinação do quantum reparatório. 6. Presença no direito Português. II - A PERDA DE CHANCE NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. 1. A chance e a álea na actividade médica. 2. Aplicação da noção da perda de chance à Responsabilidade Civil do Médico. 3. Virtualidades Múltiplas de Aplicação da noção de perda de chance na responsabilidade civil do médico. 4. Duas Perspectivas da mesma teoria ou duas teorias - urna falsa e outra verdadeira. 5. Condições de ressarcibilidade do dano da perda de chance no domínio da responsabilidade civil do médico. 6. O dano da Perda de Chance.7. Possíveis limitações à aplicação da noção de perda de chance. 8. Avaliação do quantum reparatório. 9. Soluções Alternativas. CAPÍTULO III - APRECIAÇÃO DO VALOR DA NOÇÃO DA PERDA DE CHANCE COMO INSTRUMENTO DE PROTECÇÃO DO DOENTE LESADO. I - OBJECÇÕES TEÓRICAS E SUA APRECIAÇÃO. 1. A chance como entidade ressarcível. a) Autonomia, ou não, para efeitos ressarcitórios. b) Grau de autonomia da "chance". c) Chance Estatística Vs Chance Pessoal. d) Chances reportam-se a eventos futuros e incertos e a eventos passados e completos. 2. Nexo causal - possível alteração das regras de aferição do nexo causal que valem para o ilícito civil em geral. 3. Sobreposição entre Causalidade e Culpa - Simples interpenetração entre os dois pressupostos e polivalência funcional da causalidade jurídica. 4. Eventual tergiversação da natureza da obrigação do médico. 5. Dano virtual e indemnização parcial vs dano especial e indemnização integral. II - DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DE NATUREZA PRÁTICA. 1. Dificuldade de determinação quantitativa do dano. 2. Artificialismo da figura e complexidade da sua implernentação. III - INCONVENIENTES CONSEQUENCIAIS. 1. Alargamento da área da responsabilidade civil do profissional médico. 2. Promoção da medicina defensiva. IV - ASPECTOS POSITIVOS QUE JUSTIFICAM A SUA ACEITAÇÃO. 1. Superação da regra do tudo ou nada. 2. Cumprimento da função de distribuição da álea da actividade médica. 3. Distribuição do risco probatório, entre o médico e o doente - Transferência (parcial) da incerteza da prova do nexo causal para a esfera do médico. 4. Cognoscibilidade do conteúdo da decisão condenatória que venha a ser proferida, acautelando as "expectativas" do demandado. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA GERAL.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1636-3
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Culpa | Responsabilidade médica | Responsabilidade contratual
CDU: 347.1
Veja também: Pedro, Rute Teixeira
Localização: DVI.551 (CEJ) - 30000025454

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Título: A responsabilidade civil como (derradeira) manifestação de juridicidade dos deveres conjugais? : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (2.ª Secção) de 12.05.2016, Proc. 2325/12.3TVLSB.L1.S1
Autor(es): anot. Rute Teixeira Pedro
Resumo: Deveres conjugais. Direito à indemnização. Danos não patrimoniais. Direitos de personalidade. Cálculo de indemnização. Impugnação da matéria de facto. Poderes da relação. Factos conclusivos
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 61 (jan.-mar. 2018), p. 33-62
Assuntos: Responsabilidade civil | Deveres conjugais | Indemnização | Danos não patrimoniais | Direitos de personalidade | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Pedro, Rute Teixeira
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Pactos sucessórios renunciativos entre nubentes à luz do art. 1700.º, nº 1, alínea C) do Código Civil : análise do regime introduzido pela Lei n.º48/2018, de 14 de agosto
Autor(es): Rute Teixeira Pedro
Resumo: I- Observações introdutórias. II- A posição sucessória do cônjuge sobrevivo e a lei n.º 48 2018, de 14 de agosto. III- Os pactos renunciativos previstos no artigo 1700.º, n.º 1, alínea c) do Código Civil. 1- Os pactos renunciativos e o princípio da proibição de pactos sucessórios do artigo 2028.° do Código Civil. 2- Os pressupostos da válida celebração dos pactos renunciativos. 3- O âmbito dos efeitos jurídicos dos pactos renunciativos. IV- As liberalidades a favor do cônjuge renunciante e a redução por inoficiosidade: a solução do novo n.º 2 do artigo 2168.º do Código Civil. V- O cônjuge sobrevivo renunciante como legatário legal: os direitos sobre a casa de morada de família e sobre o respetivo recheio. VI- A apreciação do regime introduzido pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 415-454
Assuntos: Direito das sucessões | Cônjuge sobrevivo | Pacto sucessório | Convenção antenupcial | Herança | Renúncia
Veja também: Pedro, Rute Teixeira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Novos olhares sobre a responsabilidade civil [Recurso electrónico]
Autor(es): Filipe Albuquerque Matos ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Margarida Paz, Gabriela Cunha Rodrigues, Patrícia Costa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018, atual. 23/09/2019
Descrição física: 211 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em formato papel. - Plano de formação contínua de 2017/2018 - “Temas de Direito Civil e Processual Civil”
Resumo: 1. Ilicitude extracontratual (umas breves notas) / Filipe Albuquerque Matos. 2. Do nexo de causalidade ao nexo de imputação / Mafalda Miranda Barbosa. 3. Causalidade alternativa e a jurisprudência dos tribunais superiores – ou “três caçadores entram num bar...” / Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa. 4. Os danos puramente patrimoniais - a propósito do caso ACP v. Casa da Música / Porto 2001, SA / Jorge Sinde Monteiro. 5. O dano biológico: sua quantificação na vertente patrimonial e diferenciação relativamente ao dano não patrimonial / João Bernardo. 6. Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil extracontratual /Henrique Sousa Antunes. 7. Reflexões sobre a noção de perda de chance à luz da jurisprudência /Rute Teixeira Pedro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-36-0
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual | Perda de chance | Dano biológico | Nexo de causalidade | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque | Barbosa, Mafalda Miranda | Costa, Patrícia Cordeiro da | Monteiro, Jorge Sinde | Bernardo, João | Antunes, Henrique Sousa | Pedro, Rute Teixeira | Paz, Margarida | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.676 (CEJ) - 30000032913

