| Título: | Trabalhos THEMIS 2017 - 32.º Curso de Formação de Magistrados [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Andreia Martins ...[et al.] ; orientadores das equipas Maria Perquilhas, Alexandre Au-Yong Oliveira ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017 | | Descrição física: | 160 p. : il | | Colecção: | (THEMIS) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-79-8 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Cooperação judiciária em matéria penal | Princípio do reconhecimento mútuo | Restrições da liberdade | Direitos da criança | Maternidade de substituição | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Martins, Andreia | Alcarva, Bruno | Rodrigues, Carlos | Marques, Débora | Machado, Emanuel | Redondo, Filipa | Valente, Filipa | Esteves, Maria João | Maia, Sara | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda | Perquilhas, Maria | Oliveira, Alexandre Au-Yong | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Direito da União Europeia - garantias processuais [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Alexandre Au-Yong Oliveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018 | | Descrição física: | 127 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | Resumo: | 1. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação em processo penal e Diretiva (UE) 2016/343 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal / Alexandre Au-Yong Oliveira. 2. Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal e Diretiva 2013/48/UE relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares / Vânia Costa Ramos. 3. Princípio do reconhecimento mútuo: implicações processuais / José Luís Lopes da Mota. 4. Reenvio Prejudicial: algumas questões / Francisco Pereira Coutinho. 5. Proibições de prova em contexto transnacional / Vânia Costa Ramos. 6. TEDH – novos desafios aos velhos princípios do direito penal / Ana Garcia Marques | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-34-6 | | Assuntos: | Garantia processual | Direito da União Europeia | Reconhecimento mútuo | Reenvio prejudicial | Direito processual penal | E-book | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Marques, Ana Garcia | Mota, José Luís Lopes da | Coutinho, Francisco Pereira | Ramos, Vânia Costa | Jurisdição de Penal e Processual Penal | | Outros recursos: | Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | As Diretivas de garantias processuais da União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação (e acesso aos autos) em processo penal, perspetivada de acordo com o direito processual penal português | | Autor(es): | Alexandre Au-Yong Oliveira | | Resumo: | As Diretivas de Garantias Processuais, fundamentos e fins. II. As diretivas, a sua força jurídica e o TJUE. III. O princípio do primado do Direito da União e a cláusula de não regressão. IV. Alguns aspetos importantes da Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação (e acesso aos autos) em processo penal: 1. Direito a ser informado sobre os direitos; 2. Direito à informação sobre a “acusação”; 3. Direito de acesso a elementos do processo. V. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 119-150 | | Assuntos: | Direito da União Europeia | Garantias processuais | Efeito direto | Não regressão | Processo penal | Direito à informação | Acesso aos autos | | Veja também: | Oliveira, Alexandre Au-Yong | | Localização: | | | |
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