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Base bibliográfica geral
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Título: O conceito de consumidor : perspectivas nacional e comunitária
Autor(es): Fernando Baptista Oliveira ; pref. Fernando de Gravato Morais
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 442 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia p. 425-433
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3868-1
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito do consumo | Protecção do consumidor | Direito comparado | Jurisprudência comunitária
CDU: 366
Veja também: Oliveira, Fernando Baptista de | Morais, Fernando de Gravato
Localização: DND.78 (CEJ) - 30000028851

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Título: A resolução do contrato no novo Regime do Arrendamento Urbano : causas de resolução e questões conexas (em especial a cláusula geral resolutiva do nº 2 do art. 1083º do CC)
Autor(es): Fernando Baptista de Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 589 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3320-4
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato | Arrendamento urbano
Veja também: Oliveira, Fernando Baptista de
Localização: DRE.446 (CEJ) - 30000022824

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Título: Contratos privados : das noções à prática judicial
Autor(es): Fernando Baptista de Oliveira ; colab. Alexandre Norinho de Oliveira ; pref. Fernando de Gravato Morais
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 3 v. ; 24 cm
Contém: 1.º v.: A, B, C: abandono da obra: contrato de opção. - 749, [2] p. - 2.º v.: C, D, E, F, G, H, I: contrato de patrocínio: interpretação dos negócios jurídicos. - 751 p. - 3.º v.: J, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V: justa causa: vontade conjectural ou hipotética das partes. - 765, [2] p
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2175-6
Assuntos: Contrato privado | Direito civil | Prática judicial
CDU: 347.4
Veja também: Oliveira, Fernando Baptista de | Oliveira, Alexandre Norinho de | Morais, Fernando de Gravato
Localização: DVI.606 (CEJ) V.1 - 30000028603
DVI.606 (CEJ) V.2 - 30000028604
DVI.606 (CEJ) V.3 - 30000028605
DVI.606/a (CEJ) V.2 - 30000028606
DVI.606/a (CEJ) V.3 - 30000028607

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Título: Contratos privados : das noções à prática judicial
Autor(es): Fernando Baptista de Oliveira ; colab. Alexandre Norinho de Oliveira ; pref. Fernando de Gravato Morais
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015-2016
Descrição física: 3 vols. ; 24 cm
Contém: 1.º vol.: A, B, C: abandono da obra - contrato de opção. - 2015. - 824 p. - 2.º vol.: C, D, E, F, G, H, I: contrato de patrocínio - interpretação dos negócios jurídicos. - 2015. - 930 p. - 3.º vol.: J, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V: justa causa - vontade conjectural ou hipotética das partes. - 2016. - 898 p
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2303-3
Assuntos: Contrato privado | Direito civil | Prática judicial
CDU: 347.4
Veja também: Oliveira, Fernando Baptista de | Oliveira, Alexandre Norinho de | Morais, Fernando de Gravato
Localização: DVI.606/A (CEJ) V.1 - 30000030490
DVI.606/A (CEJ) V.2 - 30000030491
DVI.606/A (CEJ) V.3 - 30000030492

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Título: Direito dos contratos [Recurso electrónico] : o contrato de mediação imobiliária na prática judicial : uma abordagem jurisprudencial
Autor(es): Fernando Baptista de Oliveira ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda Gemas e Margarida Paz
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 145 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Civil e Processual Civil - 8, 15 e 29 de janeiro de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-41-5
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Mediação imobiliária | Contrato de mediação | E-book
CDU: 347.4
Veja também: Oliveira, Fernando Baptista de | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DRE.500 (CEJ) - 30000030687

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Título: Manual da mediação imobiliária
Autor(es): Fernando Baptista de Oliveira ; pref. Luís Couto Gonçalves
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 439 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais profissionais)
Notas: O estudo do regime jurídico da Mediação Imobiliária é, inquestionavelmente, de uma actualidade e importância enorme, como a prática judicial vem revelando, dado serem cada vez mais frequentes e mais complexos os problemas surgidos a justificar a intervenção dos Tribunais. Acontece, porém, que a este crescendo exponencial da intervenção dos Tribunais neste segmento do jurídico não tem correspondido um "investimento" doutrinal equivalente, tornando muito difícil o trato e solução das inúmeras questões concretas que convocam aquela intervenção. Temos, portanto, uma evidente carência de estudo pátrio nesta área do direito dos contratos civis, o que por vezes leva a soluções algo tímidas, pouco sedimentadas, por vezes até um tanto arriscadas, por pouco (por vezes até nada) suportadas em boa e suficiente jurisprudência e doutrina. Espera-se, assim, que este "Manual" possa servir de preciosa ajuda na cada vez mais necessitada e exigente informação. - Bibliografia p. 421-425
Resumo: I- A mediação - mediação imobiliária: nota histórica e evolução legislativa do contrato de mediação Imobiliária no ordenamento jurídico português. II-Da noção e elementos caracterizadores. III- Da sua regulação e da delimitação perante figuras afins. IV- Requisitos de validade. V- Do conteúdo do contrato – dos direitos e obrigações das partes. VI- Da cessação do contrato. VII- Outros aspectos relevantes na mediação imobiliária. VIII- Do abuso de direito – do princípio da boa fé. IX- Do contrato promessa. X- Do enriquecimento sem causa. XI- Da licença. XII- Da ressarcibilidade, à mediadora, das prestações acessórias, e, outrossim, do ressarcimento das despesas (correntes) efectuadas por aquela. XIII- Da responsabilidade civil da mediadora. XIV- Da responsabilidade pré-contratual. XV- Venda por preço inferior ao constante do contrato de mediação imobiliária. XVI- Juros de mora. Mediação imobiliária: contrato civil ou comercial? XVII- Alteração de uma das partes do negócio visado. XVIII- A pluralidade de mediadores e a dupla mediação. XIX -Outros arestos. Formulários
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8099-4
Assuntos: Mediação imobiliária | Contrato de mediação | Direito das obrigações
CDU: 347.4
Veja também: Oliveira, Fernando Baptista de | Gonçalves, Luís Couto
Localização: DRE.519 (CEJ) - 30000033407

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