| Título: | O tratamento em IVA da prática das actividades de osteopatia, medicina tradicional chinesa e acupunctura : dois pesos duas medidas? | | Autor(es): | Clotilde Celorico Palma | | Resumo: | No presente artigo a autora faz um ponto de situação do tratamento que a Administração Fiscal pretende conceder em de IVA aos osteopatas, aos especialistas em medicina tradicional chinesa e em acupunctura, concluindo que, face às regras do direito da UE e à jurisprudência do TJUE, não isentar estas actividades e isentar as actividades médicas e paramédicas apenas com fundamento na letra da lei, traduz-se num intolerável tratamento discriminatório que claramente em colisão com o princípio da neutralidade do IVA | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 2 (2016), p. 13-59 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | IVA | Isenções | Terapêuticas não convencionais | | Veja também: | Palma, Clotilde Celorico | | Localização: | |
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| Título: | O novo regime forfetário do IVA dos produtores agrícolas | | Autor(es): | Clotilde Celorico Palma, Joana Celorico Palma, Marta Celorico Palma | | Resumo: | A Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, que veio aprovar o Orçamento do Estado para 2015, veio criar o novo Regime forfetário do IVA dos produtores agrícolas, aditando ao Código do IVA os artigos 59.º-E. No presente artigo as autoras explicam o novo regime, elucidando as suas origens e mecanismos de aplicação | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 83-108 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | IVA | Regime forfetário | Agricultura | | Veja também: | Palma, Clotilde Celorico | Palma, Joana Celorico | Palma, Marta Celorico | | Localização: | |
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| Título: | O novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira : linhas gerais e vicissitudes de uma negociação | | Autor(es): | Clotilde Celorico Palma | | Resumo: | Neste artigo faz-se um resumo do novo regime de auxílios de Estado sob a forma fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) ou Zona Franca da Madeira (ZFM) em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2010. Neste contexto, faz-se uma resenha histórica da evolução do regime desde a sua criação na década de oitenta até aos nossos dias, indagando-se se, efectivamente, tem sido um instrumento real de competitividade fiscal | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 63-97 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | Auxílio de Estado | Zona franca | Madeira | | Veja também: | Palma, Clotilde Celorico | | Localização: | |
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| Título: | Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado moçambicano | | Autor(es): | Clotilde Celorico Palma | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 198 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos IDEFF Internacional ; 1) | | Notas: | Bibliografia pág. 187-193 | | Resumo: | Este Manual resulta essencialmente do estudo efectuado pela autora ao IVA moçambicano aquando da organização de um curso sobre o Sistema Fiscal moçambicano, no âmbito de protocolo celebrado entre o Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa e o Instituto Superior de Comunicação e Imagem de Moçambique, que ocorreu em Maputo ao longo do mês de Fevereiro de 2012. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um caso de sucesso a nível mundial, sendo que actualmente quase duzentos países a nível mundial basearam o seu sistema de tributação das transacções neste imposto. Em Moçambique, o IVA foi adoptado exactamente pelos seus méritos próprios em 1999, tendo uma grande proximidade nas suas características fundamentais com o sistema comum do IVA da União Europeia, mas com características peculiares que resultaram da sua natural adaptação à realidade nacional, nomeadamente, a existência de regimes especiais e específicos e um maior leque de situações de isenção, vantagens decorrentes da margem de manobra que o legislador possui e que já na UE não é possível. Pretende-se neste Manual analisar, de uma forma sintética, os principais aspectos do regime legal geral do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e nos Regulamentos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (RECIVA) e da Cobrança, do Pagamento, e do Reembolso do IVA (RECPRIVA), abordando-se ainda os benefícios constantes do Código dos Benefícios Fiscais (CBF) e alguns aspectos mais específicos previstos em legislação avulsa. Iremos decompor a nossa análise no regime geral do IVA nas operações internas – transmissões de bens e prestações de serviços – e nas operações internacionais – importações, dedicando especial cuidado à matéria das isenções | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4804-8 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito africano | IVA | Moçambique | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Palma, Clotilde Celorico | | Localização: | |
