| Título: | Introdução ao processo tributário | | Autor(es): | Serena Cabrita Neto | | Publicação: | [S.l.] : Instituto Superior de Gestão, 2004 | | Descrição física: | 163 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-98 422-1-3 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação fiscal | | Veja também: | Neto, Serena Cabrita | | Localização: | |
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| Título: | Contencioso tributário [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Diogo Leite de Campos ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015 | | Descrição física: | 263 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-07-1 | | Assuntos: | Contencioso tributário | Direito tributário | E-book | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Campos, Diogo Leite de | Silva, Suzana Tavares da | Borges, Carlos Alexandre Eira Matos | Neto, Serena Cabrita | Neves, Irene Isabel das | Vergueiro, Pedro | Flora, Cristina | Trindade, Carla | Ferreira, Susana Bradford | Carvalho, Ana Celeste | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Execução fiscal [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Dulce Neto ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 141 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017/2018: Execução Fiscal – 15 e 16 de março de 2018 | | Resumo: | 1. A natureza da execução fiscal na jurisprudência do STA / Dulce Neto. 2. A reclamação do art. 276.º do CPPT – algumas interrogações / Rui Duarte Morais. 3. Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscal / Joaquim Freitas da Rocha. 4. Regulamento das Custas dos Processos Tributários (RCPT) (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de fevereiro) / Salvador da Costa. 5. A tramitação da execução fiscal pela Autoridade Tributária e Aduaneira /Ana Cristina Bicho. 6. As nulidades do processo de execução fiscal /Hugo Flores da Silva. 7. A responsabilidade tributária subsidiária / Suzana Tavares da Silva. 8. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-63-6 | | Assuntos: | Execução fiscal | Processo de execução tributária | Responsabilidade tributária | Obrigação tributária | E-book | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Neto, Dulce | Morais, Rui Duarte | Rocha, Joaquim Freitas da | Costa, Salvador da | Bicho, Ana Cristina | Silva, Hugo Flores da | Silva, Suzana Tavares da | Neto, Serena Cabrita | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Prescrição da obrigação tributária [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Sérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019 | | Descrição física: | 260 p | | Colecção: | (Formação inicial) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel | | Resumo: | I. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das Dívidas Tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, Auxiliar Para a Contagem da Prescrição das Obrigações Tributárias. VII. Tabela síntese, Auxiliar para a Contagem da Prescrição das Contribuições para a Segurança Social | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-64-3 | | Assuntos: | Direito tributário | Prescrição | Obrigação tributária | Obrigação fiscal | E-book | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Cabo, Sérgio Gonçalves | Neto, Serena Cabrita | Duarte, Cláudia Reis | Soutelinho, Susana | Valentim, Carlos | Marques, Maria João | Costa, Cláudia Luísa | Afonso, Tiago Lourenço | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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