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Título:
Mandado de detenção europeu e pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da UE [Recurso electrónico]
Autor(es):
Sofia Dias da Silva ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho
Edição:
1. ed
Publicação:
Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física:
127 p
Colecção:
(Formação Ministério Público)
Notas:
Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo:
1. A emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Dias da Silva. 2. Emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade / Carla Elisabete Sousa Oliveira. 3. Emissão de mandado de detenção europeu e princípio da proporcionalidade / Rui Miguel de Jesus Baptista Passinhas Videira. 4. Emissão e execução de pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da EU / Ana Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos Triunfante
ISBN/ISSN:
ISBN 978-989-8908-56-8
Assuntos:
Direito penal
|
Mandado de detenção europeu
|
Princípio da proporcionalidade
|
Apreensão de produto de crime
|
E-book
CDU:
343.2
Veja também:
Silva, Sofia Dias da
|
Oliveira, Carla Elisabete Sousa
|
Videira, Rui Miguel de Jesus Baptista Passinhas
|
Triunfante, Ana Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos
|
Pereira, Luís Manuel Cunha da Silva
|
Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias
|
Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto
|
Albuquerque, José P. Ribeiro de
|
Coelho, Olga Maria Caleira
|
Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Clique aqui para aceder ao e-book
Localização:
DPA.1300 (
CEJ
)
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