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Base bibliográfica geral
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Título: Riscos ambientais transfronteiriços e avaliação de impacte ambiental
Autor(es): Márcio Albuquerque Nobre
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 12, n.º 23 (Jan. 2009), p. 109-125
Assuntos: Impacto ambiental | Política do ambiente | Risco industrial
Veja também: Nobre, Márcio Albuquerque
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: A participação do público nas decisões em matéria de ordenamento e de ambiente na Suiça
Autor(es): Thierry Tanquerel ; trad. Márcio Albuquerque Nobre
Resumo: Na Suiça, em matéria de ordenamento e de ambiente, aos procedimentos administrativos e ao contencioso judicial, acrescentam-se os instrumentos de democracia directa. No entanto, o direito de participação não é exercido de forma idêntica por todo o território helvético: as modalidade e os graus de participação do público nas decisões em matéria de ordenamento e ambiente apresentam variações significativas entre os cantões
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. X, n.º 20 (Jul./Dez. 2007), p. 105-121
Assuntos: Direito do ambiente | Ordenamento do território | Suiça
Veja também: Tanquerel, Thierry | Nobre, Márcio Albuquerque
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: O âmbito de aplicação temporal do novo n.º 2 do artigo 113.º do código dos contratos públicos
Autor(es): Luís Verde de Sousa, Márcio Albuquerque Nobre
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 2 (maio-ago. 2018), p. 43-48
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Ajuste directo | Consulta prévia
Veja também: Sousa, Luís Verde de | Nobre, Márcio Albuquerque
Localização: PP.322 (CEJ)