Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 38
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Trabalhos temáticos de direito civil e processo civil - Cabo Verde [Recurso electrónico]
Autor(es): Álvaro Domingos Bento ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Margarida Paz, Ana Rita Pecorelli
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 248 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Resumo: 1. O Processo Administrativo: enquadramento da actuação do Ministério Público com vista à propositura e ao acompanhamento de acções judiciais / Heidmilson Agues Frederico. 2. A apresentação da contestação: defesa por excepção e defesa por impugnação / Álvaro Domingos Bento. 3. A intervenção do Ministério Público na defesa dos ausentes: conteúdo dos poderes de representação e especificidades processuais / António João Fortes. 4. A interposição de recurso pelo Ministério Público no âmbito das suas funções de representação e fiscalização / Jussara Fortes Gonçalves. 5. O papel do Ministério Público no controlo e fiscalização das custas judiciais / António Andrade. 6. O processo de interdição e inabilitação: o regime substantivo e o regime processual / Miguel César Santos. 7. O pedido de indemnização civil no processo penal: o princípio da adesão e as respectivas excepções / Natanilson da Veiga Ramos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-14-8
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Intervenção do Ministério Público | E-book | Cabo Verde
CDU: 347.1
Veja também: Bento, Álvaro Domingos | Andrade, António | Fortes, António João | Frederico, Heidmilson Agues | Gonçalves, Jussara Fortes | Santos, Miguel César | Ramos, Natanilson da Veiga | Paz, Margarida | Pecorelli, Ana Rita | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.669 (CEJ) - 30000031855

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A supressão do interrogatório no processo de interdição : novos e diferentes incapazes? : a complexidade da simplificação
Autor(es): Margarida Paz, Fernando Vieira
Notas: Bibliografia pág. 107-109
Resumo: Com o presente texto pretende-se evidenciar uma das mais significativas alterações introduzidas pelo recente Código de Processo Civil de 2013, relativa ao processo especial de interdição e inabilitação, e as consequências daí advenientes. Com efeito, desde 1 de setembro de 2013, apenas é realizado o interrogatório pelo juiz, no âmbito do referido processo especial, se existir contestação. Com esta modificação profunda na tramitação processual do processo de interdição e inabilitação, motivada pela celeridade e simplificação processuais, o juiz deixa (aparentemente) de ter contacto com o interditando/inabilitando na esmagadora maioria deste tipo de ações, dada a quase inexistência de oposição. As dificuldades e apreensões sentidas pelo perito médico, aquando da realização do exame pericial, por um lado, e, por outro, as perplexidades resultantes da difícil compatibilização com outros normativos legais, em especial de matriz constitucional e internacional, originadas por esta alteração legal são objeto de análise neste texto, que constitui a fusão da dupla abordagem – médica e jurídica – que este tema necessariamente suscita
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 139 (jul.-set. 2014), p. 61-109
Assuntos: Interdição | Inabilitação | Código de processo civil | Anomalia psíquica | Exame pericial | Juiz | Interrogatório
Veja também: Paz, Margarida | Vieira, Fernando
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A supressão do interrogatório no processo de interdição : novos e diferentes incapazes? : a complexidade da simplificação
Autor(es): Margarida Paz, Fernando Vieira
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2014
Descrição física: p. 61-109 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 35, n.º 139 (jul.-set. 2014). - Bibliografia pág. 107-109
Resumo: Com o presente texto pretende-se evidenciar uma das mais significativas alterações introduzidas pelo recente Código de Processo Civil de 2013, relativa ao processo especial de interdição e inabilitação, e as consequências daí advenientes. Com efeito, desde 1 de setembro de 2013, apenas é realizado o interrogatório pelo juiz, no âmbito do referido processo especial, se existir contestação. Com esta modificação profunda na tramitação processual do processo de interdição e inabilitação, motivada pela celeridade e simplificação processuais, o juiz deixa (aparentemente) de ter contacto com o interditando/inabilitando na esmagadora maioria deste tipo de ações, dada a quase inexistência de oposição. As dificuldades e apreensões sentidas pelo perito médico, aquando da realização do exame pericial, por um lado, e, por outro, as perplexidades resultantes da difícil compatibilização com outros normativos legais, em especial de matriz constitucional e internacional, originadas por esta alteração legal são objeto de análise neste texto, que constitui a fusão da dupla abordagem – médica e jurídica – que este tema necessariamente suscita
Assuntos: Interdição | Inabilitação | Código de processo civil | Anomalia psíquica | Exame pericial | Juiz | Interrogatório
CDU: 347.1
Veja também: Paz, Margarida | Vieira, Fernando
Localização: DVI.642 (CEJ) - 30000030172

