| Título: | Responsabilidade extracontratual da Comunidade Europeia | | Autor(es): | Afonso Nunes de Figueiredo Patrão | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 623 p. ; 21 cm | | Notas: | Tese de mestrado | | Contém: | O exercício de poderes públicos pela Comunidade Europeia cria as condições para que, através da sua acção ou omissão, os particulares possam vir a sofrer determinadas lesões: é neste contexto que surge o problema da sua Responsabilidade Extracontratual. O presente estudo, traçando o desenho dos pressupostos que constituem a Comunidade na obrigação de indemnizar e não deixando de comentar a bondade das soluções vigentes, visa contribuir para a resolução de uma miríade de questões que nesse quadro especificamente se concitam, como sejam, entre outras, a determinação do direito aplicável, a repartição da responsabilidade no âmbito do sistema de administração indirecta (a Comunidade decide, porventura ilicitamente, e o Estado executa, quiçá incorrectamente), a aceitação da figura da responsabilidade por factos lícitos, o estabelecimento do nexo causal e a extensão da obrigação ressarcitória. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3643-4 | | Assuntos: | Direito comunitário | Responsabilidade extracontratual | Comunidade Europeia | União Europeia | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Patrão, Afonso | | Localização: | |
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| Título: | Poderes e deveres de notário e conservador na cognição de direito estrangeiro | | Autor(es): | Afonso Nunes de Figueiredo Patrão | | Notas: | Bibliografia pág. 37-38 | | Resumo: | O presente estudo aborda o problema de saber se o regime de cognição do direito estrangeiro consagrado na lei civil para os Tribunais (que determina a busca ex officio do conteúdo da lei estrangeira aplicável) vincula Notário e Conservador. Na verdade, as normas legais reguladoras desta questão mencionam apenas o Tribunal e há argumentos de natureza pragmática que tendem à exclusão destas autoridades das obrigações cometidas ao Juiz. Neste artigo, sustenta-se, com excepção dos casos onde a lei crie soluções especiais, a sujeição de Notário e Conservador ao regime de cognição do direito estrangeiro que vincula os tribunais, não apenas por se considerarem improcedentes os argumentos em sentido contrário mas igualmente pelo entendimento de que o papel cometido a Notário e Conservador depende da vigência de critérios de decisão idênticos aos que cabem ao Juiz | | Publicado em: | In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 2 (2014), p. 9-38 | | Assuntos: | Direito internacional privado | Conflito de leis | Registo e notariado | | Veja também: | Patrão, Afonso | | Localização: | |
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| Título: | Ordem pública internacional e arbitragens submetidas à lei portuguesa : acórdão do Supremo Tribunal de 26.9.2017, Revista n.º 1008/14.4YRLSB.L1.S1 | | Autor(es): | anot. Afonso Patrão | | Resumo: | 1. Ordem pública internacional em arbitragens domésticas ou internacionais submetidas à lei portuguesa. 2. A determinação da ordem pública internacional e o contributo de outras fontes de direito. 3. A ligação da ordem pública internacional e a violação da Constituição. O conceito de ordem pública internacional em arbitragens reguladas por lei portuguesa: a opção adoptada no acórdão e as alternativas propostas doutrinais | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 62 (abr.-jun. 2018), p. 41-67 | | Assuntos: | Ordem pública internacional | Arbitragem | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Patrão, Afonso | | Localização: | |
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| Título: | A lei da mediação e um caso concreto : a realidade e as regras : considerações a propósito das normas da mediação num conflito amoroso | | Autor(es): | Dulce Lopes, Afonso Patrão | | Notas: | Bibliografia pág. 286-289 | | Resumo: | O instituto da mediação suscita um conjunto de questões jurídicas apreciáveis. A tentativa de resolução um caso de mediação coloca, porém, muitas mais. É a riqueza trazida pelos contornos de uma situação concreta que procuraremos traduzir com este artigo, no que se refere a questões como a confidencialidade, os deveres e responsabilidade do mediador e os limites aos acordos de mediação | | Publicado em: | In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 3 (2015), p. 235-289 | | Assuntos: | Mediação | Confidencialidade | Responsabilidade | | Veja também: | Lopes, Dulce | Patrão, Afonso | | Localização: | |
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| Título: | Lei da mediação comentada | | Autor(es): | Dulce Lopes, Afonso Patrão | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2016 | | Descrição física: | 306 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Legislação anotada) | | Resumo: | A Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade privada de mediação; por outro, é patente um esforço de promoção deste meio não judicial de resolução de controvérsias, visível em muitas das soluções legalmente consagradas. O presente comentário, interpretando e explicando o conteúdo das disposições legais e não deixando de apreciar a bondade das suas opções, adopta um ponto de vista jurídico e visa propor soluções para alguns dos problemas que a lei deixou em aberto. Reveste, assim, um pendor essencialmente prático, visando auxiliar todos quantos lidem com um procedimento de mediação na aplicação das disposições normativas vigentes | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-6755-1 | | Assuntos: | Arbitragem | Mediação | Direito processual | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Lopes, Dulce | Patrão, Afonso | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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