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Base bibliográfica geral
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Título: Processo administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): Francisco Paes Marques ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 105 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Os contrainteressados na impugnação de atos de gestão urbanística. Em especial a legitimidade do condomínio / Francisco Paes Marques. 2. Objeto e limites da decisão (artigo 95.º do CPTA) / Sofia David. 3. A execução das decisões proferidas em processos cautelares / Marco Caldeira. 4. Os processos de contencioso dos procedimentos de massa / Hong Cheng Leong. 5. A execução de sentenças / Cecília Anacoreta Correia
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-29-7
Assuntos: Direito administrativo | Processo administrativo | Direito do urbanismo | Execução de sentença | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Marques, Francisco Paes, 1980- | David, Sofia | Caldeira, Marco | Leong, Hong Cheng | Correia, Cecília Anacoreta | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma,
Outros recursos:
Localização: DMV.666 (CEJ)

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Título: Direito do urbanismo [Recurso electrónico]
Autor(es): João Miranda ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 234 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica. - Plano de Formação 2017/2018: Direito do Urbanismo – 12 e 13 de Abril de 2018
Resumo: 1.Natureza e efeitos dos atos administrativos de gestão urbanística / João Miranda. 2. Atos de gestão urbanística nulos e alteração superveniente dos pressupostos de direito / Dulce Lopes. 3.Conceitos técnicos nos domínios do Ordenamento do Território e do Urbanismo / Paulo Correia. 4. Loteamentos urbanos e dinâmica de normas de planeamento: revisitando o tema a propósito do Parecer da Procuradoria Geral de República n.º 33/2016 / Fernanda Paula Oliveira. 5. Os contrainteressados na impugnação de atos de gestão urbanística. Em especial a legitimidade do condomínio / Francisco Paes Marques. 6. Obra pública ilegal e restauração natural / Jorge Pação. 7. A informação prévia favorável e a aprovação do projeto de arquitetura face à alteração superveniente dos pressupostos de direito / António Duarte de Almeida. 8. Expropriações e servidões administrativas / Bernardo Azevedo
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-33-4
Assuntos: Direito administrativo | Direito do urbanismo | Expropriação de utilidade pública | Servidão administrativa | Loteamento urbano | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Miranda, João | Lopes, Dulce | Correia, Paulo | Oliveira, Fernanda Paula | Marques, Francisco Paes, 1980- | Pação, Jorge | Almeida, António Duarte de | Azevedo, Bernardo | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma,
Outros recursos:
Localização: DMV.669 (CEJ)

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