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Base bibliográfica geral
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Título: Os direitos das pessoas com deficiência no direito da União Europeia
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Resumo: I. As bases do direito da União europeia dos direitos das pessoas com deficiência. II. Os princípios da intervenção da UE em relação à deficiência. III. A deficiência como uma questão de direitos. IV. A tutela judicial dos direitos.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 51, n.º 1 - 2 (Jan. 2010), p. 93-125
Assuntos: Direito da União Europeia | Deficiente
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Os desassossegos de regime da função pública
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 41, Nº 1, 2000, p. 49-69
Assuntos: Função pública
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O recrutamento de trabalhador público
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Publicação: Lisboa : Provedoria de Justiça. Divisão de Documentação, 2013
Descrição física: 134 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8879-10-5
Assuntos: Provedor de Justiça | Administração pública | Trabalhador | Funcionário público | Concurso público
CDU: 342.9
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DMV.403 (CEJ) - 30000027750. - Depósito

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Título: O pagamento de trabalho extraordinário não autorizado : Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 26.1.2012, P. 3772/08.5BEAVR
Autor(es): anot. Ana Fernanda Neves
Resumo: 1. Constitui objeto do acórdão em referência a questão de saber se é devido o pagamento de horas extraordinárias prestadas por trabalhador público quando a sua realização não foi precedida da autorização, prevista pela lei, do orgão administrativo competente [...]
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 96 (nov.-dez. 2012), p. 43-55
Assuntos: Justiça administrativa
Veja também: Neves, Ana Fernanda

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Título: O direito à saúde da pessoa que cumpre pena de prisão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 35-64
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito penitenciário | Direito à saúde | Preso | Jurisprudência comunitária
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O contrato de trabalho na Administração Pública
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 81-151
Assuntos: Contrato de trabalho | Administração pública
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: O anteprojecto de revisão do código de processo nos tribunais administrativos e do estatuto dos tribunais administrativos e fiscais em debate
Autor(es): coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernando Neves, Tiago Serrão
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2014
Descrição física: 525 p. ; 23 cm
Assuntos: Código administrativo | Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Serrão, Tiago
Localização: CDS.42 (CEJ) - 30000030771

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Título: Comentários à revisão do ETAF e do CPTA
Autor(es): coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2016
Descrição física: 640 p. ; 23 cm
Assuntos: Código Administrativo | Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Tribunal Administrativo e Fiscal | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Serrão, Tiago
Localização: CDS.38 (CEJ) - 30000030090

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Título: Comentários à revisão do CPTA e do ETAF
Autor(es): coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2016
Descrição física: 816 p. ; 23 cm
Assuntos: Código Administrativo | Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Tribunal Administrativo e Fiscal | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Serrão, Tiago
Localização: CDS.38/A (CEJ) - 30000030481

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Título: A Diretiva 2001/23/CE como limite ao despedimento de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Resumo: A Lei do Trabalho em Funções Públicas, do mesmo modo que o regime que revoga, permite que os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, recrutados depois de 1 de janeiro de 2009, sejam despedidos na sequência de processo de requalificação de trabalhadores em caso de reorganização de serviços. O presente artigo pretende analisar a questão de saber se a disciplina legal de reafectação e de requalificação/despedimento dos trabalhadores públicos no quadro de reorganização que dá lugar à transferência de atribuições respeita as exigências da Diretiva 2001/23/CE, no que respeita à garantia da transmissão das relações de trabalho e, portanto, os protege contra o despedimento motivado por tal transferência
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 45 (jul. - dez. 2014), p. 247-290
Assuntos: Administração pública | Requalificação | Despedimento colectivo | Transferência de atribuições
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: PP.190 (CEJ)