Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 3 de um total de 3
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas [Recurso electrónico]
Autor(es): Mafalda Carmona ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Administrativa e Fiscal ; org. Marta Cavaleira, Fernando Duarte e Ana Carla Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 90 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Fundamento constitucional da indemnização pelo sacrifício / Mafalda Carmona. 2. A responsabilidade civil extracontratual do Estado por quebra do dever de boa administração / Carla Amado Gomes. 3. A culpa do lesado / Marco Caldeira. 4. Responsabilidade civil extracontratual do Estado por violação do direito a uma decisão em prazo razoável / Ana Rita Campino
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-30-3
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Direito administrativo | Entidade pública | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Carmona, Mafalda | Gomes, Carla Amado, 1970- | Caldeira, Marco | Campino, Ana Rita | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma, Ana Carla | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.653 (CEJ)

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Proteção ambiental e licenciamento único ambiental [Recurso electrónico]
Autor(es): Esperança Mealha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; org. Marta Cavaleira, Ana Carla Palma, Fernando Duarte
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 137 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017/2018: Proteção Ambiental e Licenciamento Único Ambiental –25 de maio de 2018
Resumo: 1. A jurisprudência europeia em matéria ambiental / Esperança Mealha. 2. Licenciamento ambiental / João Tiago Silveira. 3. A revisão do regime de avaliação de impacto ambiental (A.I.A.) no contexto da plena transposição da directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril: um impacto desfavorável / Carla Amado Gomes. 4. Sobre a compensação ambiental (ou ecológica) ex ante de danos à biodiversidade. Revisitar um tema /Luís Batista
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-97-1
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Licenciamento único de ambiente | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Mealha, Esperança | Silveira, João Tiago | Gomes, Carla Amado, 1970- | Batista, Luís | Cavaleira, Marta | Palma, Ana Carla | Duarte, Fernando | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.633 (CEJ)

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Indagação, pelo tribunal, dos pressupostos de facto do acto devido : até onde se pode ir?
Autor(es): Ana Carla Palma
Resumo: 1. A questão; 2. O controlo judicial das Valorações Próprias do Exercício da Função Administrativa; 3. A Acção de Condenação à Prática de Acto Devido - Breve Síntese do Regime; 4. A determinação dos pressupostos de facto do acto devido /limites aos poderes do Tribunal; 4.a. Da natureza dos actos de instrução procedimental; 4.b. Do ónus da prova no procedimento administrativo; 4.c. Do princípio da decisão prévia; 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2017), p. 283-314
Assuntos: Prova | Acto devido | Pressupostos de facto | Separação de poderes
Veja também: Palma, Ana Carla
Localização: PP.228 (CEJ)