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Título: O direito de preferência do arrendatário no caso do vinculismo : breves reflexões à luz da reforma de 2012
Autor(es): Rute Teixeira Pedro
Resumo: I-Observações introdutórias. II- O âmbito de aplicação do direito de preferência previsto no art. 1091.º, alínea a), do CC, na redação introduzida pela Lei n.º 6/2006, de 27/2 – o seu aparente âmbito genérico e a necessidade de correção por via interpretativa. III- A Lei n.º 31/2012, de 14/8, e a erosão do vinculismo: o art. 1091.º como uma ilha (aparentemente) intocada pelo mar da reforma. IV- O fogo-fátuo de uma preferência legal no ocaso do vinculismo: as virtualidades da operação interpretativa na determinação da natureza não imperativa da norma em que se prevê o direito de preferência do arrendatário. V- Observações conclusivas
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 42 (abr.-jun. 2013), p. 14-26
Assuntos: Arrendamento urbano | Direito de preferência | Arrendatário
Veja também: Pedro, Rute Teixeira
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A dificuldade de demonstração do nexo de causalidade nas acções relativas à responsabilidade civil do profissional médico : dos mecanismos jurídicos para uma intervenção pró damnato
Autor(es): Rute Teixeira Pedro
Resumo: 1. A distribuição do encargo probatório nas acções relativas à responsabilidade civil do profissional médico. 2. As dificuldades na afirmação do nexo de condicionalidade entre o acto censurável do médico e os danos sofridos pelo doente a incidência do risco probatório do liame causal sobre o doente. 3. As razões justificativas para a promoção da tutela do doente lesado. 4. Dos mecanismos jurídicos de intervenção pro damnato; 4-1. Mecanismos de natureza processual; 4.1.1. Mecanismos simplificadores da actividade probatória atendendo à regularidade do curso dos acontecimentos; 4.1.2. Mecanismos sancionatórios, ao nível probatório, da criação injustificada de um risco potenciador do dano ocorrido; 4.1.3. A sua aplicação no Direito Português; 4-2. A autonomização das chances para efeitos ressarcitórios; 4.2.1. O dano da perda de chance; a) O aparecimento e florescimento da figura; b) Núcleos defacticies em que a figura tem sido aplicada; c) Pressupostos de ressarcibilidade do dano da perda de chance; d) A especificidade do dano da perda de chance e a operação de determinação do quantum respondeaatur; e) A perda de chance na responsabilidade civil do profissional médico; 4.2.2. O dano da perda de chance no Direito Português; a) A concessão de uma atenção crescente à figura na Doutrina e Jurispruudência; b) A relevância jurídica das chances na aplicação do regime da responsabilidade civil aos actos praticados pelo profissional médico; c) A autonomização das chances, a decomposição do vinculo obrigaacional assumido pelo médico e a superação das dificuldades na afirmação do nexo causal; d) O ressarciimento da perda de chance como instrumento de protecção do doente lesado - méritos e dificuldades. 5. Considerações finais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 15 (Jan.-Jun 2011), p. 9-62
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil do médico
Veja também: Pedro, Rute Teixeira

