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Base bibliográfica geral
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Título: Monumentos nacionais e imóveis de interesse público : protecção jurídico-penal : falta de consciência da ilicitude
Autor(es): ; Alberto Pinto Nogueira
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (9), Abril 1982, p. 55-71.
Assuntos: Protecção do património cultural
Veja também: Nogueira, Alberto Pinto
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Lei orgânica do Ministério Público
Autor(es): anot. [por] Alberto Pinto Nogueira, Manuel Simas Santos
Publicação: Porto : Porto Editora, imp. 1979
Descrição física: 301 p. ; 23 cm
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Legislação
Veja também: Nogueira, Alberto Pinto | Santos, Manuel Simas | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.8 (CEJ) - 30000001751
OMU.8/a (CEJ) - 30000001752

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Título: Da natureza da intervenção do Ministério Público quando, em juizo, se encontram pessoas colectivas de direito público e pessoas colectivas de utilidade pública
Autor(es): Alberto Pinto Nogueira
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 2, (5), Abril 1981, p. 139-157 ; A. 2, (6), Julho 1981, p. 131-149.
Assuntos: Ministério Público
Veja também: Nogueira, Alberto Pinto
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Código de processo penal : comentários e notas práticas
Autor(es): Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto ; pref. Alberto Pinto Nogueira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 1222 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1691-2
Assuntos: Código de processo penal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Nogueira, Alberto Pinto | Ministério Público. Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto
Localização: CDPE.32 (CEJ) - 30000023776
CDPE.32/a (CEJ) - 30000023780

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