| Título: | Tributação dos grupos de sociedades pelo lucro consolidado em sede de IRC : contributo para um novo enquadramento dogmático e legal do seu regime | | Autor(es): | Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2001 | | Descrição física: | 268 p.; 23 cm | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relação difícil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. 4. Diferentes regimes de tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC. 5. Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento. 6. A estrutura da relação jurídico-fïscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC . 7. Procedimento de liquidação e cobrança aplicável em sede de RTLC. 8. Cessação da tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operações de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 9. Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC. 10. As infracções fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico. 11. Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 12.Conclusão. 13. Principal bibliografia consultada | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1605-6 | | Assuntos: | Direito fiscal | Grupo de sociedades | IRC | Lucro consolidado | Tributação | Sociedade comercial | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Nunes, Gonçalo Avelãs | | Localização: | |
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| Título: | O que é "garantia adequada" para efeitos de reembolso do IVA? | | Autor(es): | José Xavier de Basto, Gonçalo Avelãs Nunes | | Notas: | Bibliografia pág. 279-280 | | Resumo: | 1. Introdução. Escopo do trabalho. 2. Os textos legais básicos sobre garantias a prestar pelos contribuintes. 3. As garantias das obrigações. Considerações gerais. 3.1. A fiança. 3.2. As garantias bancárias. 4. As garantias prestadas pelos bancos a favor da Fazenda nacional. 5. O despacho normativo n.º 53/2005 de 15 de Dezembro. 6. Natureza das garantias e a regra solve et repete. 7. O regime das garantias e o princípio da legalidade fiscal. 8. Conclusões. 9. Bibliografia | | Publicado em: | In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 263-280 | | Assuntos: | Direito fiscal | Garantia bancária | IVA | | Veja também: | Basto, José Xavier de | Nunes, Gonçalo Avelãs | | Localização: | |
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