| Título: | A Convenção dos direitos da criança : um marco decisivo na promoção dos direitos humanos e na construção de um mundo livre de violência | | Autor(es): | Marta Santos Pais | | Resumo: | Este texto retrata o difícil e moroso processo de redacção da Convenção dos Direitos da Criança, desde o seu início visto como desnecessário ou redundante, à progressiva consciencialização da sua importância no contexto da promoção dos Direitos Humanos, com a participação activa de inúmeros países, com diferentes culturas, religiões, estádios económicos e percepções sociais, profissionais de diversos sectores ligados às crianças, e ONG, até ao momento presente, em que é o Tratado mais amplamente ratificado na história das Nações Unidas. Com a Convenção, os direitos das crianças deixam de ser um «favor», e a criança não é mais o «cidadão de amanhã», passando a ser uma pessoa com direito a dar a sua opinião e a que seja escutada, devendo ser protegida contra qualquer tipo de violência, sob que forma for, propósito expresso pelas Nações Unidas na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2019), p. 119-132 | | Assuntos: | Convenção dos direitos da criança | Direitos humanos | Reforma legislativa | Promoção de políticas públicas | Proibição da violência | | Veja também: | Pais, Marta Santos | | Localização: | |
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| Título: | A convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança | | Autor(es): | Marta Santos Pais | | Publicado em: | In: "Revista Infância e Juventude", Lisboa, (4), Out.-Dez. 1990, p. 9-46. | | Assuntos: | Direitos da criança | Nações Unidas | | Veja também: | Pais, Marta Santos | | Localização: | |
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