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Título: Cidadania, identidade e o poder soberano de excluir
Autor(es): Patricia Mindus ; trad. de Heitor Pagliaro
Resumo: O Direito Moderno concebe a cidadania predominantemente em termos de nacionalidade, como a expressão da identidade da comunidade nacional. No presente artigo, desenvolve-se uma crítica dessa concepção básica de pertença: primeiro, por razões ligadas à ambiguidade da própria ideia de nação; segundo, por causa do carácter artificial dos modelos de nacionalidade predominantemente elaborados pela ciência jurídica; terceiro, porque o modelo de nacionalidade faz menos do que promete. Por isso, aquela concepção de cidadania cria mais problemas do que pretende resolver. Logo, propõe-se o autor demonstrar como esta ideia é fundamentalmente errada, focando-se particularmente na apatridia e na concepção arendtiana de cidadania como “direito a ter direitos”
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 158 (abr.-jun. 2019), p. 117-139
Assuntos: Cidadania | Identidade nacional | Apátrida | Refugiado
Veja também: Mindus, Patricia | Pagliaro,
Localização: PP.5 (CEJ)