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Base bibliográfica geral
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Título: Em tema de agravamento de pena convencional
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.52, n.296, (Maio - Ago.) 2003, p. 341 - 355
Assuntos: Medida da pena
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Sobre o conceito de dolo dos artigos 892.º e 908.º do código civil
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 725-740
Assuntos: Dolo
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: Sobre a subsidiaridade do regime de alteração das circunstâncias
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. II. - p. 421-452
Assuntos: Alteração das circunstâncias | Alteração contratual | Direito civil
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: The right to bioethical self-determination in the charter of fundamental rights of the european union
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 2004, V.80, p. 631 - 639
Assuntos: União Europeia | Direitos do homem
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Revogação das doações
Autor(es): Nuno Manuel Pinto de Oliveira
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.50, n.290, (Maio -Ago.) 2001, p. 149 - 180
Assuntos: Doação
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Responsabilidade pela concessão de crédito a empresas em situação desesperada
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Resumo: 1. Introdução. O problema da responsabilidade pela concessão de crédito. 2. A responsabilidade pela concessão de crédito como responsabilidade extracontratual pela causação de danos patrimoniais primários. 3. A responsabilidade pela concessão de crédito dentro dos quadros do direito comum. 4. A responsabilidade pela concessão de crédito fora dos quadros do direito comum. 5. O conceito de pessoas afectadas pela qualificação da insolvência. 6. (Cont.) Os critérios de coordenação dos administradores, de direito c de facto, do devedor declarado insolvente ao conceito de pessoas afectadas pela qualificação da insolvência. 7. (Cont.) Os critérios de coordenação dos técnicos oficiais de contas e dos revisores oficiais de contas ao conceito de pessoas afectadas pela qualificação da insolvência. 8. O problema da coordenação dos credores ao conceito de pessoas afectadas pela qualificação da insolvência. I - Os bens jurídicos lesados pela cumplicidade no adiamento da declaração de insolvência. II - Comparação da cumplicidade no adiamento da declaração de insolvência com os tipos de ilícito previstos no art. 1869 do Código da insolvência e da recuperação de empresas. III - Comparação da cumplicidade no adiamento da declaração de insolvência com os tipos de culpa previstos no art. 186.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 9. Conclusão - a responsabilidade do banco pela cumplicidade no adiamento da declaração de insolvência como responsabilidade pela insolvência culposa
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 169-197
Assuntos: Responsabilidade extracontratual | Bem jurídico | Insolvência
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos médicos : integrado no projecto de investigação bianual responsabilidade civil dos médicos
Autor(es): José Maria Miquel González, ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 514 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 11)
Resumo: A Responsabilidade Profissional dos Médicos é um dos temas mais importantes e difíceis que o Centro de Direito Biomédico pode encarar, no âmbito da sua actividade.Ninguém pode estar satisfeito com o regime actual. Os médicos temem as acusações de negligência que os expõem nos meios de comunicação e os ameaçam com o pagamento de indemnizações; os hospitais sentem-se desconfortáveis com a má publicidade que os "casos" Ihes trazem e receiam os custos da "medicina defensiva" que facilmente se pode esperar; os doentes raramente obtêm indemnizações dos danos que efectivamente sofrem.Para além disto, começa a perceber-se que o combate ao "erro médico" torna indispensável que se organize o sistema de reparação dos danos de um modo pacifico, que não constitua, por si só, um obstáculo ao registo sistemático e voluntário de todas as "más ocorrências", feito pelos médicos que as observam.Em Portugal, a discussão sobre o sistema mais conveniente de responsabilidade médica ainda mal começou.O Centro de Direito Biomédico procura contribuir para o esclarecimento deste problema momentoso.Guilherme de Oliveira Director do Centro de Direito Biomédico
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1369-9
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade médica | Direito comparado
CDU: 347.1
Veja também: Miquel González, José Maria | Morillo, Andrea | Oliveira, David J. | Barboza, Heloísa Helena | Pinna, Andrea | Oliveira, Nuno Manuel Pinto | Gortez, Margarida | Lopes, Diamantino Marques | Reis, Rafael Vale e | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Silveira, Diana Filipa Montenegro da | Gonçalves, Carla | Dias, João Álvaro | Pereira, André Gonçalo Dias | Cascão, Rui
Localização: DVI.571 (CEJ) - 30000026219

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Título: Responsabilidade civil dos administradores pela insolvência culposa
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Resumo: 1 – O art. 186.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. II – Efeitos do art. 186.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas sobre o sistema de responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais. III – O art. 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na redação da Lei n.º 16/2012, de 20 de abril
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 195-256
Assuntos: Insolvência | Insolvência | Responsabilidade dos administradores | Responsabilidade civil | Presunção de culpa
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos administradores : entre o direito civil, direito das sociedades e direito da insolvência
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 258 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2334-7
Assuntos: Direito comercial | Direito civil | Responsabilidade civil do administrador | Direito das sociedades | Direito da insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: DMA.530 (CEJ) - 30000029873

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Título: Resolução do contrato de arrendamento
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.55, n.308, (Out.- Dez.) 2006, p. 645-659
Assuntos: Contrato de arrendamento
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: PP.4 (CEJ)