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Base bibliográfica geral
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Título: Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento
Autor(es): Afonso Patrão
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 2, Nº 4 (Jul.-Dez. 2005), p. 103-110
Assuntos: Direito da família | Divórcio por mútuo consentimento
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: O direito derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa
Autor(es): Afonso Patrão
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 26 ( 2º Semestre 2008), p.139-167
Assuntos: Direito comunitário | Direito derivado | Tratado de Lisboa | União Europeia
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: O direito de abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa : a extinção do direito de livremente abandonar a União?
Autor(es): Afonso Patrão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 4. - p. 755-794
Assuntos: União Europeia | Tratado de Lisboa
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Lei da mediação comentada
Autor(es): Dulce Lopes, Afonso Patrão
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 306 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: A Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade privada de mediação; por outro, é patente um esforço de promoção deste meio não judicial de resolução de controvérsias, visível em muitas das soluções legalmente consagradas. O presente comentário, interpretando e explicando o conteúdo das disposições legais e não deixando de apreciar a bondade das suas opções, adopta um ponto de vista jurídico e visa propor soluções para alguns dos problemas que a lei deixou em aberto. Reveste, assim, um pendor essencialmente prático, visando auxiliar todos quantos lidem com um procedimento de mediação na aplicação das disposições normativas vigentes
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6755-1
Assuntos: Arbitragem | Mediação | Direito processual
CDU: 347.91
Veja também: Lopes, Dulce | Patrão, Afonso | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DUI.614 (CEJ) - 30000030694

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Título: Direitos colectivos dos funcionários e agentes das comunidades europeias
Autor(es): Afonso Patrão
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.14, n.30 (2007), p. 173-213.
Assuntos: Direitos do trabalhador | Direito à greve | União Europeia
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: 80 perguntas sobre a hipoteca imobiliária
Autor(es): Mónica Jardim, Margarida Costa Andrade, Afonso Patrão
Publicação: [Lisboa] : CENOR - Centro de Estudos Notariais e Registais, 2015
Descrição física: 115 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-20-5875-7
Assuntos: Direito comercial | Hipoteca imobiliária
CDU: 347.7
Veja também: Jardim, Mónica | Andrade, Margarida Costa | Patrão, Afonso
Localização: DMA.532 (CEJ) - 30000029878

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Título: Assinaturas electrónicas, documentos electrónicos e garantias reais : reflexões sobre a viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da Lei Portuguesa
Autor(es): Afonso Patrão
Notas: Bibliografia pág. 81-83
Resumo: O comércio electrónico tem sido utilizado pelo legislador europeu como mecanismo de realização do mercado comum. Todavia, no que concerne à liberdade de circulação de capitais (designadamente na sua dimensão de acesso a garantias imobiliárias), vigoram na maioria dos países europeus regras de notariado latino, que fazem depende a aquisição de direitos reais sobre imóveis de declarações de vontade materializadas em documento público. Importa saber se, à luz da lei portuguesa, o próprio documento público (ou o documento particular autenticado) pode ser emitido em suporte electrónico: a ser assim, abrir-se-á a porta a negócios sobre imóveis celebrados entre ausentes (e desconhecidos), potenciando a criação de um mercado europeu de garantias imobiliárias
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - ISSN 0874-1093. - A. 15, n.º 29 (2012), p. 47-83
Assuntos: Assinatura electrónica | Documento electrónico | Documento particular autenticado | Documento público
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre o reconhecimento de trusts voluntários sobre imóveis situados em Portugal
Autor(es): Afonso Patrão
Resumo: 1. Introdução. 2. O Instituto do Trust: breve descrição e identificação de problemas conflituais. 3. O DIP dos ordenamentos que prevêem o Trust de Common Law e da Convenção da Haia. 4. A solução do problema à luz do DIP português. 5. Conclusões.
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 87 (2011), p. 357-427
Assuntos: Direito internacional privado | Direito comparado | | Portugal
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O tribunal administrativo das Nações Unidas
Autor(es): Afonso Nunes de Figueiredo Patrão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - V.82 (2006), p. 639-693
Assuntos: Direito internacional | Jurisdição administrativa | Contencioso administrativo | Nações Unidas
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Responsabilidade extracontratual da Comunidade Europeia
Autor(es): Afonso Nunes de Figueiredo Patrão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 623 p. ; 21 cm
Notas: Tese de mestrado
Contém: O exercício de poderes públicos pela Comunidade Europeia cria as condições para que, através da sua acção ou omissão, os particulares possam vir a sofrer determinadas lesões: é neste contexto que surge o problema da sua Responsabilidade Extracontratual. O presente estudo, traçando o desenho dos pressupostos que constituem a Comunidade na obrigação de indemnizar e não deixando de comentar a bondade das soluções vigentes, visa contribuir para a resolução de uma miríade de questões que nesse quadro especificamente se concitam, como sejam, entre outras, a determinação do direito aplicável, a repartição da responsabilidade no âmbito do sistema de administração indirecta (a Comunidade decide, porventura ilicitamente, e o Estado executa, quiçá incorrectamente), a aceitação da figura da responsabilidade por factos lícitos, o estabelecimento do nexo causal e a extensão da obrigação ressarcitória.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3643-4
Assuntos: Direito comunitário | Responsabilidade extracontratual | Comunidade Europeia | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Patrão, Afonso
Localização: DMI.416 (CEJ) - 30000025777

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