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Base bibliográfica geral
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Título: A revisão do conceito de "ordem pública"? : cinco considerações sobre a legitimidade de intervenção do direito na relação do sujeito consigo mesmo
Autor(es): Luísa Neto
Resumo: 1ª consideração: O direito como regulação da ordem social e do comportamento individual: a dignidade da pessoa humana. 2.ª consideração: O direito como ciência "necessária" e o papel do jurista. 3.ª consideração: O homem como objecto confluente de várias ordens normativas. 4.ª consideração: O sujeito-objecto. 5.ª consideração: A bioética como a "ordem pública" dos novos tempos?. Conclusão.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Nº 326, Tomo LX (Maio.-Ag. 2011), p. 331-343
Assuntos: Direito | Bioética | Ciência
Veja também: Neto, Luísa
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O princípio da protecção da confiança em tempo de crise
Autor(es): Luísa Neto
Resumo: I. A construção do princípio. 1. Densificação constitucional. 2. A confiança na normação. 3. A reserva do possível e o suposto princípio do não retrocesso social. 4. A sucessão de leis no tempo: retroactividade (e a retrospectividade). 5. O reflexo no direito administrativo. II. Os desafios ao princípio: a crise ou o alegado estado de excepção económico-financeira. III. Em especial, referência a decisões do Tribunal Constitucional relativas à Administração Pública. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 233-264
Assuntos: Crise | Protecção da confiança | Estado de excepção | Separação de poderes | Retroactividade
Veja também: Neto, Luísa
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Um outro tipo de "freios e contrapesos" : a comunicação social no contexto do estado de direito democrático
Autor(es): Luísa Neto
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 485-510
Assuntos: Direito constitucional | Comunicação social | Estado de direito
Veja também: Neto, Luísa
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O enquadramento constitucional do maior acompanhado
Autor(es): Luísa Neto
Resumo: O artigo discute a relação entre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade previsto constitucionalmente e os condicionamentos colocados por específicas situações de vulnerabilidade à suscetibilidade de gozo e exercício de direitos fundamentais nos termos e para efeitos do novo regime do maior acompanhado
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 41 (maio-ago. 2020), p. 11-22
Assuntos: Autonomia | Vulnerabilidade | Maior acompanhado
Veja também: Neto, Luísa
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo : a relevância da vontade na configuração do seu regime
Autor(es): Luísa Neto
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 959 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses e Monografias ; 5)
Notas: DME.200/a - Com dedicatória da autora. - DME.200/a - Oferta da autora. - Bibliografia p. 887-950. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2001
Resumo: INTRODUÇÃO. PARTE I. Capítulo I - O Contexto Situacional. Capítulo II - A Autoridade do Legislador. Capítulo III - Os Direitos Fundamentais. Capítulo IV - A Ética e a Moral: A Pessoa Como Fundamento e Fim Último do Direito. PARTE II. Capítulo I - Autonomia, Liberdade, Responsabilidade e Consciência. Capítulo II - A Relevância da Autonomia da Vontade para o Direito e para os Direitos Fundamentais. Capítulo III - Breve Caracterização de Figuras de Disponibilidade que fazem Relevar a Vontade. Capítulo IV - Breve Referência à Projecção Processual. PARTE III. Capítulo I - O Corpo Humano como Elemento Enquadrante do Direito. Capítulo II - Em Especial, da Disponibilidade do Sujeito sobre o seu Corpo face aos Valores Fundamentais do Direito: Princípios Enquadrantes e Fundamentos dos Limites. Capítulo III - A Admissibilidade da Relevância da Vontade de Disposição em Três Momentos Escolhidos: Sequência. Capítulo IV - O Direito à Vida: a Formação e Desenvolvimento de um Embrião. Capítulo V - O Direito à Integridade Física, Saúde e Intimidade: a Vida do Corpo Humano. Capítulo VI - O Dano morte e a Escolha do Momento da Morte: o Direito à Vida, à intimidade e à dignidade
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1243-9
Assuntos: Direitos humanos | Direitos fundamentais | Direito à vida
CDU: 341.231
Veja também: Neto, Luísa
Localização: DME.200 (CEJ) - 30000020321
DME.200/a (CEJ) - 30000033528

