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Base bibliográfica geral
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Título: Um diagnóstico da efetividade da contribuição cidadã na gestão pública municipal
Autor(es): Pedro Luciano Colenci, Celso Maran de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira
Resumo: O presente trabalho é o resultado da revisão bibliográfica sobre a contribuição dos cidadãos na gestão pública municipal, visando uma atualização conceitual sobre a participação democrática na formação e no controle do planeamento municipal estratégico. O enfoque é aqui colocado na proposta de estabelecimento de uma métrica para avaliação das competências de desempenho dos diversos grupos que constituem a sociedade urbana, de modo a garantir uma participação efetiva. Trata-se de um tema complexo devido à existência de macro e de micro fatores (relacionados com o ambiente público administrativo, com a diversidade social, com os estilos de liderança e com o nível de maturidade gerencial) que condicionam grandemente a efetiva participação dos cidadãos. Pretende-se com o presente trabalho apresentar o contexto do amplo panorama que envolve o tema, os conceitos que devem ser tidos em conta e apontar caminhos que permitam um aprimoramento no domínio e condução temática
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 18, n.º 36 (2015), p. 9-25
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Gestão democrática e participativa | Planeamento estratégico municipal
Veja também: Colenci, Pedro Luciano | Oliveira, Celso Maran de | Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Três sistemas de planeamento territorial na Lusofonia : o sistema português entre o hipercomplexo sistema angolano e o simplificado sistema macaense
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: O presente texto corresponde a uma comparação entre os sistemas de planeamento territorial vigentes em Portugal, Angola e Macau de duas prespetivas distintas: de um lado, do ponto de vista da tipologia dos instrumentos de planeamento e, de outro lado, da forma como estes procedem à conformação do território através das tarefas da classificação e da qualificação dos solos.A escolha incidiu sobre um ordenamento jurídico onde estas matérias assumem maior complexidade — o ordenamento jurídico angolano — e sobre um outro onde, pelo contrário, as mesmas têm um grau de complexidade bastante reduzido — o da Região Administrativa Especial de Macau.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 45-66
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento territorial | Ordenamento jurídico | Portugal | Angola | Macau
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Transportes e planeamento territorial
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Resumo: 1. A questão. 2. O ordenamento do território e a sua dimensão integradora. 3. Planeamento global (de ordenamento do território) e planeamento dos transportes como planeamento setorial. 4. Transportes e política de cidades. 5. Breves notas conclusivas
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 15, n.º 30 (Fev. 2012), p. 9-26
Assuntos: Direito do urbanismo | Transporte | Mobilidade | Planeamento territorial
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula

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Título: Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 628 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6464-2
Assuntos: Direito do urbanismo | Ordenamento do território | Plano director municipal | Plano de urbanização | Gestão do território
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.485 (CEJ) - 30000029943

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Título: Reflexão sobre algumas questões práticas no âmbito do direito do urbanismo : volume comemorativo
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Universidade de Coimbra, 2002
Descrição física: p. 1-42 ; 23 cm
Notas: Sep. do volume comemorativo do 75º tomo do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
Assuntos: Direito administrativo | Urbanismo | Administração local e regional
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: DMV.238 (CEJ) - 30000017662

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Título: Quem dá, pode voltar a tirar...? : novas regas de ordenamento e direitos adquiridos : anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 11 de Novembro de 2004, Processo nº 873/03
Autor(es): ; anot. Fernanda Paula Oliveira
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. VII, n.º 13 (Jan./Jun. 2004), p. 141-163
Assuntos: Ordenamento do território | Planeamento regional | Região Litoral | Propriedade privada | Direitos adquiridos
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Portugal. Supremo Tribunal Administrativo
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Podem as assembleias municipais reprovar reiteradamente orçamento municipal?
Autor(es): Vital Moreira, Fernanda Paula Oliveira
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.51, n.294, (Set. - Dez.) 2002, p. 423 - 453
Assuntos: Administração local e regional
Veja também: Moreira, Vital | Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Planos especiais de ordenamento do território : tipicidade e estado da arte : em especial os planos de ordenamento de áreas protegidas
Autor(es): ; Fernanda Paula Oliveira
Resumo: Os planos especiais de ordenamento do território são um importante instrumento de gestão territorial vocacionado para áreas com relevo do ponto de vista ambiental. A identificação de alguns aspectos do seu regime jurídico, análise de certos pontos referentes à tipicidade dos mesmos e o estado da arte, isto é, a situação em que se encontra o processo da respectiva concretização no território, com especial ênfase nos planos de ordenamento das áreas protegidas, são os tópicos principais do pequeno artigo que se apresenta
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. IX, n.º 17 (Jan./Jun. 2006), p. 71-81
Assuntos: Ordenamento do território | Regulamentação urbanística | Urbanismo | Impacto ambiental
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Perequação taxas e cedências : administração urbanística em Portugal
Autor(es): Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 208 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1826-1
Assuntos: Direito administrativo | Urbanismo | Administração local e regional
Veja também: Carvalho, Jorge | Oliveira, Fernanda Paula
Localização: DMV.237 (CEJ) - 30000017652

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Título: Perequação, expropriações e avaliações
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira, António Magalhães Cardoso
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. VI, Nº 12 (Jul./Dez. 2003), p. 43-63
Assuntos: Direito do ambiente | Expropriação
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Cardoso, António Magalhães
Localização: PP.260 (CEJ)