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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 26
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Título: Seminário permanente de direito constitucional e administrativo
Autor(es): coord. António Cândido de Oliveira
Publicação: Braga : Associação Jurídica de Braga, 1999
Descrição física: vol. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-95776-4-1
Veja também: Oliveira, António Cândido de
Localização: DMV.258 (CEJ) - 30000018669

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Título: Programa de uma disciplina de direito da função pública
Autor(es): António Cândido de Oliveira
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.51, n.294, (Set. - Dez.) 2002, p. 455 - 472
Assuntos: Direito administrativo | Função pública
Veja também: Oliveira, António Cândido de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O tribunal central administrativo e a reforma da justiça administrativa de 2002
Autor(es): António Cândido de Oliveira
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.52, n.296, (Maio - Ago.) 2003, p. 281 - 289
Assuntos: Direito administrativo
Veja também: Oliveira, António Cândido de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O silêncio e a última palavra da administração pública
Autor(es): António Cândido de Oliveira
Publicado em: In: "Cadernos de Justiça Administrativa", Braga, 2000,V. 19 (Jan. - Fev.), p. 20 - 24.
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública
Veja também: Oliveira, António Cândido de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Orgãos administrativos no código do procedimento administrativo
Autor(es): António Cândido de Oliveira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 82 (Jul.-Ag. 2010), p. 12-22
Assuntos: Justiça administrativa | Código do procedimento administrativo
Veja também: Oliveira, António Cândido de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Organização judiciária administrativa e tributária
Autor(es): António Cândido de Oliveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 263 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1166-1
Assuntos: Organização e administração judiciária | Tribunal tributário
Veja também: Oliveira, António Cândido de
Localização: OMU.283 (CEJ) - 30000018412

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Título: O exercício consecutivo e ilimitado de cargos políticos electivos na Constituição da República Portuguesa : o direito fundamental dos cidadãos e o princípio da renovação
Autor(es): António Cândido de Oliveira
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 361-371
Assuntos: Direito constitucional | Direito eleitoral | Cargo político | Limitação de mandatos | Portugal
Veja também: Oliveira, António Cândido de
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O controlo financeiro do governo português sobre o poder local
Autor(es): António Cândido de Oliveira
Notas: X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Resumo: A situação de grave crise financeira que atingiu Portugal, em 2008, obrigou à elaboração de um "memorando de entendimento" com instituições externas, com a finalidade de equilibrar as finanças públicas. As autarquias locais tiveram de aplicar, por força desse memorando, um conjunto de medidas que se traduziram essencialmente em diminuição de despesas
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 119-130
Assuntos: Direito administrativo | Crise económica e financeira | Controlo financeiro | Poder local | Portugal
Veja também: Oliveira, António Cândido de
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Estudos em comemoração do décimo aniversário da licenciatura em direito da Universidade do Minho
Autor(es): coord. António Cândido de Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 899 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2075-4
Assuntos: Direito civil
Veja também: Oliveira, António Cândido de | Universidade do Minho. Escola de direito
Localização: DVI.474 (CEJ) - 30000018757

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Título: Estado de direito sem adjectivos
Autor(es): António Cândido de Oliveira
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 7 (Jan. 2010), p. 11-17
Assuntos: Estado de direito
Veja também: Oliveira, António Cândido de
Localização: PP.227 (CEJ)