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade civil do Estado [Recurso electrónico]
Autor(es): Nuno Salpico ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Paz, Ana Celeste Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 265 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Colaboração: Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, Gabinete dos Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça, Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. - Plano de formação contínua de 2012-2013
Resumo: Responsabilidade civil e acidentes de viação - discussão do concurso de culpas nos tribunais judiciais e administrativos. O condutor e os defeitos da estrada /Nuno Salpico. Responsabilidade por erro judiciário / Ana Celeste Carvalho. Nota breve sobre a tendência de objectivação da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas no regime aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro / Carla Amado Gomes. Responsabilidade pré-contratual das entidades adjudicantes e perda de chance / Rui Cardona Ferreira
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-83-5
Assuntos: Responsabilidade civil do Estado | Perda de chance | Erro judiciário | Responsabilidade pré-contratual | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Salpico, Nuno | Ferreira, Rui Cardona | Paz, Margarida | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DVI.518 (CEJ)

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A publicitação das sentenças inibitórias de cláusulas contratuais gerais nulas como corolário do princípio da proteção do consumidor
Autor(es): Margarida Paz
Resumo: No âmbito do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais assume particular importância a questão da publicidade das sentenças inibitórias. A justificação da ampla divulgação das decisões que decretam a nulidade de cláusulas contratuais gerais, a fim de os consumidores delas terem efetivo conhecimento, assenta, não tanto no princípio processual da publicidade do processo, mas sim no princípio constitucional da proteção do consumidor, o qual legitima a limitação da própria liberdade contratual, de forma a promover a igualdade material nos contratos celebrados com consumidores
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 33-59
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor | Cláusula contratual
Veja também: Paz, Margarida
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil
Autor(es): Margarida Paz
Notas: Bibliografia pág. 71-73
Resumo: O novo Código de Processo Civil, preconizando um novo paradigma de justiça civil, apresenta significativas alterações, para além do mais, no âmbito dos articulados e da instrução, com a consagração de novos meios de prova, o que obrigará a uma nova tramitação processual a que, naturalmente, o Ministério Público, enquanto interveniente principal ou acessório, não escapará. Mais sensível é, porém, a análise de questões que, não tendo sido objeto de modificação direta na presente reforma, sofreram uma influência (indireta, mas decisiva) por via da alteração de outras normas. Exemplo disso são os factos instrumentais, cujo tratamento jurídico-processual exige uma nova reflexão, considerando, sobretudo, as específicas e, de certa forma, únicas funções que o Ministério Público desempenha na jurisdição civil, designadamente na defesa dos interesses do Estado, dos incapazes e dos ausentes
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 141 (jan.-mar. 2015), p. 9-73
Assuntos: Código de processo civil | Direito processual civil | Ministério Público
Veja também: Paz, Margarida
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil
Autor(es): Margarida Paz
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2015
Descrição física: p. 9-73 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 36, n.º 141 (jan.-mar. 2015). - Bibliografia pág. 71-73
Resumo: O novo Código de Processo Civil, preconizando um novo paradigma de justiça civil, apresenta significativas alterações, para além do mais, no âmbito dos articulados e da instrução, com a consagração de novos meios de prova, o que obrigará a uma nova tramitação processual a que, naturalmente, o Ministério Público, enquanto interveniente principal ou acessório, não escapará. Mais sensível é, porém, a análise de questões que, não tendo sido objeto de modificação direta na presente reforma, sofreram uma influência (indireta, mas decisiva) por via da alteração de outras normas. Exemplo disso são os factos instrumentais, cujo tratamento jurídico-processual exige uma nova reflexão, considerando, sobretudo, as específicas e, de certa forma, únicas funções que o Ministério Público desempenha na jurisdição civil, designadamente na defesa dos interesses do Estado, dos incapazes e dos ausentes
Assuntos: Código de processo civil | Direito processual civil | Ministério Público
CDU: 347.91
Veja também: Paz, Margarida
Localização: DUI.601 (CEJ) - 30000030173

