| Título: | Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros. | | Autor(es): | Sofia Oliveira Pais | | Resumo: | A cidadania europeia, introduzida no Tratado da Comunidade Europeia, apenas em 1992, com o objectivo de aproximar os povos da Europa, reforçar os direitos dos cidadãos, e contribuir para a legitimidade da União Europeia, continua a ser objecto de um amplo debate no contexto da União. De facto, os direitos de circulação e residência no espaço europeu, considerados nucleares no estatuto da cidadania europeia (ainda que no início fossem prerrogativa exclusiva dos trabalhadores), foram, por vezes, adiados e ainda condicionados à existência de recursos económicos suficientes e ao prévio exercício do direito de circulação no território da União. Significa isto que os nacionais dos Estados-Membros dinâmicos e economicamente auto-suficientes têm efectivamente mais direitos do que aqueles que se revelam inactivos e sedentários. Este tratamento, aparentemente discriminatório, tem sido considerado necessário para garantir certos interesses dos Estados-Membros, designadamente na viabilidade económica dos sistemas nacionais de segurança social. A afirmação pelo Tribunal de Justiça, em jurisprudência recente, de que os Estados-Membros devem dar provas de «uma certa solidariedade financeira, para com os cidadãos de outros Estados-Membros, na organização dos respectivos sistemas de segurança social», traz, de novo, à colação a necessidade de uma reflexão séria sobre o alcance do princípio da solidariedade entre (os cidadãos dos) Estados-Membros e os inerentes critérios de justiça distributiva, tornando urgente soluções inovadoras que permitam conciliar o exercício de direitos fundamentais pelos cidadãos europeus com os interesses legítimos dos Estados-Membros. | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 467-496 | | Assuntos: | Livre circulação de trabalhadores | Cidadania Europeia | Direito de residência | Prestações sociais | Segurança social | Discriminação | | Veja também: | Pais, Sofia Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | Entre clemência e responsabilidade : uma história de sucesso? : acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14.6.2011, Proc. C-360/09 | | Autor(es): | ; anot. Sofia Oliveira Pais | | Resumo: | Concorrência. Procedimento administrativo. Documentos e informações fornecidos no quadro de um programa nacional de clemência. Eventuais efeitos prejudiciais do acesso de terceiros a esses documentos na eficácia do funcionamento da cooperação entre as autoridades que integram a rede europeia da concorrência | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 37 (Jan.-Mar. 2012), p. 3-11 | | Assuntos: | Concorrência comunitária | Concorrência desleal | | Veja também: | Pais, Sofia Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | Controlo das concentrações de empresas no direito comunitário : algumas notas sobre as alterações introduzidas ao regulamento nº 4046/89 de 21.12.89 pelo regulamento nº 1310/97 de 30.6.97 | | Autor(es): | Sofia Oliveira Pais | | Publicado em: | In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 275-293 | | Assuntos: | Concentração de empresas | Direito comunitário | | Veja também: | Pais, Sofia Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | Cidadania europeia : desafios e oportunidades = EU citizenship : challenges and opportunities | | Autor(es): | coord. Sofia Oliveira Pais | | Publicação: | Porto : Universidade Católica Editora, 2015 | | Descrição física: | 441 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Atas) | | Resumo: | I. EU CITIZENSHIP: PAST, PRESENT AND FUTURE CIDADANIA EUROPEIA: PASSADO, PRESENTE E FUTURE. Current challenges: freedom of movement and access of economically inactive Union citizens to social benefi ts / Sofia Oliveira Pais. Citizenship of the Union: the good, the bad and the not very pretty / Catherine Barnard. The travails of citizenship: understanding states’ reluctance to change / Matej Accetto. Citizens beyond the market? EU citizenship in the context of European economic and social integration /Pieter Van Cleynenbreugel. Cidadania europeia e cidadanias dos Estados-Membros / Gonçalo Saraiva Matias. European citizenship, freedom, security, justice and equality / Lisa Webley. The politics of austerity and its law: challenges to a European citizenship / António Casimiro Ferreira. II. THE MULTIPLE DIMENSIONS OF EU CITIZENSHIP AS MÚLTIPLAS FACETAS DA CIDADANIA EUROPEIA. As facetas da cidadania na integração europeia / Maria José Rangel de Mesquita. A cidadania europeia e a identidade política da Europa / Armando Rocha. Cidadania europeia e domínio reservado dos Estados – O Rei Midas no Tribunal de Justiça? I/ nês Quadros. Residência legal – ser ou não ser: pode essa ser a questão? Os efeitos jurídicos do direito de residência conferido apenas ao abrigo das regras nacionais dos Estados-Membros da União Europeia / João Cruz Ribeiro. Cinquenta anos de Plaumann: O teste da afetação individual depois do Tratado de Lisboa / Patrícia Fragoso Martins. O recurso da decisão de omissão de reenvio como garantia do direito à tutela jurisdicional efetiva / Mariana Nogueira Sá. EU citizen and consumer: the 2013 framework for collective redress and beyond / Anna Piszcz. Os direitos dos cidadãos europeus depois de Lisboa – os direitos dos consumidores europeus / Teresa Moreira. Consumidores, ressarcimento e clemência: um balanço equilibrado? / Rita Leandro Vasconcelos. Concorrência, consumidor… e cidadania / Nuno Castro Marques. Cidadania europeia e propriedade intelectual – Os Estados e as pessoas / Nuno Sousa e Silva | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8366-96-2 | | Assuntos: | Direito comunitário | Cidadania Europeia | Direitos do consumidor | Integração europeia | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Pais, Sofia Oliveira | | Localização: | |
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