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Título: Debatendo a procriação medicamente assistida [Recurso electrónico]
Autor(es): coord. Luísa Neto, Rute Teixeira Pedro
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2018
Descrição física: 207 p
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Publicação correspondente às actas do Seminário Internacional "Debatendo a procriação medicamente assistida", realizado no Porto, FDUP, a 16 e 17 de março de 2017
Resumo: 1- Procriação medicamente assistida : novos direitos, novos desafios / Alberto Barros. 2- Controle do material genético doado e destino dos embriões excedentários na reprodução assistida: reflexos no direito de família e das sucessões / Ana Cláudia Silva Scalquette. 3- O contributo do tribunal europeu dos direitos do homem / Anabela Costa Leão. 4- Filhos de pai anónimo no século XXI! / André Gonçalo Dias Pereira. 5- O princípio da dignidade da pessoa humana e a procriação medicamente assistida / Benedita Mac Crorie. 6- A gestação de substituição no direito internacional privado português / Helena Mota. 7- O (novo) regime da procriação medicamente assistida: possibilidades e restrições / Luísa Neto Nascimento. 8- Anónimo, procriação medicamente assistida e direito a conhecer as respetivas origens numa perspectiva comparada / Maria Gabriella Stanzione. 9- ‘Subitamente, no verão passado’: a contratualização da gestação humana e os problemas relativos ao consentimento / Maria Raquel Guimarães. 10- Acordos transfronteiriços em matéria de maternidade de substituição e o melhor interesse da criança / Roberto Andorno. 11- A liberdade ética da pessoa humana / Rui Nunes. 12- Uma revolução na conceção jurídica da parentalidade? / Rute Teixeira Pedro. 13- “A parte gestante está proibida de pintar as unhas” / Vera Lúcia Raposo / 黎慧華. 14- Perfis atuais da saúde reprodutiva na Itália, entre proibições legislativas e julgamentos jurisprudenciais / Vitulia Ivone
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-746-154-5
Assuntos: Procriação medicamente assistida | Maternidade de substituição | Dignidade da pessoa humana | Direito da família | Bioética | E-book
CDU: 340.6
Veja também: Neto, Luísa | Pedro, Rute Teixeira | Barros, Alberto | Scalquette, Ana Cláudia Silva | Leão, Anabela Costa | Pereira, André Gonçalo Dias | Mac Crorie, Benedita | Mota, Helena | Stanzione, Maria Gabriella | Guimarães, Maria Raquel | Andorno, Roberto | Nunes, Rui | Raposo, Vera Lúcia | Ivone, Vitulia | Debatendo a procriação medicamente assistida, Seminário internacional, Porto, 2017
Outros recursos:
Localização: MGA.56 (CEJ)

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Título: Das convenções conformadoras dos efeitos patrimoniais do divórcio
Autor(es): Rute Teixeira Pedro
Resumo: A transformação operada na ordem jusmatrimonial portuguesa, na sequência da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, conduziu a que o acordo se convertesse num instrumento basilar da configuração dos efeitos patrimoniais do casamento. Consequentemente, o fenómeno convencional conformador da relação matrimonial não se esgota nas convenções antenupciais disciplinadas nos arts. 1698.º e seguintes. A celebração do contrato de casamento suscita a formação de uma teia de acordos concluídos no período que antecede a sua celebração e no que se lhe segue para regular os efeitos jurídicos que o casamento produz no seu desenvolvimento fisiológico e patológico. Nas últimas décadas, o acordo ganha protagonismo na fase liquidatória da relação matrimonial, em especial quando a mesma cessa por divórcio. Perspetivada a rutura matrimonial como um risco, considera-se a possibilidade de celebração de acordos em que, antecipadamente, se conformam os efeitos jurídicos que o eventual decretamento, no futuro, de um divórcio produzirá. Considerando os dados de ordenamentos estrangeiros, refletimos sobre esta problemática à luz do ordenamento jurídico português
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 40 (jan.-abr. 2020), p. 223-243
Assuntos: Casamento | Convenção matrimonial | Divórcio | Efeitos patrimoniais | Obrigação de alimentos
Veja também: Pedro, Rute Teixeira
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais no direito português : a emergência de uma nova expressão compensatória da pessoa: reflexão por ocasião do quinquagésimo aniversário do Código Civil
Autor(es): Rute Teixeira Pedro
Resumo: 1- Observações preliminares. 2- A afirmação da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais em Portugal. 3- A ressarcibilidade no âmbito extracontratual e no âmbito contratual. 4- A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais sofridos por pessoas singulares e por pessoas coletivas. 5- A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais para além dos limites temporais da personalidade jurídica. 6- A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais sofridos por uma pessoa na sequência de uma lesão de outra - a problemática dos danos não patrimoniais indiretos. 7- A emergência e afirmação da expressão compensatória de uma conceção integral e relacional da pessoa. 8- Observações conclusivas
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 681-712
Assuntos: Danos não patrimoniais | Responsabilidade civil | Personalidade jurídica | Dano moral | Dano corporal | Perda de chance
Veja também: Pedro, Rute Teixeira
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Convenções matrimoniais : a autonomia na conformação dos efeitos patrimoniais do casamento
Autor(es): Rute Teixeira Pedro
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 816 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Inclui: Convenções matrimoniais no direito estrangeiro: Alemão, Espanhol, Francês, Italiano, Inglês e Norte-americano. - Bibliografia pág. 769-809. - Dissertação de doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2015
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7269-2
Assuntos: Direito da família | Convenções matrimoniais | Relação contratual matrimonial | Casamento | Direito comparado
CDU: 347.6
Veja também: Pedro, Rute Teixeira
Localização: DFI.165 (CEJ) - 30000031634

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