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O novo regime jurídico do maior acompanhado [Recurso electrónico]
Autor(es): Maria dos Prazeres Beleza ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 143 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018-2019: “ O novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado ”, Lisboa, 11 de novembro de 2018
Resumo: Intervenções de abertura /João da Silva Miguel, Francisca Van Dunem. Brevíssimas notas sobre a criação do regime do maior acompanhado, em substituição dos regimes da interdição e da inabilitação – Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto / Maria dos Prazeres Beleza. 1. Das incapacidades ao maior acompanhado – Breve apresentação da Lei n.º 49/2018 / António Pinto Monteiro. 2. O regime do acompanhamento de maiores: alguns aspectos processuais / Miguel Teixeira de Sousa. 3. Fundamentos, conteúdo e consequências do acompanhamento de maiores / Mafalda Miranda Barbosa. 4. O Maior Acompanhado – Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto / Nuno Luís Lopes Ribeiro. 5. O Maior Acompanhado – Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto / Margarida Paz. Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-52-0
Assuntos: Maior acompanhado | Incapacidade | Protecção jurídica | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro | Monteiro, António Pinto | Sousa, Miguel Teixeira de | Barbosa, Mafalda Miranda | Ribeiro, Nuno Luís Lopes | Paz, Margarida | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.680 (CEJ)

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Novos olhares sobre a responsabilidade civil [Recurso electrónico]
Autor(es): Filipe Albuquerque Matos ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Margarida Paz, Gabriela Cunha Rodrigues, Patrícia Costa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018, atual. 23/09/2019
Descrição física: 211 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em formato papel. - Plano de formação contínua de 2017/2018 - “Temas de Direito Civil e Processual Civil”
Resumo: 1. Ilicitude extracontratual (umas breves notas) / Filipe Albuquerque Matos. 2. Do nexo de causalidade ao nexo de imputação / Mafalda Miranda Barbosa. 3. Causalidade alternativa e a jurisprudência dos tribunais superiores – ou “três caçadores entram num bar...” / Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa. 4. Os danos puramente patrimoniais - a propósito do caso ACP v. Casa da Música / Porto 2001, SA / Jorge Sinde Monteiro. 5. O dano biológico: sua quantificação na vertente patrimonial e diferenciação relativamente ao dano não patrimonial / João Bernardo. 6. Das funções reconstitutiva e punitiva da responsabilidade civil extracontratual /Henrique Sousa Antunes. 7. Reflexões sobre a noção de perda de chance à luz da jurisprudência /Rute Teixeira Pedro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-36-0
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual | Perda de chance | Dano biológico | Nexo de causalidade | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque | Barbosa, Mafalda Miranda | Costa, Patrícia Cordeiro da | Monteiro, Jorge Sinde | Bernardo, João | Antunes, Henrique Sousa | Pedro, Rute Teixeira | Paz, Margarida | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.676 (CEJ) - 30000032913

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A intervenção do Ministério Público na jurisdição cível em Moçambique [Recurso electrónico]
Autor(es): conceção e organização Margarida Paz ; Departamento de Relações Internacionais, Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 193 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-55-2
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Ministério Público | Responsabilidade civil extracontratual do estado | Defesa do consumidor | Interesses difusos | Direito de associação | Defesa dos ausentes | Inabilitação | Interdição | Processo de insolvência | E-book | Moçambique
CDU: 347.1
Veja também: Paz, Margarida | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Departamento de Relações Internacionais
Outros recursos:
Localização: DVI.650 (CEJ) - 30000030696

Capa