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Título: Reflexões sobre balanço comercial e balanço fiscal, no quadro do paradigma da harmonização contabilística
Autor(es): Luís M. S. Oliveira
Resumo: 1. Notas introdutórias. 2. Objeto e metodologia. 3. Princípio da congruência vinculada entre 'balanço comercial' e 'balanço fiscal'. 4. Margem de conformação do legislador ordinário com o princípio da congruência vinculada. 5. Aspetos de determinação do 'balanço comercial' pelo 'balanço fiscal' nas Quarta e Sétima Directivas. 6. 'Balanço comercial' e 'balanço fiscal' perante a harmonização contabilística. 7. O novo paradigma da contabilidade e o 'balanço fiscal'. 8. A busca de uma base harmonizada de tributação das empresas: criação de um novo Massgeblichkeitsprinzip? 9. A potencial criação de um novo Massgeblichkeitsprinzip e os princípios da política tributária.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 869-898
Assuntos: Fiscalidade | Contabilidade
Veja também: Oliveira, Luís M. S.
Localização: DSA.164 (CEJ)