| Título: | O direito de asilo na constituição portuguesa : âmbito de protecção de um direito fundamental | | Autor(es): | Andreia Sofia Pinto Oliveira | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 384 p.; 24 cm | | Resumo: | Parte I - Conceito e génese do direito de asilo, Parte II - O asilo como parte fundamental na Constituição Portuguesa, Capítulo I - O asilo como direito fundamental, Capítulo II - O direito fundamental de asilo à luz das normas de direito internacional, Capítulo III - O direito de asilo e figuras afins, Parte III - O âmbito subjectivo do direito fundamental de asilo, Capítulo I - Direito de estrangeiros e de apátridas, Capítulo II - Pressupostos positivos da titularidade do direito de asilo, Capítulo III - Pressupostos negativos da titularidade do direito de asilo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1658-5 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direitos fundamentais | Direito de asilo | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | | Localização: | | |  |
| Título: | O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Marco Caldeira ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 408 p | | Colecção: | (Formação inicial) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-30-9 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito de asilo | Refugiado | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Rodrigues, José Noronha | Sousa, Lúcio | Costa, Paulo Manuel | Freitas, Tiago Fidalgo de | Queiroz, Benedita Menezes | Esperança, Beatriz | Gil, Ana Rita | Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte | Duarte, Francisco Abreu | Cortês, Jorge | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Ana Celeste Carvalho ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017 | | Descrição física: | 532 p | | Colecção: | (Formação inicial) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-68-2 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito de asilo | Refugiado | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Rodrigues, José Noronha | Sousa, Lúcio | Costa, Paulo Manuel | Freitas, Tiago Fidalgo de | Queiroz, Benedita Menezes | Esperança, Beatriz | Gil, Ana Rita | Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte | Duarte, Francisco Abreu | David, Sofia | Cortês, Jorge | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Paulo Manuel Costa ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 431 p | | Colecção: | (Formação inicial) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-29-3 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito dos estrangeiros | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Costa, Paulo Manuel | David, Sofia | Duarte, Fernando | Freitas, Tiago Fidalgo de | Gil, Ana Rita | Gomes, Carla Amado, 1970- | Lameira, Ana Cristina | Leão, Anabela Costa | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Piçarra, Nuno | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Ana Cristina Lameiras ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017 | | Descrição física: | 445 p | | Colecção: | (Formação inicial) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-69-9 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito dos estrangeiros | E-book | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Lameira, Ana Cristina | Gil, Ana Rita | Leão, Anabela Costa | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Gomes, Carla Amado, 1970- | Duarte, Fernando | Perquilhas, Maria | Piçarra, Nuno | Costa, Paulo Manuel | David, Sofia | Freitas, Tiago Fidalgo de | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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