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| Título: | Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado | | Autor(es): | Clotilde Celorico Palma | | Edição: | 6. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 384 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos do IDEFF ; 1) | | Notas: | Bibliografia pág. 361-378 | | Resumo: | I - CARACTERÍSTICAS DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E SUA ADOPÇÃO PELA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA. 1- As características do IVA. 2- A adopção do modelo do IVA pela Comunidade Económica Europeia - as fases de harmonização. 3- A adopção do IVA por Portugal. II - REGIME GERAL DO IVA NAS OPERAÇÕES INTERNAS. 1- Procedimento de resolução de uma questão. 2- Âmbito de aplicação territorial do imposto. 3 - Operações sujeitas. 4- Sujeitos passivos do imposto. 5- Localização das operações. 6- Facto gerador e exigibilidade do imposto. 7- Isenções. 8- Valor tributável. 9- Taxas. 10- Exercício do direito à dedução. 11- Obrigações dos sujeitos passivos. 12- Regularizações do imposto. III - O IVA NAS OPERAÇÕES INTERNACIONAIS. 1- Nota prévia. 2- As operações com países terceiros. 3- As operações com outros Estados membros : o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias de Bens | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5656-2 | | Assuntos: | Direito fiscal | IVA | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Palma, Clotilde Celorico | | Localização: | |
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| Título: | Enquadramento das operações financeiras em imposto sobre o valor acrescentado | | Autor(es): | Clotilde Celorico Palma | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2011 | | Descrição física: | 179 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos do IDEFF ; 13) | | Notas: | Bibliografia pág. 165-175 | | Resumo: | Nota introdutória. PARTE I - EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS. 1- Especificidade das operações financeiras. 2- Evolução do tratamento das operações financeiras em IVA. PARTE II - TRATAMENTO ACTUAL DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM IVA. 1- Regra específica de isenção. 2- Regras específicas de localização. 3- Regras do exercício do direito à dedução. 4- Principal jurisprudência do TJUE. 5- Principal doutrina administrativa. PARTE III -PRINCIPAIS PROBLEMAS EXISTENTES E PERSPECTIVAS DE TRATAMENTO FUTURO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM IVA. 1- Principais problemas existentes. 2- Alternativas de tributação. 3- Proposta de Directiva e de Regulamento. 4- Apreciação das propostas recentes. 5- Conclusões. Bibliografia | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4495-8 | | Assuntos: | Direito fiscal | Isenção fiscal | IVA | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Palma, Clotilde Celorico | | Localização: | |
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| Título: | Direito tributário internacional | | Autor(es): | Alberto Xavier ; colab. Clotilde Celorico Palma e Leonor Xavier | | Edição: | 2ª ed. actualizada reimp | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2009 | | Descrição física: | [XXVII], 864 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Notas: | Bibliografia pág. 787-853 | | Resumo: | Título I - O OBJECTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I - Limites das leis. Capítulo II - Concurso de leis. Título II - CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I - Espécies e tipos de normas. Capítulo II - Natureza do Direito Tributário Internacional. Título III - As FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I - Tratados internacionais. Capítulo II - Outras fontes internacionais. Capítulo III - Fontes internas.Título IV - OS ELEMENTOS DE CONEXÃO. Capítulo I - Os elementos de conexão em geral. Capítulo II - Os elementos de conexão subjectivos. Capítulo III - Os elementos de conexão objectivos. Capítulo IV - Elisão fiscal e elementos de conexão. Título V - REGIME UNILATERAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Capítulo I - Residentes no país. Capítulo II - Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal. Capítulo III - Não residentes com estabelecimento estável em Portugal. Capítulo IV - As Zonas Francas da Madeira e de Santa Maria. Título VI - REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Capítulo I - Classificação das normas convencionais. Capítulo II - Normas de reconhecimento de competência. Capítulo III - Normas de limitação de competência. Título VII - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS. Capítulo I - O problema em geral. Capítulo II - Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3048-7 | | Assuntos: | Fiscalidade | Direito internacional | Imposto sobre o rendimento | Zona franca | Direito tributario internacional | Portugal | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Xavier, Alberto Pinheiro, 1942- | Palma, Clotilde Celorico | Xavier, Leonor | | Localização: | |
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