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Base bibliográfica geral
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Título: Natureza jurídico-fiscal da colecta produzida pela denominada derrama estadual
Autor(es): António Fernandes de Oliveira
Resumo: Este artigo propõe-se determinar a natureza jurídica da denominada derrama estadual. A resposta a esta questão influencia decisivamente o exacto modo de funcionamento de regimes e institutos diversos de que são exemplo as regras de limitação à utilização de benefícios fiscais, as deduções à colecta de IRC a título de benefícios fiscais ou de eliminação de dupla tributação internacional e a transparência fiscal internacional
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 48 (Out. - Dez. 2011), p. 19-32
Assuntos: Derrama | Direito fiscal | Impostos
Veja também: Oliveira, António Fernandes de
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O IVA nas transacções internacionais de comércio electrónico
Autor(es): António Fernandes de Oliveira
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - Nº 2 (Abr. 2000), p. 37-51
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Comércio electrónico | Cooperação internacional
Veja também: Oliveira, António Fernandes de
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A dedutibilidade em IRC dos encargos fiscais com as tributações autónomas
Autor(es): Fernando Carreira de Araújo, António Fernandes de Oliveira
Resumo: A.A natureza jurídica da tributação autónoma: tributação (autónoma) sobre a despesa que não se confunde com o imposto sobre o rendimento ou lucro da empresa (IRC); i) O nascimento da tributação autónoma e como a Autoridade Tributária a percepcionou e vem percepcionando no seu confronto com o IRC; ii) As várias tributações autónomas existentes, o seu processo de contínua expansão e a busca de uma legitimação para as mesmas; iii) Síntese daquilo em que é possível assentar relativamente às várias tributações autónomas existentes; iv) O que pensam a doutrina e a jurisprudência no que respeita à natureza jurídica das tributações autónomas; B. A dedutibilidade fiscal do encargo com o imposto "tributação autónoma"; i) Aos encargos fiscais decorrentes das tributações autónomas aplica-se a regra geral da dedutibilidade dos encargos fiscais prevista no art. 23.°, n.° l, alínea f), do CIRC f1); n) Os encargos fiscais a que se aplica a excepção à respectiva dedutibilidade, prevista na alínea a) do n.° 1 do art. 45.° (anteriormente 42.°) do CIRC; iii) A controvérsia doutrinal que existiu sobre a (in)dedutibilidade da derrama municipal e o modo como foi dirimida confirmam também que, com respeito aos encargos fiscais com tributações autónomas, não se aplica a excepção, prevista na alínea a) do n.° 1 do art. 45.° (anteriormente 42.°) do CIRC, à regra fiscal da dedutibilidade dos impostos.
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 03 (jan.-mar. 2014), p. 3-24
Assuntos: IRC | Tributação autónoma
Veja também: Araújo, Fernando Carreira de | Oliveira, António Fernandes de
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: O código do IRC e os conceitos de (I) capital, (II) partes de capital, (III) prestações suplementares e (IV) créditos pela realização de prestações suplementares
Autor(es): Fernando Carreira Araújo, António Fernandes de Oliveira
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 655-729
Assuntos: Código do IRC | Administração fiscal
Veja também: Araújo, Fernando Carreira de | Oliveira, António Fernandes de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: O acórdão do TJUE proferido nos processos apensos C-108/14 e 109/14 e a jurisprudência do CAAD
Autor(es): António Fernandes de Oliveira
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 4 (janeiro 2016), p. 36-49
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Oliveira, António Fernandes de
Localização: PP.297 (CEJ)