| Título: | Legislação de direito fiscal : Constituição da República Portuguesa : lei geral tributária : código de procedimento e de processo tributário : estatuto dos benefícios fiscais (parte I) : código do IRS : código do IRC : tributação do património | | Autor(es): | ; [compil.] José Casalta Nabais, Rodrigo Esteves de Oliveira | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2004 | | Descrição física: | 520 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-217-4 | | Assuntos: | Direito fiscal | | Veja também: | Nabais, José Casalta | Oliveira, Rodrigo Esteves de | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
| |
|  Capa |
|  Capa |
| Título: | Acórdão Acoset : as alternativas procedimentais na constituição de uma PPPI vistas à luz do direito comunitário : acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (3.ª Secção) de 15.10.2009, P.C-196/08 | | Autor(es): | ; anotado por Rodrigo Esteves de Oliveira | | Resumo: | Arts. 43.º, 49.º e 86.º do Tratado CE. Adjudicação de contratos públicos. Atribuição do serviço das águas a uma sociedade de capital misto. Procedimento concorrencial. Designação do parceiro privado encarregado da exploração do serviço. Atribuição à margem das regras de adjudicação dos contratos públicos. | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 92 (Mar. -Abr. .2012), p. 3-20 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contrato de serviços | Questão prejudicial | Contrato público | | Veja também: | Oliveira, Rodrigo Esteves de | | Localização: | |
| |
| Título: | Contencioso pré-contratual [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Rodrigo Esteves de Oliveira ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017 | | Descrição física: | 123 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-53-8 | | Assuntos: | Contencioso pré-contratual | Perda de chance | Contratação pública | Responsabilidade civil do Estado | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Oliveira, Rodrigo Esteves de | Caldeira, Marco | Cabral, Margarida Olazabal | Ferreira, Rui Cardona | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
| | Localização: | |
|  Capa |
|
|