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Base bibliográfica geral
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Título: Os actos ilícitos e o imposto sobre o valor acrescentado : algumas considerações
Autor(es): Maria Odete Oliveira
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 281-308
Assuntos: Direito fiscal | IVA
Veja também: Oliveira, Maria Odete
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: O IVA e o sistema fiscal : alguns aspectos a ter em conta no desenho do modelo de tributação das transacções em geral e de IVA em particular
Autor(es): Maria Odete Oliveira
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A.5, n.º 15(Maio-Ago.2002), p.139-154
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Sistema fiscal | Contribuições e impostos
Veja também: Oliveira, Maria Odete

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Título: O direito à dedução do IVA nas sociedades HOLDING
Autor(es): José Xavier de Basto, Maria Odete Oliveira
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 6 (Abr. 2001), p. 5-31
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Holding | Sociedade
Veja também: Basto, José Guilherme Xavier de | Oliveira, Maria Odete
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Cooperação administrativa intergovernamental (para uma maior eficácia do sistema fiscal)
Autor(es): Maria Odete Oliveira
Publicado em: In: O memorando da "troika" e as empresas / José Casalta Nabais...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 103-123
Assuntos: Direito do trabalho | Sistema fiscal | Cooperação administrativa
Veja também: Oliveira, Maria Odete
Localização: DAH.558 (CEJ)

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Título: Continuando a análise das subvenções e direito a dedução do imposto sobre o valor acrescentado
Autor(es): Maria Odete Oliveira
Resumo: Nesta análise retoma-se a temática da influência da percepção de subvenções no direito a dedução em sede do imposto sobre o valor acrescentado. Retoma-se a posição tomada pelo TJUE nos acórdãos de 6 de Outubro de 2005 (Processos C-204/03, Comissão/Reino de Espanha e C-243/03, Comissão/França), e parte-se daí para um aprofundamento da análise das subvenções em geral, tanto as conexas com o valor tributável das operações como as que não apresentam tal conexão. Os condicionalismos daquelas e o tratamento destas são revisitados, conduzindo-nos a defender que, à semelhança das soluções adoptadas pelos dois países objecto dos referidos acórdão, e em nome da neutralidade do imposto, as subvenções não conexas com o valor tributável das operações deveriam ter o mesmo tratamento para sujeitos passivos integrais e sujeitos passivos mistos, o mesmo é dizer, não deveriam, em qualquer caso ter repercussões em matéria do direito a dedução do imposto suportado
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - N.º 50 (abr.- jun. 2012), p. 27-44
Assuntos: Direito fiscal | IVA
Veja também: Oliveira, Maria Odete
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Algumas reflexões sobre as questões de fiscalidade conexas com a erosão das bases tributáveis e transferência de lucros
Autor(es): Maria Odete Oliveira
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 583-607
Assuntos: Direito tributário | Empresa multinacional | Paraíso fiscal | Comércio electrónico | Concorrência tributária | Dupla tributação internacional
Veja também: Oliveira, Maria Odete
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Temáticas fiscais atuais na indústria da moda
Autor(es): Maria Odete Oliveira
Notas: Bibliografia p. 253
Resumo: I- Temáticas fiscais na indústria da moda e do luxo: impostos e fashion law. I.1- O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). II- A tributação do rendimento. II.1- Valorimetria das existências. II.2- Os preços de transferência
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 229-253
Assuntos: Moda | Impostos | IRC | IVA | Tributação internacional | Exportação
Veja também: Oliveira, Maria Odete
Localização: DAO.81 (CEJ)