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Título: O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo
Autor(es): Luísa Neto
Publicado em: In: "Revista da Faculdadede Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.1 (2004), p. 221-246
Assuntos: Direitos fundamentais | Direitos do homem
Veja também: Neto, Luísa
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O direito e a igualdade de género
Autor(es): Luísa Neto
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 8 (Maio/Ag. 2009), p. 161-177
Assuntos: Direito constitucional | Direito internacional | Igualdade de género | Cidadania
Veja também: Neto, Luísa
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Direito administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): António Bento São Pedro ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 395 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Colaboração: Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Ana Isabel Pinto (Docente Universitária; Docente de Direito da União Europeia no CEJ). - Plano de formação contínua de 2012-2013
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-84-2
Assuntos: Direito administrativo | Contratação pública | Direito do ambiente | E-book
CDU: 342.9
Veja também: São Pedro, António Bento | Neto, Luísa | Pimpão, António José | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Leitão, Alexandra | Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.131 (CEJ)

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Título: De die ad diem = =os dias úteis ou a utilidade dos dias : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo Norte (1.ª Secção) de 8.2.2007, P. 1394/06.OBEPRT
Autor(es): anot. Luísa Neto
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 74 (Mar./Abr. 2009), p. 37-54
Assuntos: Direito administrativo | Recurso administrativo | Direitos fundamentais | Direitos do homem | Liberdade religiosa
Veja também: Neto, Luísa
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Debatendo a procriação medicamente assistida [Recurso electrónico]
Autor(es): coord. Luísa Neto, Rute Teixeira Pedro
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2018
Descrição física: 207 p
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Publicação correspondente às actas do Seminário Internacional "Debatendo a procriação medicamente assistida", realizado no Porto, FDUP, a 16 e 17 de março de 2017
Resumo: 1- Procriação medicamente assistida : novos direitos, novos desafios / Alberto Barros. 2- Controle do material genético doado e destino dos embriões excedentários na reprodução assistida: reflexos no direito de família e das sucessões / Ana Cláudia Silva Scalquette. 3- O contributo do tribunal europeu dos direitos do homem / Anabela Costa Leão. 4- Filhos de pai anónimo no século XXI! / André Gonçalo Dias Pereira. 5- O princípio da dignidade da pessoa humana e a procriação medicamente assistida / Benedita Mac Crorie. 6- A gestação de substituição no direito internacional privado português / Helena Mota. 7- O (novo) regime da procriação medicamente assistida: possibilidades e restrições / Luísa Neto Nascimento. 8- Anónimo, procriação medicamente assistida e direito a conhecer as respetivas origens numa perspectiva comparada / Maria Gabriella Stanzione. 9- ‘Subitamente, no verão passado’: a contratualização da gestação humana e os problemas relativos ao consentimento / Maria Raquel Guimarães. 10- Acordos transfronteiriços em matéria de maternidade de substituição e o melhor interesse da criança / Roberto Andorno. 11- A liberdade ética da pessoa humana / Rui Nunes. 12- Uma revolução na conceção jurídica da parentalidade? / Rute Teixeira Pedro. 13- “A parte gestante está proibida de pintar as unhas” / Vera Lúcia Raposo / 黎慧華. 14- Perfis atuais da saúde reprodutiva na Itália, entre proibições legislativas e julgamentos jurisprudenciais / Vitulia Ivone
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-746-154-5
Assuntos: Procriação medicamente assistida | Maternidade de substituição | Dignidade da pessoa humana | Direito da família | Bioética | E-book
CDU: 340.6
Veja também: Neto, Luísa | Pedro, Rute Teixeira | Barros, Alberto | Scalquette, Ana Cláudia Silva | Leão, Anabela Costa | Pereira, André Gonçalo Dias | Mac Crorie, Benedita | Mota, Helena | Stanzione, Maria Gabriella | Guimarães, Maria Raquel | Andorno, Roberto | Nunes, Rui | Raposo, Vera Lúcia | Ivone, Vitulia | Debatendo a procriação medicamente assistida, Seminário internacional, Porto, 2017
Outros recursos:
Localização: MGA.56 (CEJ)

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