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Base bibliográfica geral
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Título: Violência contra as mulheres
Autor(es): Marta Santos Pais
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.73-74 (1998), p. 55-66.
Assuntos: Direitos do homem | Violência sobre as mulheres | Direitos da mulher | Nações Unidas
Veja também: Pais, Marta Santos
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Quelle protection pour les enfants refugies?
Autor(es): Marta Santos Pais
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.61-62 (1995), p. 77-84.
Assuntos: Direitos da criança | Refugiado | Convenção dos direitos da criança | Direitos fundamentais | Nações Unidas
Veja também: Pais, Marta Santos
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: A convenção desafio para o futuro : comemoração da ratificação da convenção sobre os direitos da criança
Autor(es): Marta Santos Pais
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.41-42 (1990), p. 39-51.
Assuntos: Direitos da criança | Convenção dos direitos da criança | Cooperação internacional
Veja também: Pais, Marta Santos
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: A convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
Autor(es): Marta Santos Pais
Publicado em: In: "Revista Infância e Juventude", Lisboa, (4), Out.-Dez. 1990, p. 9-46.
Assuntos: Direitos da criança | Nações Unidas
Veja também: Pais, Marta Santos
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: A Convenção dos direitos da criança : um marco decisivo na promoção dos direitos humanos e na construção de um mundo livre de violência
Autor(es): Marta Santos Pais
Resumo: Este texto retrata o difícil e moroso processo de redacção da Convenção dos Direitos da Criança, desde o seu início visto como desnecessário ou redundante, à progressiva consciencialização da sua importância no contexto da promoção dos Direitos Humanos, com a participação activa de inúmeros países, com diferentes culturas, religiões, estádios económicos e percepções sociais, profissionais de diversos sectores ligados às crianças, e ONG, até ao momento presente, em que é o Tratado mais amplamente ratificado na história das Nações Unidas. Com a Convenção, os direitos das crianças deixam de ser um «favor», e a criança não é mais o «cidadão de amanhã», passando a ser uma pessoa com direito a dar a sua opinião e a que seja escutada, devendo ser protegida contra qualquer tipo de violência, sob que forma for, propósito expresso pelas Nações Unidas na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2019), p. 119-132
Assuntos: Convenção dos direitos da criança | Direitos humanos | Reforma legislativa | Promoção de políticas públicas | Proibição da violência
Veja também: Pais, Marta Santos
Localização: PP.228 (CEJ)