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Base bibliográfica geral
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Título: Comentário ao acórdão da Relação de Lisboa de 22/01/2008 (relatora: Graça Amaral, processo n.º 10141/2007-7, in www.dgsi.pt) : o incidente da qualificação da insolvência como culposa : o alcance das presunções de culpa contidas nos números 2 e 3 do artigo 186.º do código da insolvência e da recuperação de empresas
Autor(es): José Pedro Silva Paixão
Resumo: A)Exposição do caso submetido à apreciação do Acórdão da Relação de Lisboa de 22/01/2008. B) Breves considerações acerca da evolução da concepção da falência. C) Sucinta alusão aos efeitos (automáticos e eventuais) da declaração de insolvência. D) O regime do incidente da qualificação da insolvência. E) Requisitos da insolvência culposa. A noção geral estabelecida no n.º 1 do artigo 186.° As presunções de culpa contidas nos n.ºS 2 e 3 desse artigo 186.°: seu alcance e razão de ser. F) Análise e comentário das soluções jurídicas adoptadas no Acórdão da Relação de Lisboa de 22/0112008, designadamente, no que concerne ao alcance das presunções de culpa contidas no n.º 3 do art. 186.° Conclusão
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 325-363
Assuntos: Insolvência | Responsabilidade civil do administrador
Veja também: Paixão, José Pedro Silva
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Os alimentos devidos a filhos - mormente a filhos menores - e a intervenção do Estado, nessa matéria, por intermédio do fundo de garantia de alimentos devidos a menores
Autor(es): José Pedro Silva Paixão
Resumo: I. Introdução. II. Noção de alimentos. III. Critérios para a fixação dos alimentos. IV. Os alimentos devidos após os 18 anos de idade do filho. V. A cobrança coerciva dos alimentos. VI. A intervenção do FGADM
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : GestLegal. - ISSN 1645-1430. - A. 12-16 (2015-2019), p. 91-105
Assuntos: Direito da família | Obrigação de alimentos | Alimentos devidos a menores | Fundo de garantia de alimentos devidos a menores
Veja também: Paixão, José Pedro Silva
Localização: PP.227 (CEJ)