Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 2 de um total de 2
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tributação dos grupos de sociedades pelo lucro consolidado em sede de IRC : contributo para um novo enquadramento dogmático e legal do seu regime
Autor(es): Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 268 p.; 23 cm
Resumo: 1. Introdução. 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relação difícil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. 4. Diferentes regimes de tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC. 5. Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento. 6. A estrutura da relação jurídico-fïscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC . 7. Procedimento de liquidação e cobrança aplicável em sede de RTLC. 8. Cessação da tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operações de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 9. Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC. 10. As infracções fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico. 11. Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 12.Conclusão. 13. Principal bibliografia consultada
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1605-6
Assuntos: Direito fiscal | Grupo de sociedades | IRC | Lucro consolidado | Tributação | Sociedade comercial
CDU: 351.713
Veja também: Nunes, Gonçalo Avelãs
Localização: DSA.274 (CEJ) - 30000030796

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O que é "garantia adequada" para efeitos de reembolso do IVA?
Autor(es): José Xavier de Basto, Gonçalo Avelãs Nunes
Notas: Bibliografia pág. 279-280
Resumo: 1. Introdução. Escopo do trabalho. 2. Os textos legais básicos sobre garantias a prestar pelos contribuintes. 3. As garantias das obrigações. Considerações gerais. 3.1. A fiança. 3.2. As garantias bancárias. 4. As garantias prestadas pelos bancos a favor da Fazenda nacional. 5. O despacho normativo n.º 53/2005 de 15 de Dezembro. 6. Natureza das garantias e a regra solve et repete. 7. O regime das garantias e o princípio da legalidade fiscal. 8. Conclusões. 9. Bibliografia
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 263-280
Assuntos: Direito fiscal | Garantia bancária | IVA
Veja também: Basto, José Xavier de | Nunes, Gonçalo Avelãs
Localização: DSA.164 (CEJ)