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Base bibliográfica geral
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Título: O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais
Autor(es): coord. Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 1068 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 1025-1057
Resumo: I - Planeamento Territorial; II - Gestão Urbanística; 1 - Os actos de gestão urbanística; 2 - A validade dos actos de gestão urbanística; 3 - Eficácia dos actos de gestão urbanística; 4 - Medidas de tutela de legalidade; III - Contratação Urbanística; IV - O Juiz comum e o direito do urbanismo; V - Na intersecção entre direito civil e direito do urbanismo; VI - O direito do ordenamento do território e a união europeia; VII - Análise jurisprudencial
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4372-2
Assuntos: Direito do urbanismo | Planeamento urbano | Ordenamento do território | Direito administrativo | Tribunal
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: DMV.372 (CEJ) - 30000025498

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Título: Tutela governamental à luz da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Resumo: 1- Breve panorâmica da administração autónoma em Portugal. 2- Regime jurídico da tutela governamental na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro. 3- Notas conclusivas
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 567-582
Assuntos: Administração autónoma | Autonomia administrativa e financeira | Poder tutelar do Estado | Associação profissional | Ordem dos Advogados | Direito administrativo
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce Margarida de Jesus
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Três sistemas de planeamento territorial na Lusofonia : o sistema português entre o hipercomplexo sistema angolano e o simplificado sistema macaense
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: O presente texto corresponde a uma comparação entre os sistemas de planeamento territorial vigentes em Portugal, Angola e Macau de duas prespetivas distintas: de um lado, do ponto de vista da tipologia dos instrumentos de planeamento e, de outro lado, da forma como estes procedem à conformação do território através das tarefas da classificação e da qualificação dos solos.A escolha incidiu sobre um ordenamento jurídico onde estas matérias assumem maior complexidade — o ordenamento jurídico angolano — e sobre um outro onde, pelo contrário, as mesmas têm um grau de complexidade bastante reduzido — o da Região Administrativa Especial de Macau.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 45-66
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento territorial | Ordenamento jurídico | Portugal | Angola | Macau
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Transportes e planeamento territorial
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Resumo: 1. A questão. 2. O ordenamento do território e a sua dimensão integradora. 3. Planeamento global (de ordenamento do território) e planeamento dos transportes como planeamento setorial. 4. Transportes e política de cidades. 5. Breves notas conclusivas
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 15, n.º 30 (Fev. 2012), p. 9-26
Assuntos: Direito do urbanismo | Transporte | Mobilidade | Planeamento territorial
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula

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Título: A responsabilidade da administração perante o promotor da "operação inválida"
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 96 (nov.-dez. 2012), p. 3-14
Assuntos: Justiça administrativa | Responsabilidade da administração
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula

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Título: A reserva ecológica nacional e o planeamento do território : a necessária consideração integrada de distintos interesses públicos
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 27 - 28 (Jan.-Dez. 2007), p. 33-52
Assuntos: Direito do urbanismo | Direito do ambiente | Reserva ecológica | Ordenamento do território
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 628 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6464-2
Assuntos: Direito do urbanismo | Ordenamento do território | Plano director municipal | Plano de urbanização | Gestão do território
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.485 (CEJ) - 30000029943

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Título: Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes
Edição: Reimp. da 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 859 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6745-2
Assuntos: Direito do urbanismo | Urbanização e edificação | Loteamento urbano | Licenciamento de obras | Legislação
CDU: 347.1
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Neves, Maria José Castanheira | Lopes, Dulce | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DMV.337/B (CEJ) - 30000032472

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Título: Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira ... [et al.]
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 868 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Capítulo I - Disposições preliminares; Capítulo II - Controlo prévio; Capítulo III - Execução e Fiscalização; Capítulo IV - Garantias dos particulares; Capítulo V - Taxas inerentes às operações urbanísticas; Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4557-3
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento de obras | Regime jurídico | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Neves, Maria José Castanheira | Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce | Maçãs, Fernanda | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.337/A (CEJ) - 30000027789

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Título: Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira ... [et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 759 p. ; 23 cm
Resumo: Capítulo I - Disposições preliminares; Capítulo II - Controlo prévio; Capítulo III - Execução e Fiscalização; Capítulo IV - Garantias dos particulares; Capítulo V - Taxas inerentes às operações urbanísticas; Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3773-8
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento de obras | Regime jurídico | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Neves, Maria José Castanheira | Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce | Maçãs, Fernanda | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.337 (CEJ) - 30000023793

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