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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela penal do ambiente [Registo vídeo] : pós-graduação em direito do ambiente : parte I do 9º módulo da Curso de Especialização em Direito do Ambiente realizado no dia 8 de Março de 1996
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) (142, 110 min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dra. Fernanda Palma, Dr. José Souto de Moura, Dr. António Dantas, Dr. Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias. - A 1. cassete contém também o fim de : "Tutela administrativa do ambiente". - A 2. cassete contém também o início de : "Tutela cível do ambiente"
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Tutela do ambiente
Veja também: Palma, Maria Fernanda | Moura, José Souto de | Dantas, António | Dias, Pedro Manuel Branquinho Ferreira | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Ministério da Justiça. | Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor
Localização: VDCF.182 (CEJ)
VDCF.183/a (CEJ)

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Título: Tutela da vida privada e processo penal : realidades e prespectivas constitucionais : Maria Fernanda Palma
Publicado em: In: "Jurisprudência constitucional", Lisboa, N.10, Abr.-Jun. (2006), p. 3-12.
Assuntos: Direito processual penal | Protecção da vida privada | Direito Constitucional
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.231 (CEJ)

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Título: Tribunal penal internacional e constituição penal
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciênciacriminal",Coimbra, A.11,n.1 (Jan.-Mar. 2001), p. 7-38
Assuntos: Tribunal Penal Internacional
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Revisão do regime legal do ilícito de mera ordenação social
Autor(es): Maria Fernanda Palma, Paulo Otero
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V. 37, (2), 1996, p. 557-591.
Assuntos: Coima | Contra ordenação
Veja também: Palma, Maria Fernanda | Otero, Paulo
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Responsabilidade política e responsabilidade penal : três casos controversos
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (6), Maio-Ago., 1993, p. 5-8
Assuntos: Responsabilidade penal | Política
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Responsabilidade penal e responsabilidade política
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Resumo: O presente artigo investiga a articulação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política, no contexto do Estado de Direito democrático. Incide, concretamente, sobre os fundamentos constitucionais das duas espécies de responsabilidade, sobre a análise dos modos de articulação das sanções políticas com as sanções penais e sobre a delimitação entre si dos dois tipos de responsabilidade feita a partir da consideração dos critérios materiais que orientam a criminalização de condutas e a concreta responsabilização política, e dos mecanismos processuais que concretizam essa delimitação
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (jan.-jun. 2015), p. 9-19
Assuntos: Responsabilidade penal | Responsabilidade política | Princípios de direito penal | Representação democrática
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: O princípio da desculpa em direito penal
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 264 p. ; 23 cm
Resumo: Capítulo I- Os problemas actuais da culpa como fundamento de responsabilidade penal. Capítulo II- Liberdade e responsabilidade (relação entre a discussão filosófica e a responsabilidade penal). Capítulo III- O problema do mal do pensamento filosófico: a responsabilidade moral e a responsabilidade penal. Capítulo IV- Culpa e desculpa no Direito Penal. Capítulo V- Ensaio sobre uma teoria da desculpa. Bibliografia.
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2551-9
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade penal | Culpa | Filosofia do direito
CDU: 343.2
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: DPA.981 (CEJ) - 30000026978

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Título: O legislador negativo e o intérprete da Constituição
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º3, 2008, p. 537-553
Assuntos: Genética | Reprodução artificial | Medicina | Caso julgado
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O homicídio qualificado no novo código penal português
Autor(es): Fernanda Palma
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 4, (15), Outubro de 1983, p. 59-74.
Assuntos: Homicídio qualificado
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O dolo e o erro : novas leituras do elemento intelectual do dolo
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Publicado em: In: Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / coord. Paulo Pinto de Albuquerque. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 75-88
Assuntos: Dolo | Erro | Direito penal
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: DPA.987 (CEJ)