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Base bibliográfica geral
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Título: A união de facto e as uniões registradas de pessoas do mesmo sexo : uma análise de direito material e conflitual
Autor(es): Sofia Oliveira Pais e António Frada de Sousa
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.59, nº 2(Abr. 1999), 693-752
Assuntos: União de facto | Direito internacional privado
Veja também: Pais, Sofia Oliveira | Sousa, António Frada de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros.
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Resumo: A cidadania europeia, introduzida no Tratado da Comunidade Europeia, apenas em 1992, com o objectivo de aproximar os povos da Europa, reforçar os direitos dos cidadãos, e contribuir para a legitimidade da União Europeia, continua a ser objecto de um amplo debate no contexto da União. De facto, os direitos de circulação e residência no espaço europeu, considerados nucleares no estatuto da cidadania europeia (ainda que no início fossem prerrogativa exclusiva dos trabalhadores), foram, por vezes, adiados e ainda condicionados à existência de recursos económicos suficientes e ao prévio exercício do direito de circulação no território da União. Significa isto que os nacionais dos Estados-Membros dinâmicos e economicamente auto-suficientes têm efectivamente mais direitos do que aqueles que se revelam inactivos e sedentários. Este tratamento, aparentemente discriminatório, tem sido considerado necessário para garantir certos interesses dos Estados-Membros, designadamente na viabilidade económica dos sistemas nacionais de segurança social. A afirmação pelo Tribunal de Justiça, em jurisprudência recente, de que os Estados-Membros devem dar provas de «uma certa solidariedade financeira, para com os cidadãos de outros Estados-Membros, na organização dos respectivos sistemas de segurança social», traz, de novo, à colação a necessidade de uma reflexão séria sobre o alcance do princípio da solidariedade entre (os cidadãos dos) Estados-Membros e os inerentes critérios de justiça distributiva, tornando urgente soluções inovadoras que permitam conciliar o exercício de direitos fundamentais pelos cidadãos europeus com os interesses legítimos dos Estados-Membros.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 467-496
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Cidadania Europeia | Direito de residência | Prestações sociais | Segurança social | Discriminação
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Proibição de importações paralelas e justificação objectiva no direito da concorrência da União Europeia
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 613-633
Assuntos: Direito da concorrência | Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Princípios fundamentais de direito da União Europeia : uma abordagem jurisprudencial
Autor(es): coord. Sofia Oliveira Pais
Edição: 3. ed., reimpressão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 398 p. 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5138-3
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário | Direitos fundamentais | Jurisprudência do TJUE
CDU: 341.178
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: DMI.467/A (CEJ) - 30000029992

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Título: Princípios fundamentais de direito da União Europeia : uma abordagem jurisprudencial
Autor(es): coord. Sofia Oliveira Pais
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 395 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4744-7
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário | Direitos fundamentais | Jurisprudência do TJUE
CDU: 341.178
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: DMI.467 (CEJ) - 30000031148

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Título: Market and competition law review
Autor(es): dir. Sofia Oliveira Pais ; propr. Universidade Católica Portuguesa
Publicação: Porto : Universidade Católica Editora Porto, 2017-
Descrição física: 23 cm
Notas: Semestral. - Descrição baseada em V. 2, n.º 1 (abr. 2018)
ISBN/ISSN: ISSN 2184-0008
Assuntos: Direito comercial | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Porto
CDU: 050
Títulos relacionados: M &CLR
Veja também: Pais, Sofia Oliveira | Universidade Católica Portuguesa
Localização: PP.328 (CEJ) V.2, N.1 - 30000032596
PP.328 (CEJ) V.2, N.2 - 30000032597
PP.328 (CEJ) V.1, N.2 - 30000033089
PP.328 (CEJ) V.2, N.1 - 30000033090

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Título: Liber Amicorum : em homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos
Autor(es): coord. António Pinto Pereira ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 896 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2116-9
Assuntos: História do direito e das instituições
CDU: 34
Veja também: Pereira, António Pinto | Antunes, Henrique Sousa | Ribeiro, Manuel de Almeida | Pais, Sofia Oliveira
Localização: HRN.101 (CEJ) - 30000027417

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Título: Entre clemência e responsabilidade : uma história de sucesso? : acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14.6.2011, Proc. C-360/09
Autor(es): ; anot. Sofia Oliveira Pais
Resumo: Concorrência. Procedimento administrativo. Documentos e informações fornecidos no quadro de um programa nacional de clemência. Eventuais efeitos prejudiciais do acesso de terceiros a esses documentos na eficácia do funcionamento da cooperação entre as autoridades que integram a rede europeia da concorrência
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 37 (Jan.-Mar. 2012), p. 3-11
Assuntos: Concorrência comunitária | Concorrência desleal
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Dois temas de direito comunitário do trabalho : incumprimento das directivas comunitárias : o tempo de trabalho no direito comunitário
Autor(es): ; Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima Ribeiro
Publicação: Porto : Universidade Católica, 2000
Descrição física: 182 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos e monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8069-40-5
Assuntos: Direito comunitário | Direito do trabalho
Veja também: Pais, Sofia Oliveira | Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DMI.258 (CEJ) - 30000017538

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Título: A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa : um passo para a frente, dois passos para trás?
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Resumo: I. Introdução; II. A necessidade da tramitação urgente do processo de reenvio prejudicial; III. Distinção entre Procedimento Prejudicial Urgente e Procedimento Prejudicial Acelerado; IV. A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa; V. O Procedimento Prejudicial Urgente na jurisprudência do Tribunal de Justiça; VI. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 15 (Jan.-Jun 2011), p. 191-205
Assuntos: Direito comunitário | Reenvio prejudicial | Cooperação judiciária | Tratado de Lisboa
Veja também: Pais, Sofia Oliveira