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Base bibliográfica geral
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Título: Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 27/03/2008 (relator: Raquel Rêgo, processo n.º 369/08-1, in www.dgsi.pt)
Autor(es): José Lameira, José Pedro Paixão, Bolota Belchior
Resumo: A) O caso submetido a apreciação do Acórdão do TRG de 27/03/2008. 1. O Pedido. 2. Os Factos. 3. A Decisão e os Recursos. 4. As Questões. B) Natureza do contrato de seguro celebrado pelo Autor. 1. O Contrato de Seguro; 1.1. Noção; 1.2. A forma e o conteúdo. 2. O Contrato de Seguro de Grupo; 2.1. A Natureza jurídica do contrato de Seguro de Grupo; 2.2. O Contrato de Seguro de Grupo enquanto contrato de adesão. 3. O Seguro em causa. C) A aplicação ao contrato de seguro em questão do R.G. das C.C. Gerais; 1.1. O Regime Jurídico do Seguro de Grupo; 1.2. Da Aplicação aos Contratos de Seguro de Grupo do R.G. das C.C. Gerais. D) Analise e comentário das soluções jurídicas adoptadas nesse Acórdão. 1. Relembremos os factos que ficaram assentes na acção e que se revelam essenciais para uma correcta apreciação. 2. A posição das partes e o enquadramento nas instâncias. 3. A Subsunção; 3.1. Do Recurso da Ré Seguradora; 3.1.1. A Falta de comunicação das cláusulas; 3.1.2. Consequências da falta de informação nas c1ausuulas; 3.1.3. A ambiguidade da cláusula de garantia; 3.1.4. As Clausulas Abusivas; 3.2. Do recurso do Banco/Tomador. E) Conclusão
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 285-324
Assuntos: Contrato de seguro | Seguro de vida
Veja também: Lameira, José | Paixão, José Pedro | Belchior, Bolota
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 02/11/2006 (relator: Custódio Montes, processo n.º 06B3822, in www.dgsi.pt)
Autor(es): José Lameira, José Pedro Paixão, Bolota Belchior
Resumo: A) O caso submetido à apreciação do Acórdão do STJ de 02/11/2006. B) A mora e o incumprimento definitivo, em sentido amplo, da prestação, imputável ao devedor. C) O incumprimento definitivo como pressuposto do direito de resolução do contrato. D) O âmbito da indemnização no caso de o credor optar pela resolução do contrato. E) A compatibilização do exercício, pelo dono da obra, do direito de resolução do contrato de empreitada, com o exerci cio do direito de indemnização conferido pelo art. 1223.° do Cód. Civil. F) O direito de indemnização em dinheiro pelo custo dos trabalhos de eliminação dos defeitos ou de reconstrução, realizados pelo dono da obra ou por terceiro por ele contratado. G) Análise e comentário das soluções jurídicas adoptadas nesse Acórdão
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 365-397
Assuntos: Incumprimento do contrato | Contrato de empreitada | Produto defeituoso
Veja também: Lameira, José | Paixão, José Pedro | Belchior, Bolota
Localização: PP.227 (CEJ)