| Título: | Relação jurídica de emprego público : movimentos fractais : Ana Fernanda Neves | | Autor(es): | diferença e repetição | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 1999 | | Descrição física: | 380 p. ; 24 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-32-0898-9 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Função pública | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Neves, Ana Fernanda | | Localização: | |
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| Título: | O pagamento de trabalho extraordinário não autorizado : Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 26.1.2012, P. 3772/08.5BEAVR | | Autor(es): | anot. Ana Fernanda Neves | | Resumo: | 1. Constitui objeto do acórdão em referência a questão de saber se é devido o pagamento de horas extraordinárias prestadas por trabalhador público quando a sua realização não foi precedida da autorização, prevista pela lei, do orgão administrativo competente [...] | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 96 (nov.-dez. 2012), p. 43-55 | | Assuntos: | Justiça administrativa | | Veja também: | Neves, Ana Fernanda |
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| Título: | Os segredos no direito : actas da conferência | | Autor(es): | coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2019 | | Descrição física: | 301 p. ; 23 cm | | Notas: | Oferta de um dos autores | | Resumo: | I- Aproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva / Ana F. Neves. II- Os segredos públicos: os segredos de justiça e o de Estado / Pedro Garcia Marques. III- Segredos da Administração: segredos de supervisão e de sanção / Luís Guilherme Catarino. IV- Os segredos públicos: sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção / José Manuel Ribeiro de Almeida. V- O segredo médico / Cláudia Monge. VI- O segredo do advogado no direito profissional: alguns aspetos / Luís Vasconcelos Abreu. VII- Proteção do know-how, segredo de negócios e direito intelectual / Dário Moura Vicente. VIII- O segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943 / Tito Rendas | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-322-4 | | Assuntos: | Confidencialidade | Privacidade | Segredo de Estado | Segredo de justiça | Sigilo fiscal | Segredo de negócio | Ética profissional | Acesso à informação administrativa | Direitos fundamentais | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Lomba, Pedro | Os segredos no direito, Conferência, Lisboa, 2019 | | Localização: | |
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| Título: | Organização administrativa : novos actores, novos modelos | | Autor(es): | coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2018 | | Descrição física: | 2 vols. ; 24 cm | | Contém: | Vol. I: 895 p. - ISBN 978-972-629-198-5. - Vol. II: 868 p. - ISBN 978-972-629-208-1 | | Resumo: | A presente obra tem dois objectivos fundamentais. Por um lado, pretende-se saber o que é hoje a Administração Pública portuguesa em sentido orgânico, quais são os princípios jurídicos que a regem, quais são as estruturas (sujeitos, órgãos, serviços...) que a compõem ou nas quais se desdobra e como se relacionam ou posicionam mutuamente. Trata-se de capturar um retrato geral mas também de desenhar o seu tratamento jurídico em particular. E, bem assim, de identificar linhas de continuidade e linhas de evolução no Direito Administrativo português em matéria de organização e perspectivas de desenvolvimento. Por outro lado, procura-se indagar da capacidade de conformação jurídica da realidade organizativa que os quadros constitucional e legislativo portugueses revelam; e visa-se apurar as razões das suas virtualidades e debilidades e, quanto a estas, indagar sobre o contributo que o Direito pode oferecer no sentido de as ultrapassar e resolver. - Índice do volume I: Nota prévia. Apresentação - Novos atores, novos modelos da organização administrativa. Introdução - Funções e desafios do direito da organização administrativa. Parte I - Princípios da organização administrativa. Parte II - Estruturas da organização administrativa portuguesa. - Índice do volume II: Estruturas da organização administrativa portuguesa (cont.). Parte III - Formas de relacionamento interorgânico | | Assuntos: | Direito administrativo | Organização administrativa | Administração pública | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Serrão, Tiago | | Localização: |
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| Título: | O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais | | Autor(es): | conceção Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2020 | | Descrição física: | 155 p. ; 23 cm | | Notas: | Com dedicatória de um dos autores | | Resumo: | Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Pedro Fernández Sánchez. Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas / Ana Celeste Carvalho. A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público / Paulo Veiga e Moura. As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho / Miguel Lucas Pires. Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar / Duarte Rodrigues Silva. O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais / Ana Fernanda Neves. O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais / Maria Oliveira Mendes. O regime disciplinar dos Advogados / Paulo Graça | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-365-1 | | Assuntos: | Regime disciplinar | Trabalho em funções públicas | Magistratura judicial | Código do trabalho | Advogado | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | Moura, Paulo Veiga e | Pires, Miguel Lucas | Silva, Duarte Rodrigues | Neves, Ana Fernanda | Mendes, Maria Oliveira | Graça, Paulo | Alves, Luís M. | O regime disciplinar dos trabalhadores da administração pública e das profissões judiciárias, Colóquio, Lisboa, 2019 | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados | | Localização: | |
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| Título: | O direito da função pública | | Autor(es): | Ana Fernanda Neves | | Resumo: | I- Conceito, fontes (nacionais, comunitárias e internacionais) e princípios do direito da Função Pública. II- A relação jurídica de emprego público. Os vínculos jurídico-laborais. O contrato de trabalho. O recrutamento e seleção. O objeto mediato da relação jurídica de emprego. A carreira. A avaliação de desempenho. As mobilidades. Acumulações e incompatibilidades. O regime retributivo. Os direitos e os deveres do trabalhador. A responsabilidade. A cessação da relação jurídica de emprego. III- As relações laborais coletivas. Os direitos coletivos dos trabalhadores da Administração Pública. Resolução de conflitos coletivos | | Publicado em: | In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2010. - Vol. IV. - p. 359-556 | | Assuntos: | Função pública | Emprego público | Funcionário público | Direitos e deveres | Direito administrativo | | Veja também: | Neves, Ana Fernanda | | Localização: | |
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