| Título: | Lei da mediação comentada | | Autor(es): | Dulce Lopes, Afonso Patrão | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2016 | | Descrição física: | 306 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Legislação anotada) | | Resumo: | A Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade privada de mediação; por outro, é patente um esforço de promoção deste meio não judicial de resolução de controvérsias, visível em muitas das soluções legalmente consagradas. O presente comentário, interpretando e explicando o conteúdo das disposições legais e não deixando de apreciar a bondade das suas opções, adopta um ponto de vista jurídico e visa propor soluções para alguns dos problemas que a lei deixou em aberto. Reveste, assim, um pendor essencialmente prático, visando auxiliar todos quantos lidem com um procedimento de mediação na aplicação das disposições normativas vigentes | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-6755-1 | | Assuntos: | Arbitragem | Mediação | Direito processual | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Lopes, Dulce | Patrão, Afonso | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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| Título: | Assinaturas electrónicas, documentos electrónicos e garantias reais : reflexões sobre a viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da Lei Portuguesa | | Autor(es): | Afonso Patrão | | Notas: | Bibliografia pág. 81-83 | | Resumo: | O comércio electrónico tem sido utilizado pelo legislador europeu como mecanismo de realização do mercado comum. Todavia, no que concerne à liberdade de circulação de capitais (designadamente na sua dimensão de acesso a garantias imobiliárias), vigoram na maioria dos países europeus regras de notariado latino, que fazem depende a aquisição de direitos reais sobre imóveis de declarações de vontade materializadas em documento público. Importa saber se, à luz da lei portuguesa, o próprio documento público (ou o documento particular autenticado) pode ser emitido em suporte electrónico: a ser assim, abrir-se-á a porta a negócios sobre imóveis celebrados entre ausentes (e desconhecidos), potenciando a criação de um mercado europeu de garantias imobiliárias | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - ISSN 0874-1093. - A. 15, n.º 29 (2012), p. 47-83 | | Assuntos: | Assinatura electrónica | Documento electrónico | Documento particular autenticado | Documento público | | Veja também: | Patrão, Afonso | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade extracontratual da Comunidade Europeia | | Autor(es): | Afonso Nunes de Figueiredo Patrão | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 623 p. ; 21 cm | | Notas: | Tese de mestrado | | Contém: | O exercício de poderes públicos pela Comunidade Europeia cria as condições para que, através da sua acção ou omissão, os particulares possam vir a sofrer determinadas lesões: é neste contexto que surge o problema da sua Responsabilidade Extracontratual. O presente estudo, traçando o desenho dos pressupostos que constituem a Comunidade na obrigação de indemnizar e não deixando de comentar a bondade das soluções vigentes, visa contribuir para a resolução de uma miríade de questões que nesse quadro especificamente se concitam, como sejam, entre outras, a determinação do direito aplicável, a repartição da responsabilidade no âmbito do sistema de administração indirecta (a Comunidade decide, porventura ilicitamente, e o Estado executa, quiçá incorrectamente), a aceitação da figura da responsabilidade por factos lícitos, o estabelecimento do nexo causal e a extensão da obrigação ressarcitória. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3643-4 | | Assuntos: | Direito comunitário | Responsabilidade extracontratual | Comunidade Europeia | União Europeia | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Patrão, Afonso | | Localização: | |
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