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Base bibliográfica geral
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Título: Relação jurídica de emprego público : movimentos fractais : Ana Fernanda Neves
Autor(es): diferença e repetição
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Descrição física: 380 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0898-9
Assuntos: Direito do trabalho | Função pública
CDU: 349.2
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DAH.383 (CEJ) - 30000018913

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Título: O recrutamento de trabalhador público
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Publicação: Lisboa : Provedoria de Justiça. Divisão de Documentação, 2013
Descrição física: 134 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8879-10-5
Assuntos: Provedor de Justiça | Administração pública | Trabalhador | Funcionário público | Concurso público
CDU: 342.9
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DMV.403 (CEJ) - 30000027750. - Depósito

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Título: O pagamento de trabalho extraordinário não autorizado : Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 26.1.2012, P. 3772/08.5BEAVR
Autor(es): anot. Ana Fernanda Neves
Resumo: 1. Constitui objeto do acórdão em referência a questão de saber se é devido o pagamento de horas extraordinárias prestadas por trabalhador público quando a sua realização não foi precedida da autorização, prevista pela lei, do orgão administrativo competente [...]
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 96 (nov.-dez. 2012), p. 43-55
Assuntos: Justiça administrativa
Veja também: Neves, Ana Fernanda

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Título: Os segredos no direito : actas da conferência
Autor(es): coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2019
Descrição física: 301 p. ; 23 cm
Notas: Oferta de um dos autores
Resumo: I- Aproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva / Ana F. Neves. II- Os segredos públicos: os segredos de justiça e o de Estado / Pedro Garcia Marques. III- Segredos da Administração: segredos de supervisão e de sanção / Luís Guilherme Catarino. IV- Os segredos públicos: sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção / José Manuel Ribeiro de Almeida. V- O segredo médico / Cláudia Monge. VI- O segredo do advogado no direito profissional: alguns aspetos / Luís Vasconcelos Abreu. VII- Proteção do know-how, segredo de negócios e direito intelectual / Dário Moura Vicente. VIII- O segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943 / Tito Rendas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-322-4
Assuntos: Confidencialidade | Privacidade | Segredo de Estado | Segredo de justiça | Sigilo fiscal | Segredo de negócio | Ética profissional | Acesso à informação administrativa | Direitos fundamentais
CDU: 342.4
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Lomba, Pedro | Os segredos no direito, Conferência, Lisboa, 2019
Localização: DNA.425 (CEJ) - 30000032892

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Título: Organização administrativa : novos actores, novos modelos
Autor(es): coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição física: 2 vols. ; 24 cm
Contém: Vol. I: 895 p. - ISBN 978-972-629-198-5. - Vol. II: 868 p. - ISBN 978-972-629-208-1
Resumo: A presente obra tem dois objectivos fundamentais. Por um lado, pretende-se saber o que é hoje a Administração Pública portuguesa em sentido orgânico, quais são os princípios jurídicos que a regem, quais são as estruturas (sujeitos, órgãos, serviços...) que a compõem ou nas quais se desdobra e como se relacionam ou posicionam mutuamente. Trata-se de capturar um retrato geral mas também de desenhar o seu tratamento jurídico em particular. E, bem assim, de identificar linhas de continuidade e linhas de evolução no Direito Administrativo português em matéria de organização e perspectivas de desenvolvimento. Por outro lado, procura-se indagar da capacidade de conformação jurídica da realidade organizativa que os quadros constitucional e legislativo portugueses revelam; e visa-se apurar as razões das suas virtualidades e debilidades e, quanto a estas, indagar sobre o contributo que o Direito pode oferecer no sentido de as ultrapassar e resolver. - Índice do volume I: Nota prévia. Apresentação - Novos atores, novos modelos da organização administrativa. Introdução - Funções e desafios do direito da organização administrativa. Parte I - Princípios da organização administrativa. Parte II - Estruturas da organização administrativa portuguesa. - Índice do volume II: Estruturas da organização administrativa portuguesa (cont.). Parte III - Formas de relacionamento interorgânico
Assuntos: Direito administrativo | Organização administrativa | Administração pública
CDU: 342.9
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Serrão, Tiago
Localização: DMV.599 (CEJ) V.I - 30000032011
DMV.599 (CEJ) V.II - 30000032012

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Título: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais
Autor(es): conceção Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2020
Descrição física: 155 p. ; 23 cm
Notas: Com dedicatória de um dos autores
Resumo: Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Pedro Fernández Sánchez. Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas / Ana Celeste Carvalho. A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público / Paulo Veiga e Moura. As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho / Miguel Lucas Pires. Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar / Duarte Rodrigues Silva. O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais / Ana Fernanda Neves. O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais / Maria Oliveira Mendes. O regime disciplinar dos Advogados / Paulo Graça
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-365-1
Assuntos: Regime disciplinar | Trabalho em funções públicas | Magistratura judicial | Código do trabalho | Advogado
CDU: 342.9
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | Moura, Paulo Veiga e | Pires, Miguel Lucas | Silva, Duarte Rodrigues | Neves, Ana Fernanda | Mendes, Maria Oliveira | Graça, Paulo | Alves, Luís M. | O regime disciplinar dos trabalhadores da administração pública e das profissões judiciárias, Colóquio, Lisboa, 2019 | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Localização: DMV.640 (CEJ) - 30000033162

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Título: O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais
Autor(es): Ana F. Neves
Resumo: 1- Introdução. 2- Delimitação do regime disciplinar dos trabalhadores da administração local autárquica. 3- O poder disciplinar do empregador e a autonomia em matéria de pessoal das autarquias locais. 4- Notas finais
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 83-107
Assuntos: Trabalho em funções públicas | Autarquia local | Estatuto disciplinar
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: O direito da função pública
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Resumo: I- Conceito, fontes (nacionais, comunitárias e internacionais) e princípios do direito da Função Pública. II- A relação jurídica de emprego público. Os vínculos jurídico-laborais. O contrato de trabalho. O recrutamento e seleção. O objeto mediato da relação jurídica de emprego. A carreira. A avaliação de desempenho. As mobilidades. Acumulações e incompatibilidades. O regime retributivo. Os direitos e os deveres do trabalhador. A responsabilidade. A cessação da relação jurídica de emprego. III- As relações laborais coletivas. Os direitos coletivos dos trabalhadores da Administração Pública. Resolução de conflitos coletivos
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2010. - Vol. IV. - p. 359-556
Assuntos: Função pública | Emprego público | Funcionário público | Direitos e deveres | Direito administrativo
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Notas sobre os prazos de participação nos procedimentos de contratação pública
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Resumo: 1. Delimitação das questões. 2. Prazos curtos e adequados de apresentação das candidaturas e das propostas. 3. A forma de contagem dos prazos: 3.1. O termo inicial. 3.2. O termo final. conclusões
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 3 (set.-dez. 2018), p. 83-90
Assuntos: Direito administrativo | Contratação pública | Procedimento administrativo
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Notas sobre a execução da transferência de competências para os municípios e para as entidades intermunicipais
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Resumo: 1. Introdução; 2. A transferência de competências: aspetos subjetivos; 3. O âmbito objetivo da transferência de competências; 4. Reflexos de um sistema de governo multinível; a) A integração e proximidade da informação e simplificação de procedimentos; b) A racionalização das estruturas administrativas; c) A reconfiguração das relações entre o Estado e as autarquias locais
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 5 (maio-ago. 2019), p. 37-43
Assuntos: Direito administrativo | Descentralização | Transferência de competências | Autarquia local | Relação entre o Estado e as autarquias locais
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: PP.322 (CEJ)