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Base bibliográfica geral
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Título: O tratamento em IVA da prática das actividades de osteopatia, medicina tradicional chinesa e acupunctura : dois pesos duas medidas?
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Resumo: No presente artigo a autora faz um ponto de situação do tratamento que a Administração Fiscal pretende conceder em de IVA aos osteopatas, aos especialistas em medicina tradicional chinesa e em acupunctura, concluindo que, face às regras do direito da UE e à jurisprudência do TJUE, não isentar estas actividades e isentar as actividades médicas e paramédicas apenas com fundamento na letra da lei, traduz-se num intolerável tratamento discriminatório que claramente em colisão com o princípio da neutralidade do IVA
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 2 (2016), p. 13-59
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | IVA | Isenções | Terapêuticas não convencionais
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O novo regime forfetário do IVA dos produtores agrícolas
Autor(es): Clotilde Celorico Palma, Joana Celorico Palma, Marta Celorico Palma
Resumo: A Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, que veio aprovar o Orçamento do Estado para 2015, veio criar o novo Regime forfetário do IVA dos produtores agrícolas, aditando ao Código do IVA os artigos 59.º-E. No presente artigo as autoras explicam o novo regime, elucidando as suas origens e mecanismos de aplicação
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 83-108
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | IVA | Regime forfetário | Agricultura
Veja também: Palma, Clotilde Celorico | Palma, Joana Celorico | Palma, Marta Celorico
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira : linhas gerais e vicissitudes de uma negociação
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Resumo: Neste artigo faz-se um resumo do novo regime de auxílios de Estado sob a forma fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) ou Zona Franca da Madeira (ZFM) em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2010. Neste contexto, faz-se uma resenha histórica da evolução do regime desde a sua criação na década de oitenta até aos nossos dias, indagando-se se, efectivamente, tem sido um instrumento real de competitividade fiscal
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 63-97
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Auxílio de Estado | Zona franca | Madeira
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O IVA e a internacionalização das empresas
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Resumo: I. Nota introdutória. II. Ponto de situação da harmonização do imposto. III. Algumas opções da Directiva IVA em prol da internacionalização. IV. Conclusões e propostas.
Publicado em: In: Internacionalização e tributação / coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2012. - p. 85-101
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário internacional | Tributação | IVA | Economia internacional | Mercado internacional
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: DSA.165 (CEJ)

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Título: O imposto de consumo em Angola : características fundamentais, funcionamento geral e evolução rumo a um sistema de IVA
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 110 p. ; 24 cm
Colecção: (Cadernos IDEFF Internacional ; 3)
Notas: Bibliografia pág. 79-82
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6026-2
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o consumo | Direito tributário | Angola
CDU: 351.713
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: DSA.233 (CEJ) - 30000029746

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Título: Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado moçambicano
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 198 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos IDEFF Internacional ; 1)
Notas: Bibliografia pág. 187-193
Resumo: Este Manual resulta essencialmente do estudo efectuado pela autora ao IVA moçambicano aquando da organização de um curso sobre o Sistema Fiscal moçambicano, no âmbito de protocolo celebrado entre o Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa e o Instituto Superior de Comunicação e Imagem de Moçambique, que ocorreu em Maputo ao longo do mês de Fevereiro de 2012. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um caso de sucesso a nível mundial, sendo que actualmente quase duzentos países a nível mundial basearam o seu sistema de tributação das transacções neste imposto. Em Moçambique, o IVA foi adoptado exactamente pelos seus méritos próprios em 1999, tendo uma grande proximidade nas suas características fundamentais com o sistema comum do IVA da União Europeia, mas com características peculiares que resultaram da sua natural adaptação à realidade nacional, nomeadamente, a existência de regimes especiais e específicos e um maior leque de situações de isenção, vantagens decorrentes da margem de manobra que o legislador possui e que já na UE não é possível. Pretende-se neste Manual analisar, de uma forma sintética, os principais aspectos do regime legal geral do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e nos Regulamentos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (RECIVA) e da Cobrança, do Pagamento, e do Reembolso do IVA (RECPRIVA), abordando-se ainda os benefícios constantes do Código dos Benefícios Fiscais (CBF) e alguns aspectos mais específicos previstos em legislação avulsa. Iremos decompor a nossa análise no regime geral do IVA nas operações internas – transmissões de bens e prestações de serviços – e nas operações internacionais – importações, dedicando especial cuidado à matéria das isenções
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4804-8
Assuntos: Direito fiscal | Direito africano | IVA | Moçambique
CDU: 351.713
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: DSA.230 (CEJ) - 30000029741

