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Base bibliográfica geral
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Título: O contencioso urgente da contratação pública
Autor(es): Rodrigo Esteves de Oliveira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 78 (Nov.-Dez. 2009), p.3-16
Assuntos: Justiça administrativa | Contrato público | Contencioso administrativo
Veja também: Oliveira, Rodrigo Esteves de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O acto administrativo contratual
Autor(es): Rodrigo Esteves de Oliveira
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2007, V. 63 (Maio -Jun.), p. 3-17.
Assuntos: Acto administrativo | Contrato administrativo
Veja também: Oliveira, Rodrigo Esteves de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Meios urgentes e tutela cautelar
Autor(es): Rodrigo Esteves de Oliveira
Publicado em: In: A nova justiça administrativa / Centro de Estudos Judiciários. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - p. 87-91
Assuntos: Direito administrativo | Medida cautelar
Veja também: Oliveira, Rodrigo Esteves de
Localização: DMV.291 (CEJ)

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Título: Legislação de direito fiscal : Constituição da República Portuguesa : lei geral tributária : código de procedimento e de processo tributário : estatuto dos benefícios fiscais (parte I) : código do IRS : código do IRC : tributação do património
Autor(es): ; [compil.] José Casalta Nabais, Rodrigo Esteves de Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 520 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-217-4
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Nabais, José Casalta | Oliveira, Rodrigo Esteves de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.105 (CEJ) - 30000018854

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Título: Concursos e outros procedimentos de contratação pública
Autor(es): Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira ; colaboração de Miguel Neiva de Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 1201 p. ; 23 cm
Resumo: Título I - Os Procedimentos de Contratação Pública. Título II - As Fontes do Direito da Contratação Pública. Título III - Os Elementos do Procedimento. Título IV - A Escolha do Procedimento. Título V - As Fases dos Procedimentos de Contratação Pública
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4558-0
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento administrativo | Concurso público | Contratação pública
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de | Oliveira, Rodrigo Esteves de | Oliveira, Miguel Neiva de
Localização: DMV.413 (CEJ) - 30000027856

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Título: Código de processo nos tribunais administrativos : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados
Autor(es): ; Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: v. ; 25 cm
Resumo: Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Código de Processo nos Tribunais Administrativos; Legislação Preambular e Complementar
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2149-1
Assuntos: Código Administrativo | Jurisdição administrativa | Organização administrativa judiciaria
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de | Oliveira, Rodrigo Esteves de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDS.21 (CEJ) - 30000023450
CDS.21/a (CEJ) - 30000024015

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Título: As concessões municipais de distribuição de electricidade
Autor(es): Pedro Gonçalves, Rodrigo Esteves de Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 94 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1058-4
Assuntos: Direito administrativo | Energia eléctrica | Concessão de serviço público
Veja também: Gonçalves, Pedro | Oliveira, Rodrigo Esteves de
Localização: DMV.279 (CEJ) - 30000020375

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Título: Acórdão Acoset : as alternativas procedimentais na constituição de uma PPPI vistas à luz do direito comunitário : acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (3.ª Secção) de 15.10.2009, P.C-196/08
Autor(es): ; anotado por Rodrigo Esteves de Oliveira
Resumo: Arts. 43.º, 49.º e 86.º do Tratado CE. Adjudicação de contratos públicos. Atribuição do serviço das águas a uma sociedade de capital misto. Procedimento concorrencial. Designação do parceiro privado encarregado da exploração do serviço. Atribuição à margem das regras de adjudicação dos contratos públicos.
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 92 (Mar. -Abr. .2012), p. 3-20
Assuntos: Direito administrativo | Contrato de serviços | Questão prejudicial | Contrato público
Veja também: Oliveira, Rodrigo Esteves de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias
Autor(es): Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: XXXVII, 685 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1104-6
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento administrativo | Concurso público
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de | Oliveira, Rodrigo Esteves de
Localização: DMV.199 (CEJ) - 30000011501

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Título: Contencioso pré-contratual [Recurso electrónico]
Autor(es): Rodrigo Esteves de Oliveira ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 123 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-53-8
Assuntos: Contencioso pré-contratual | Perda de chance | Contratação pública | Responsabilidade civil do Estado | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Rodrigo Esteves de | Caldeira, Marco | Cabral, Margarida Olazabal | Ferreira, Rui Cardona | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.554 (CEJ) - 30000030768

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