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Base bibliográfica geral
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Título: O direito de propriedade e o jus aedificandi no direito português
Autor(es): Mário Esteves de Oliveira
Publicado em: In: "Revista juridica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, (3), Junho 1995, p. 161-239.
Assuntos: Direito de propriedade | Ordenamento do território
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Lei da arbitragem voluntária : comentada
Autor(es): coord. Mário Esteves de Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 775 p. ; 23 cm
Colecção: (Vieira de Almeida & Associados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5368-4
Assuntos: Direito civil | Arbitragem voluntária
CDU: 347.1
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de
Localização: DVI.612 (CEJ) - 30000028724

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Título: Direito administrativo
Autor(es): Mário Esteves de Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 1980-
Descrição física: v. ; 23 cm
Assuntos: Direito administrativo
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de
Localização: DMV.42 (CEJ) - 30000001315

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Título: Concursos e outros procedimentos de contratação pública
Autor(es): Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira ; colaboração de Miguel Neiva de Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 1201 p. ; 23 cm
Resumo: Título I - Os Procedimentos de Contratação Pública. Título II - As Fontes do Direito da Contratação Pública. Título III - Os Elementos do Procedimento. Título IV - A Escolha do Procedimento. Título V - As Fases dos Procedimentos de Contratação Pública
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4558-0
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento administrativo | Concurso público | Contratação pública
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de | Oliveira, Rodrigo Esteves de | Oliveira, Miguel Neiva de
Localização: DMV.413 (CEJ) - 30000027856

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Título: Código do procedimento administrativo : comentado
Autor(es): Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, J. Pacheco de Amorim
Publicação: Coimbra : Almedina, 1993
Descrição física: v. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0756-1
Assuntos: Código Administrativo | Procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de | Gonçalves, Pedro Costa | Amorim, João Pacheco de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.13 (CEJ) V.1 - 30000002980
CDS.13/R1 (CEJ) V.1 - 30000002982
CDS.13 (CEJ) V.2 - 30000002981

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Título: Código do procedimento administrativo : comentado
Autor(es): Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
Edição: 2. ed. reimpressa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 927 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-0989-6
Assuntos: Código Administrativo | Procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de | Gonçalves, Pedro Costa | Amorim, João Pacheco de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.13/B (CEJ) - 30000027802

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Título: Código de processo nos tribunais administrativos : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados
Autor(es): ; Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: v. ; 25 cm
Resumo: Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Código de Processo nos Tribunais Administrativos; Legislação Preambular e Complementar
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2149-1
Assuntos: Código Administrativo | Jurisdição administrativa | Organização administrativa judiciaria
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de | Oliveira, Rodrigo Esteves de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDS.21 (CEJ) - 30000023450
CDS.21/a (CEJ) - 30000024015

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Título: A publicidade, o notariado e o registo públicos de direitos privados : problemas substantivos, contenciosos e procedimentais
Autor(es): Mário Esteves de Oliveira
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. - p. 471-530
Assuntos: Filosofia do direito e do estado | Notariado
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de
Localização: FRS.250 (CEJ)

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Título: A necessidade de distinção entre contratos administrativos e privados da Administração Pública no projecto do CCP.
Autor(es): Mario Esteves de Oliveira
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2007, V. 64 (Jul-Ago.), p. 28-35.
Assuntos: Direito administrativo | Código do procedimento administrativo | Administração pública | Contrato administrativo
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Código do procedimento administrativo : comentado
Autor(es): Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
Edição: 2. ed. actualizada, revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 1997
Descrição física: 927 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0989-0
Assuntos: Código Administrativo | Procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de | Gonçalves, Pedro Costa | Amorim, João Pacheco de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.13/A (CEJ) - 30000002983