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Base bibliográfica geral
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Título: Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros.
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Resumo: A cidadania europeia, introduzida no Tratado da Comunidade Europeia, apenas em 1992, com o objectivo de aproximar os povos da Europa, reforçar os direitos dos cidadãos, e contribuir para a legitimidade da União Europeia, continua a ser objecto de um amplo debate no contexto da União. De facto, os direitos de circulação e residência no espaço europeu, considerados nucleares no estatuto da cidadania europeia (ainda que no início fossem prerrogativa exclusiva dos trabalhadores), foram, por vezes, adiados e ainda condicionados à existência de recursos económicos suficientes e ao prévio exercício do direito de circulação no território da União. Significa isto que os nacionais dos Estados-Membros dinâmicos e economicamente auto-suficientes têm efectivamente mais direitos do que aqueles que se revelam inactivos e sedentários. Este tratamento, aparentemente discriminatório, tem sido considerado necessário para garantir certos interesses dos Estados-Membros, designadamente na viabilidade económica dos sistemas nacionais de segurança social. A afirmação pelo Tribunal de Justiça, em jurisprudência recente, de que os Estados-Membros devem dar provas de «uma certa solidariedade financeira, para com os cidadãos de outros Estados-Membros, na organização dos respectivos sistemas de segurança social», traz, de novo, à colação a necessidade de uma reflexão séria sobre o alcance do princípio da solidariedade entre (os cidadãos dos) Estados-Membros e os inerentes critérios de justiça distributiva, tornando urgente soluções inovadoras que permitam conciliar o exercício de direitos fundamentais pelos cidadãos europeus com os interesses legítimos dos Estados-Membros.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 467-496
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Cidadania Europeia | Direito de residência | Prestações sociais | Segurança social | Discriminação
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Proibição de importações paralelas e justificação objectiva no direito da concorrência da União Europeia
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 613-633
Assuntos: Direito da concorrência | Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1996
Descrição física: 520 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0930-0
Assuntos: Direito comunitário | Direito comercial | Concorrência | Concentração de empresas
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: DMI.151 (CEJ) - 30000007186

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Título: O acórdão Marleasing : rumo à consagração impícita do efeito horizontal das directivas ?
Autor(es): Sofia Pais
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A.16-19 (1990-1993), p. 471-511.
Assuntos: Direito comunitário | Jurisprudência comunitária | Norma comunitária
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Liber Amicorum : em homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos
Autor(es): coord. António Pinto Pereira ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 896 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2116-9
Assuntos: História do direito e das instituições
CDU: 34
Veja também: Pereira, António Pinto | Antunes, Henrique Sousa | Ribeiro, Manuel de Almeida | Pais, Sofia Oliveira
Localização: HRN.101 (CEJ) - 30000027417

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Título: Entre clemência e responsabilidade : uma história de sucesso? : acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14.6.2011, Proc. C-360/09
Autor(es): ; anot. Sofia Oliveira Pais
Resumo: Concorrência. Procedimento administrativo. Documentos e informações fornecidos no quadro de um programa nacional de clemência. Eventuais efeitos prejudiciais do acesso de terceiros a esses documentos na eficácia do funcionamento da cooperação entre as autoridades que integram a rede europeia da concorrência
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 37 (Jan.-Mar. 2012), p. 3-11
Assuntos: Concorrência comunitária | Concorrência desleal
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Dois temas de direito comunitário do trabalho : incumprimento das directivas comunitárias : o tempo de trabalho no direito comunitário
Autor(es): ; Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima Ribeiro
Publicação: Porto : Universidade Católica, 2000
Descrição física: 182 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos e monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8069-40-5
Assuntos: Direito comunitário | Direito do trabalho
Veja também: Pais, Sofia Oliveira | Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DMI.258 (CEJ) - 30000017538

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Título: Controlo das concentrações de empresas no direito comunitário : algumas notas sobre as alterações introduzidas ao regulamento nº 4046/89 de 21.12.89 pelo regulamento nº 1310/97 de 30.6.97
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 275-293
Assuntos: Concentração de empresas | Direito comunitário
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Cidadania europeia : desafios e oportunidades = EU citizenship : challenges and opportunities
Autor(es): coord. Sofia Oliveira Pais
Publicação: Porto : Universidade Católica Editora, 2015
Descrição física: 441 p. ; 23 cm
Colecção: (Atas)
Resumo: I. EU CITIZENSHIP: PAST, PRESENT AND FUTURE CIDADANIA EUROPEIA: PASSADO, PRESENTE E FUTURE. Current challenges: freedom of movement and access of economically inactive Union citizens to social benefi ts / Sofia Oliveira Pais. Citizenship of the Union: the good, the bad and the not very pretty / Catherine Barnard. The travails of citizenship: understanding states’ reluctance to change / Matej Accetto. Citizens beyond the market? EU citizenship in the context of European economic and social integration /Pieter Van Cleynenbreugel. Cidadania europeia e cidadanias dos Estados-Membros / Gonçalo Saraiva Matias. European citizenship, freedom, security, justice and equality / Lisa Webley. The politics of austerity and its law: challenges to a European citizenship / António Casimiro Ferreira. II. THE MULTIPLE DIMENSIONS OF EU CITIZENSHIP AS MÚLTIPLAS FACETAS DA CIDADANIA EUROPEIA. As facetas da cidadania na integração europeia / Maria José Rangel de Mesquita. A cidadania europeia e a identidade política da Europa / Armando Rocha. Cidadania europeia e domínio reservado dos Estados – O Rei Midas no Tribunal de Justiça? I/ nês Quadros. Residência legal – ser ou não ser: pode essa ser a questão? Os efeitos jurídicos do direito de residência conferido apenas ao abrigo das regras nacionais dos Estados-Membros da União Europeia / João Cruz Ribeiro. Cinquenta anos de Plaumann: O teste da afetação individual depois do Tratado de Lisboa / Patrícia Fragoso Martins. O recurso da decisão de omissão de reenvio como garantia do direito à tutela jurisdicional efetiva / Mariana Nogueira Sá. EU citizen and consumer: the 2013 framework for collective redress and beyond / Anna Piszcz. Os direitos dos cidadãos europeus depois de Lisboa – os direitos dos consumidores europeus / Teresa Moreira. Consumidores, ressarcimento e clemência: um balanço equilibrado? / Rita Leandro Vasconcelos. Concorrência, consumidor… e cidadania / Nuno Castro Marques. Cidadania europeia e propriedade intelectual – Os Estados e as pessoas / Nuno Sousa e Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8366-96-2
Assuntos: Direito comunitário | Cidadania Europeia | Direitos do consumidor | Integração europeia
CDU: 341.178
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: DMI.460 (CEJ) - 30000029759

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Título: A união de facto e as uniões registradas de pessoas do mesmo sexo : uma análise de direito material e conflitual
Autor(es): Sofia Oliveira Pais e António Frada de Sousa
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.59, nº 2(Abr. 1999), 693-752
Assuntos: União de facto | Direito internacional privado
Veja também: Pais, Sofia Oliveira | Sousa, António Frada de
Localização: PP.18 (CEJ)