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Base bibliográfica geral
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Título: Supervisão e regulação bancária [Recurso electrónico]
Autor(es): Paulo Câmara, Vasco Freitas da Costa ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Carla Duarte Palma, Marta Cavaleira, Fernando Duarte
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 125 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica. - Plano de Formação 2017/2018: Temas de Direito Administrativo – 27 de abril, 4 de maio, 8 e 15 de junho de 2018
Resumo: 1. Supervisão Bancária / Paulo Câmara. 2. Resolução bancária e tutela contenciosa / Vasco Freitas da Costa
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-47-1
Assuntos: Direito administrativo | Regulação bancária | Supervisão bancária | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Câmara, Paulo | Costa, Vasco Freitas da | Palma, Ana Carla Duarte | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando
Outros recursos:
Localização: DMV.672 (CEJ)

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Título: Procedimento administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): José Eduardo Figueiredo Dias ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 71 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Âmbito de aplicação do Código de Procedimento Administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias. 2. Revogação de atos constitutivos de direitos por razões de mérito e de alteração das circunstâncias / Sandra Lopes Luís. 3. Os princípios da justiça, da razoabilidade e da proporcionalidade / Juliana Ferraz Coutinho. 4. Anulação administrativa, alteração e substituição de atos administrativos / Marco Caldeira. 5. Afastamento do efeito anulatório / Carlos Cadilha
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-28-0
Assuntos: Direito administrativo | Anulação do acto administrativo | Procedimento administrativo | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Dias, José Eduardo Figueiredo | Luís, Sandra Lopes | Coutinho, Juliana Ferraz | Caldeira, Marco | Cadilha, Carlos | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma, Ana Carla Duarte | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.665 (CEJ)

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Título: Direito do trabalho em funções públicas [Recurso electrónico]
Autor(es): Vasco Cavaleiro ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte Palma
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 127 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica. - Plano de Formação 2019/2020: Direito do trabalho em funções públicas – 15 de novembro de 2019 e Acidentes de trabalho em funções pública – em 29 de novembro de 2019
Resumo: 1. O exercício do poder disciplinar no direito do trabalho em funções públicas – entre discricionariedade e vinculação administrativa: em particular a prescrição da infração, do procedimento e da sanção disciplinares /Vasco Cavaleiro. 2. A Portaria n.º125-A/2019, de 30 de abril: o âmbito de aplicação, as modalidades do procedimento concursal, os métodos de selecção e negociação de posições remuneratórias / Miguel Lucas Pires. 3. Breves notas reflexivas sobre o artigo 99.º do CPTA / Hong Cheng Leong. 4. Segurança e saúde no trabalho – particularidades e problemas no âmbito da Administração Pública / Ana Cristina Ribeiro Costa
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-31-0
Assuntos: Direito administrativo | Emprego público | Processo disciplinar | Procedimento concursal | Saúde e segurança no trabalho | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Cavaleiro, Vasco | Pires, Miguel Lucas | Leong, Hong Cheng | Costa, Ana Cristina Ribeiro | Cavaleira, Marta | Duarte, Fernando | Palma, Ana Carla Duarte | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.656 (CEJ)

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