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Base bibliográfica geral
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Título: Terapêuticas não convencionais : responsabilidade jurídico-penal
Autor(es): António Brito Neves
Notas: Bibliografia pág. 210-211
Resumo: Os diplomas que regulam o exercício profissional das terapêuticas não convencionais colocam questões prementes sobre a responsabilidade jurídico-penal dos seus praticantes. Parte dessas questões enquadra-se no tema geral do concurso (entre crime e contra-ordenação). O seu núcleo fundamental, porém, respeita à remissão legal para o regime dos tratamentos médico-cirúrgicos previsto no Código Penal. Deve esclarecer-se, por um lado, o sentido político-criminal dessa remissão, e, por outro, as suas consequências práticas, em termos de orientações decisórias a seguir no tratamento de casos concretos. Este esclarecimento exige ainda uma clarificação prévia desse regime no âmbito da medicina convencional.
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-4180. - N.º 0 (jul.-dez. 2014), p. 187-211
Assuntos: Direito à saúde | Responsabilidade penal | Intervenção médica | Terapêutica não convencional
Veja também: Neves, António Brito
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Na boca do lobo : conduta da vítima e fim de protecção da norma (anotação ao acórdão da relação do porto de 11/06/2014)
Autor(es): António Brito Neves
Notas: Bibliografia pág. 179
Resumo: O presente estudo consiste num comentário a uma decisão jurisprudencial. Defendemos que a obrigação de vigiar um animal — de modo a que este não provoque danos ou perigos para ninguém - não pode significar que o obrigado tem de acautelar quaisquer perigos ou lesões que o animal possa causar, independentemente do modo como se produzam. Neste caso, esta tese é defendida tendo especialmente em atenção a conduta da vítima e o fim de protecção da norma
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (jul.-dez. 2015), p. 165-180
Assuntos: Dever de vigilância | Conduta da vítima | Fim de protecção da norma
Veja também: Neves, António Brito
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Do conflito de deveres jurídico-penal : uma perspectiva constitucional
Autor(es): António Brito Neves
Resumo: Introdução. I - A dignidade humana - uma concepção antropológica. II - O conflito jurídico-penal: 1. O conflito de deveres como aspecto da colisão de interesses. 2. O conflito de deveres justificante. 3. O conflito de deveres desculpante. Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 144, n.º 3 (2012), p. 673-727
Assuntos: Direito | Conflito de deveres
Veja também: Neves, António Brito

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Título: Da utilização dos conhecimentos fortuitos obtidos através de escutas telefónicas
Autor(es): António Brito Neves
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS, 2012-. - A. 1, nº 2 (jul.-dez. 2012), p. 68-82
Assuntos: Escuta telefónica
Veja também: Neves, António Brito
Localização: PP.283 (CEJ)

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Título: Tutela penal do património cultural
Autor(es): António Brito Neves
Notas: Bibliografia pág. 164
Resumo: O presente artigo tem por objecto a tutela penal do património cultural em Portugal. Na primeira parte, questiona-se a legitimidade da tutela penal do património cultural em geral. Procede-se depois à análise das disposições legais pertinentes
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (jul.-dez. 2016), p. 147-164
Assuntos: Protecção do património cultural | Tutela penal
Veja também: Neves, António Brito
Localização: PP.299 (CEJ)