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Base bibliográfica geral
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Título: Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo
Autor(es): Eudóxio Cêspedes Paes
Publicação: Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2015
Descrição física: 160 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias do CEJ ; 20)
Notas: Bibliografia pág. 149-160
Resumo: O presente estudo tem como escopo analisar o instituto da litispendência no âmbito do processo coletivo, considerando-se, aprioristicamente, sua aplicação no processo individual, atendo-se, sobretudo, às questões da existência ou não de litispendência entre uma ação coletiva e uma ação individual, bem com entre ações coletivas. O instituto da litispendência, instituído para o processo individual revela novos contornos, mormente, quando aplicado no âmbito do processo coletivo, levando em consideração os princípios inerentes a essa área de conhecimento e a natureza concorrente e disjuntiva da legitimação ativa coletiva, dentre outras particularidades concernentes a esse novo ramo do direito.
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-8296-011-0
Assuntos: Direito processual civil | Processo civil | Litispendência
CDU: 347.91
Veja também: Paes, Eudóxio Cêspedes
Localização: DUI.592 (CEJ) - 30000029574

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