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Título: Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Edição: 6. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 384 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos do IDEFF ; 1)
Notas: Bibliografia pág. 361-378
Resumo: I - CARACTERÍSTICAS DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E SUA ADOPÇÃO PELA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA. 1- As características do IVA. 2- A adopção do modelo do IVA pela Comunidade Económica Europeia - as fases de harmonização. 3- A adopção do IVA por Portugal. II - REGIME GERAL DO IVA NAS OPERAÇÕES INTERNAS. 1- Procedimento de resolução de uma questão. 2- Âmbito de aplicação territorial do imposto. 3 - Operações sujeitas. 4- Sujeitos passivos do imposto. 5- Localização das operações. 6- Facto gerador e exigibilidade do imposto. 7- Isenções. 8- Valor tributável. 9- Taxas. 10- Exercício do direito à dedução. 11- Obrigações dos sujeitos passivos. 12- Regularizações do imposto. III - O IVA NAS OPERAÇÕES INTERNACIONAIS. 1- Nota prévia. 2- As operações com países terceiros. 3- As operações com outros Estados membros : o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias de Bens
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5656-2
Assuntos: Direito fiscal | IVA
CDU: 351.713
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: DSA.196 (CEJ) - 30000028553

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Título: Enquadramento das operações financeiras em imposto sobre o valor acrescentado
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 179 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos do IDEFF ; 13)
Notas: Bibliografia pág. 165-175
Resumo: Nota introdutória. PARTE I - EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS. 1- Especificidade das operações financeiras. 2- Evolução do tratamento das operações financeiras em IVA. PARTE II - TRATAMENTO ACTUAL DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM IVA. 1- Regra específica de isenção. 2- Regras específicas de localização. 3- Regras do exercício do direito à dedução. 4- Principal jurisprudência do TJUE. 5- Principal doutrina administrativa. PARTE III -PRINCIPAIS PROBLEMAS EXISTENTES E PERSPECTIVAS DE TRATAMENTO FUTURO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM IVA. 1- Principais problemas existentes. 2- Alternativas de tributação. 3- Proposta de Directiva e de Regulamento. 4- Apreciação das propostas recentes. 5- Conclusões. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4495-8
Assuntos: Direito fiscal | Isenção fiscal | IVA
CDU: 351.713
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: DSA.186 (CEJ) - 30000028516

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Título: Enquadramento da actividade seguradora em Imposto sobre o Valor Acrescentado
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 615-628
Assuntos: Direito fiscal | IVA
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Direito tributário internacional
Autor(es): Alberto Xavier ; colab. Clotilde Celorico Palma e Leonor Xavier
Edição: 2ª ed. actualizada reimp
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: [XXVII], 864 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 787-853
Resumo: Título I - O OBJECTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I - Limites das leis. Capítulo II - Concurso de leis. Título II - CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I - Espécies e tipos de normas. Capítulo II - Natureza do Direito Tributário Internacional. Título III - As FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I - Tratados internacionais. Capítulo II - Outras fontes internacionais. Capítulo III - Fontes internas.Título IV - OS ELEMENTOS DE CONEXÃO. Capítulo I - Os elementos de conexão em geral. Capítulo II - Os elementos de conexão subjectivos. Capítulo III - Os elementos de conexão objectivos. Capítulo IV - Elisão fiscal e elementos de conexão. Título V - REGIME UNILATERAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Capítulo I - Residentes no país. Capítulo II - Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal. Capítulo III - Não residentes com estabelecimento estável em Portugal. Capítulo IV - As Zonas Francas da Madeira e de Santa Maria. Título VI - REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Capítulo I - Classificação das normas convencionais. Capítulo II - Normas de reconhecimento de competência. Capítulo III - Normas de limitação de competência. Título VII - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS. Capítulo I - O problema em geral. Capítulo II - Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3048-7
Assuntos: Fiscalidade | Direito internacional | Imposto sobre o rendimento | Zona franca | Direito tributario internacional | Portugal
CDU: 351.713
Veja também: Xavier, Alberto Pinheiro, 1942- | Palma, Clotilde Celorico | Xavier, Leonor
Localização: DSA.138 (CEJ) - 30000024270

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