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Base bibliográfica geral
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Título: O tribunal administrativo das Nações Unidas
Autor(es): Afonso Nunes de Figueiredo Patrão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - V.82 (2006), p. 639-693
Assuntos: Direito internacional | Jurisdição administrativa | Contencioso administrativo | Nações Unidas
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Responsabilidade extracontratual da Comunidade Europeia
Autor(es): Afonso Nunes de Figueiredo Patrão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 623 p. ; 21 cm
Notas: Tese de mestrado
Contém: O exercício de poderes públicos pela Comunidade Europeia cria as condições para que, através da sua acção ou omissão, os particulares possam vir a sofrer determinadas lesões: é neste contexto que surge o problema da sua Responsabilidade Extracontratual. O presente estudo, traçando o desenho dos pressupostos que constituem a Comunidade na obrigação de indemnizar e não deixando de comentar a bondade das soluções vigentes, visa contribuir para a resolução de uma miríade de questões que nesse quadro especificamente se concitam, como sejam, entre outras, a determinação do direito aplicável, a repartição da responsabilidade no âmbito do sistema de administração indirecta (a Comunidade decide, porventura ilicitamente, e o Estado executa, quiçá incorrectamente), a aceitação da figura da responsabilidade por factos lícitos, o estabelecimento do nexo causal e a extensão da obrigação ressarcitória.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3643-4
Assuntos: Direito comunitário | Responsabilidade extracontratual | Comunidade Europeia | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: DMI.416 (CEJ) - 30000025777

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Título: Reflexões sobre o reconhecimento de trusts voluntários sobre imóveis situados em Portugal
Autor(es): Afonso Patrão
Resumo: 1. Introdução. 2. O Instituto do Trust: breve descrição e identificação de problemas conflituais. 3. O DIP dos ordenamentos que prevêem o Trust de Common Law e da Convenção da Haia. 4. A solução do problema à luz do DIP português. 5. Conclusões.
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 87 (2011), p. 357-427
Assuntos: Direito internacional privado | Direito comparado | | Portugal
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Problemas práticos na aplicação do regulamento europeu das sucessões : a determinação da residência habitual por autoridades extrajudiciais, o reenvio para a lei de um estado-membro e a mobilização da cláusula de excepção
Autor(es): Afonso Patrão
Resumo: 1. Introdução 2. A concretização extrajudicial da residência habitual 3. O reenvio para a lei de um Estado-Membro 4. A cláusula de excepção e a emigração tradicional portuguesa 5. Conclusões
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 94, t. 2 (2018), p. 1171-1200
Assuntos: Direito internacional privado | Regulamento europeu das sucessões | Residência habitual | Reenvio | Conflito de leis
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Poderes e deveres de notário e conservador na cognição de direito estrangeiro
Autor(es): Afonso Nunes de Figueiredo Patrão
Notas: Bibliografia pág. 37-38
Resumo: O presente estudo aborda o problema de saber se o regime de cognição do direito estrangeiro consagrado na lei civil para os Tribunais (que determina a busca ex officio do conteúdo da lei estrangeira aplicável) vincula Notário e Conservador. Na verdade, as normas legais reguladoras desta questão mencionam apenas o Tribunal e há argumentos de natureza pragmática que tendem à exclusão destas autoridades das obrigações cometidas ao Juiz. Neste artigo, sustenta-se, com excepção dos casos onde a lei crie soluções especiais, a sujeição de Notário e Conservador ao regime de cognição do direito estrangeiro que vincula os tribunais, não apenas por se considerarem improcedentes os argumentos em sentido contrário mas igualmente pelo entendimento de que o papel cometido a Notário e Conservador depende da vigência de critérios de decisão idênticos aos que cabem ao Juiz
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 2 (2014), p. 9-38
Assuntos: Direito internacional privado | Conflito de leis | Registo e notariado
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: Ordem pública internacional e arbitragens submetidas à lei portuguesa : acórdão do Supremo Tribunal de 26.9.2017, Revista n.º 1008/14.4YRLSB.L1.S1
Autor(es): anot. Afonso Patrão
Resumo: 1. Ordem pública internacional em arbitragens domésticas ou internacionais submetidas à lei portuguesa. 2. A determinação da ordem pública internacional e o contributo de outras fontes de direito. 3. A ligação da ordem pública internacional e a violação da Constituição. O conceito de ordem pública internacional em arbitragens reguladas por lei portuguesa: a opção adoptada no acórdão e as alternativas propostas doutrinais
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 62 (abr.-jun. 2018), p. 41-67
Assuntos: Ordem pública internacional | Arbitragem | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A lei da mediação e um caso concreto : a realidade e as regras : considerações a propósito das normas da mediação num conflito amoroso
Autor(es): Dulce Lopes, Afonso Patrão
Notas: Bibliografia pág. 286-289
Resumo: O instituto da mediação suscita um conjunto de questões jurídicas apreciáveis. A tentativa de resolução um caso de mediação coloca, porém, muitas mais. É a riqueza trazida pelos contornos de uma situação concreta que procuraremos traduzir com este artigo, no que se refere a questões como a confidencialidade, os deveres e responsabilidade do mediador e os limites aos acordos de mediação
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 3 (2015), p. 235-289
Assuntos: Mediação | Confidencialidade | Responsabilidade
Veja também: Lopes, Dulce | Patrão, Afonso
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: Lei da mediação comentada
Autor(es): Dulce Lopes, Afonso Patrão
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 306 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: A Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade privada de mediação; por outro, é patente um esforço de promoção deste meio não judicial de resolução de controvérsias, visível em muitas das soluções legalmente consagradas. O presente comentário, interpretando e explicando o conteúdo das disposições legais e não deixando de apreciar a bondade das suas opções, adopta um ponto de vista jurídico e visa propor soluções para alguns dos problemas que a lei deixou em aberto. Reveste, assim, um pendor essencialmente prático, visando auxiliar todos quantos lidem com um procedimento de mediação na aplicação das disposições normativas vigentes
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6755-1
Assuntos: Arbitragem | Mediação | Direito processual
CDU: 347.91
Veja também: Lopes, Dulce | Patrão, Afonso | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DUI.614 (CEJ) - 30000030694

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Título: Direitos colectivos dos funcionários e agentes das comunidades europeias
Autor(es): Afonso Patrão
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.14, n.30 (2007), p. 173-213.
Assuntos: Direitos do trabalhador | Direito à greve | União Europeia
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O direito derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa
Autor(es): Afonso Patrão
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 26 ( 2º Semestre 2008), p.139-167
Assuntos: Direito comunitário | Direito derivado | Tratado de Lisboa | União Europeia
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.204 (CEJ)