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Base bibliográfica geral
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Título: O principio da boa fé e o novo código civil
Autor(es): Edilson Pereira Nobre Júnior
Publicado em: In: "Lusíada - Revista de Ciência e Cultura", Porto, N.1-2, 2002, p. 9-27
Assuntos: Boa fé | Direito civil
Veja também: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário
Autor(es): Edilson Pereira Nobre Júnior
Resumo: 1. A delimitação do problema; 2. Algumas considerações sobre a lei interpretativa; 3. O problema da projeção sobre o passado; 4. O tratamento da questão no campo tributário (à guisa de remate)
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 13 (Mar. 2007), p. 11-29
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: A nova disciplina do mandado de segurança
Autor(es): Edilson Pereira Nobre Júnior
Resumo: Objetiva o estudo global da disciplina da garantia constitucional do mandado de segurança, instituída pela Lei n. 12016/2009, apontando seus avanços e recuos. Inclui ainda reminiscências históricas sobre a convivência do direito brasileiro com importante mecanismo de controle judicial dos atos do poder público.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 15, n.º 55 (Out. 2011), p. 11-24
Assuntos: Direito constitucional | Mandado de segurança
Veja também: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Administração pública e o princípio constitucional da eficiência
Autor(es): Edilson Pereira Nobre Júnior
Resumo: 1. Administração pública e pós-modernismo (à guisa de introdução); 2. Breve visão do direito estrangeiro; 3. O significado e a natureza da eficiência administrativa; 4. A positivação do princípio da eficiência no direito brasileiro antes e depois da Emenda Constitucional 19/98; 5. O princípio e sua influência nos institutos administrativos; 6. Limites e controle jurisdicional da eficiência; 7. Conclusões
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 11 (Dez. 2006), p. 125-162
Assuntos: Direito constitucional | Administração pública
Veja também: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: Administração pública e disregard doctrine
Autor(es): Edilson Pereira Nobre Júnior
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 16 (Dez. 2007), p. 11-24
Assuntos: Administração pública | Brasil
Veja também: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: Estudos sobre a administração pública e o combate à corrupção : desafios em torno da lei n.º 12.846/2013
Autor(es): coord. Raúl Araújo, Edilson Pereira Nobre Júnior, Bruno Leonardo Câmara Carrá
Edição: 1. ed
Publicação: Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2018
Descrição física: 189 p. ; 23 cm
Resumo: I- Lei anticorrupção - avanços e desafios: breve incursão a alguns de seus aspectos controvertidos / Alexandre Vidigal de Oliveira. II- A Lei 12.846/2013 e a tutela do direito material coletivo da probidade na administração pública / Benedito Gonçalves. III- Responsabilidade civil e lei anticorrupção : uma crítica sistémica da Lei 12.846/2013 em seus efeitos civis / Bruno Leonardo Câmara Carrá. IV- A evolução do compliance : de sistema de gestão empresarial a instituto jurídico / Danielle Pinheiro Diógenes Lima. V- Os programas de compliance na Lei 12.846/2013 e suas repercussões em uma sociedade de riscos / Edilson Pereira Nobre Júnior, Luísa Almeida Dubourcq Santana. VI- A Lei n.º 12.846/2013 (Lei anticorrupção) e a aplicação de suas sanções administrativas: anotação sobre as métricas, a dosimetria, a constitucionalização e os direitos humanos / Humberto Martins. VII- O programa de integridade e a análise da responsabilidade judicial objetiva prevista na Lei 12.846/2013 / Juliana Ramalho Lousas Cesarini. VIII- Direito anticorrupção em rede e cooperação jurídica internacional / Marco Bruno Miranda Clementino. IX- A responsabilidade civil objetiva na Lei anticorrupção / Otavio Luiz Rodrigues Junior, Bruno de Ávila Borgarelli. X- A Lei anticorrupção / Paulo Dias de Moura Ribeiro. XI- O acordo de leniência da Lei anticorrupção e o seu controle / Rafael Soares Souza
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-8296-026-4
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Corrupção | Brasil
CDU: 342.9
Veja também: Araújo, Raúl | Nobre Júnior, Edilson Pereira | Carrá, Leonardo Câmara
Localização: DMV.615 (CEJ) - 30000032325

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