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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação indireta (IVA e IEC) [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandra Martins ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 128 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Plano de Formação 2017/2018: Tributação indireta (IVA e IEC) – 3 de novembro de 2017
Resumo: 1. Jurisprudência recente do TJUE em matéria de IVA / Alexandra Martins. 2. Cessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo / Clotilde Celorico Palma. 3. Estrutura e mecânica dos IEC / Sérgio Vasques. 4. Articulação entre o Código dos IEC e o “novo” Código Aduaneiro Europeu / Tânia Carvalhais Pereira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-44-5
Assuntos: Tributação indireta | IVA | Imposto especial de consumo | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Martins, Alexandra | Palma, Clotilde Celorico | Vasques, Sérgio | Pereira, Tânia Carvalhais | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.329 (CEJ) - 30000032617

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Título: A tributação das transacções de ouro em IVA : poderão os artefactos em ouro ser sucata?
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Resumo: 1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis às transacções de ouro. 2.1. Regime do ouro para investimento. 2.2. Regime especial dosbens em segunda mão. 2.3. Regime das sucatas. 2.3.1. Regras do direito da União Europeia. 2.3.2. Regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do TJUE. 2.3.4. Orientações administrativas. 2.3.5. Outras orientações. 2.3.6. A aplicação do regime das sucatas em Espanha e França. 3. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 1-2 (jan.-jun. 2019), p. 77-103
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito tributário internacional | Tributação | Transacção | IVA | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O tratamento em IVA da prática das actividades de osteopatia, medicina tradicional chinesa e acupunctura : dois pesos duas medidas?
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Resumo: No presente artigo a autora faz um ponto de situação do tratamento que a Administração Fiscal pretende conceder em de IVA aos osteopatas, aos especialistas em medicina tradicional chinesa e em acupunctura, concluindo que, face às regras do direito da UE e à jurisprudência do TJUE, não isentar estas actividades e isentar as actividades médicas e paramédicas apenas com fundamento na letra da lei, traduz-se num intolerável tratamento discriminatório que claramente em colisão com o princípio da neutralidade do IVA
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 2 (2016), p. 13-59
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | IVA | Isenções | Terapêuticas não convencionais
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Temas de direito tributário - IRS e IVA 2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): Paula Rosado Pereira, Clotilde Celorico Palma ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 53 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Temas de Direito Tributário – 18 e 25 de janeiro de 2019 e 29 de março e 5 de abril de 2019
Resumo: 1. A tributação dos residentes não habituais / Paula Rosado Pereira. 2. Prestações principais e acessórias em IVA / Clotilde Celorico Palma
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-90-2
Assuntos: Direito tributário | Residentes não habituais | IVA | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Paula Rosado | Palma, Clotilde Celorico | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.336 (CEJ)

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Título: Temas de direito tributário [Recurso electrónico] : IRC, IVA e IRS
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 150 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2014/2015: – Temas de Direito Tributário – 05.06.2015 e 12.06.2015; – A Reforma do IRS – 20.02.201
Resumo: I – DOUTRINA. “Eliminação da dupla tributação económica: Participation Exemption e crédito de imposto” / Gustavo Lopes Courinha. “Os preços de transferência” / Maria dos Prazeres Lousa. “Regulamento de Execução (UE) n.º 1042/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013 e a Mini One Stop Shop (MOSS)” / Cidália Lança. “As operações simuladas em sede de IVA e de IRC - perspectiva da jurisprudência tributária” / Joaquim Manuel Charneca Condesso. “A interpretação das normas de isenção de IVA pelo Tribunal de Justiça da União Europeia – algumas notas” / Clotilde Celorico Palma. “As grandes linhas da reforma do IRS” / Rui Duarte Morais. “Medidas destinadas à proteção da família” / Maria Quintela. “Reforma do IRS - Mobilidade internacional e residência fiscal parcial” / Paula Rosado Pereira. II – JURISPRUDÊNCIA. 1. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC) para o IRC. 2. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC) para o IVA. 3. Jurisprudência citada no e-book
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-33-0
Assuntos: Direito tributário | Dupla tributação | IRC | IVA | IRS | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes | Lousa, Maria dos Prazeres | Lança, Cidália | Condesso, Joaquim Manuel Charneca | Palma, Clotilde Celorico | Morais, Rui Duarte | Quintela, Maria | Pereira, Paula Rosado | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.305 (CEJ)

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Título: A renúncia à isenção do IVA por parte de laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos afins : a propósito de alguns acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Clotilde Celorico Palma, José Xavier de Basto
Resumo: Neste artigo os autores comentam a principal jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, sobre o IVA e isenções na área da saúde
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 1 (2015), p. 13-46
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Saúde | Isenção fiscal
Veja também: Palma, Clotilde Celorico | Basto, José Xavier de
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: A prometida muralha fiscal de Trump
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Resumo: A autora faz uma apreciação crítica das propostas apresentadas ao longo da campanha pelo actual Presidente dos EUA Donald Trump, concluindo que pretende aqui, como noutros contextos, erigir uma muralha - uma muralha fiscal
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 4 (2016), p. 143-153
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Política fiscal | Muralha fiscal
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: A OCDE e o combate às práticas da concorrência fiscal prejudicial : ponto de situação e perspectivas de evolução
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 16 (Out. 2003), p. 49-79
Assuntos: Direito fiscal | Concorrência | Fraude fiscal
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O novo regime forfetário do IVA dos produtores agrícolas
Autor(es): Clotilde Celorico Palma, Joana Celorico Palma, Marta Celorico Palma
Resumo: A Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, que veio aprovar o Orçamento do Estado para 2015, veio criar o novo Regime forfetário do IVA dos produtores agrícolas, aditando ao Código do IVA os artigos 59.º-E. No presente artigo as autoras explicam o novo regime, elucidando as suas origens e mecanismos de aplicação
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 83-108
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | IVA | Regime forfetário | Agricultura
Veja também: Palma, Clotilde Celorico | Palma, Joana Celorico | Palma, Marta Celorico
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira : linhas gerais e vicissitudes de uma negociação
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Resumo: Neste artigo faz-se um resumo do novo regime de auxílios de Estado sob a forma fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) ou Zona Franca da Madeira (ZFM) em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2010. Neste contexto, faz-se uma resenha histórica da evolução do regime desde a sua criação na década de oitenta até aos nossos dias, indagando-se se, efectivamente, tem sido um instrumento real de competitividade fiscal
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 63-97
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Auxílio de Estado | Zona franca | Madeira
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: PP.296 (CEJ)