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Base bibliográfica geral
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Título: Propostas de intervenções legislativas na jurisdição administrativa e fiscal : as equipas para recuperação de pendências e as mais relevantes alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Autor(es): Dulce Neto
Resumo: Equipas de juízes para recuperação de pendências, a instalar na sede de cada uma das quatro circunscrições geográficas da jurisdição. Alterações ao Estatuto dos Tribunais administrativos e Fiscais (ETAF)
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 3 (set.-dez. 2018), p. 48-51
Assuntos: Jurisdição administrativa e fiscal | Reforma da legislação do contencioso administrativo | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Veja também: Neto, Dulce
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Execução fiscal [Recurso electrónico]
Autor(es): Dulce Neto ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 141 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017/2018: Execução Fiscal – 15 e 16 de março de 2018
Resumo: 1. A natureza da execução fiscal na jurisprudência do STA / Dulce Neto. 2. A reclamação do art. 276.º do CPPT – algumas interrogações / Rui Duarte Morais. 3. Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscal / Joaquim Freitas da Rocha. 4. Regulamento das Custas dos Processos Tributários (RCPT) (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de fevereiro) / Salvador da Costa. 5. A tramitação da execução fiscal pela Autoridade Tributária e Aduaneira /Ana Cristina Bicho. 6. As nulidades do processo de execução fiscal /Hugo Flores da Silva. 7. A responsabilidade tributária subsidiária / Suzana Tavares da Silva. 8. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-63-6
Assuntos: Execução fiscal | Processo de execução tributária | Responsabilidade tributária | Obrigação tributária | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Neto, Dulce | Morais, Rui Duarte | Rocha, Joaquim Freitas da | Costa, Salvador da | Bicho, Ana Cristina | Silva, Hugo Flores da | Silva, Suzana Tavares da | Neto, Serena Cabrita | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.321 (CEJ)

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Título: Contraordenações tributárias e temas de direito processual tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Germano Marques da Silva ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 163 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de formação contínua 2014-2015
Resumo: I – DOUTRINA. “ As contraordenações tributárias” / Germano Marques da Silva. “ A decisão administrativa de aplicação de coima e a prova em sede de recurso judicial daquela decisão” / José Veras . “ O alargamento da competência dos Tribunais Tributários” / Mário Aroso de Almeida. “A competência internacional dos TT ao abrigo do mecanismo de assistência mútua entre Estados membros da UE em matéria de cobrança de créditos” / Dulce Neto. “ A tutela cautelar no processo tributário” / Joaquim Freitas Rocha. “O regime de recurso e de impugnação da decisão arbitral” / Anabela Russo. II – JURISPRUDÊNCIA. 1. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC). 2. Jurisprudência citada no e-book sobre contraordenações tributárias. 3. Jurisprudência sobre a competência material dos tribunais tributários. 4. Jurisprudência citada no e-book sobre a competência internacional dos Tribunais Tributários ao abrigo do mecanismo de assistência mútua entre Estados-Membros da UE em matéria de cobrança de créditos fiscais. 5. Jurisprudência citada no e-book a propósito do regime jurídico de arbitragem voluntária em matéria tributária
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-32-3
Assuntos: Direito processual tributário | Contra ordenação fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Silva, Germano Marques da | Veras, José | Almeida, Mário Aroso de | Neto, Dulce | Rocha, Joaquim Freitas da | Russo, Anabela | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.318 (CEJ)

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Título: A jurisdição fiscal : questões de processo, organização e funcionamento dos tribunais tributários
Autor(es): Dulce Neto, Fernanda Esteves
Resumo: Neste artigo, as autoras tratam do modelo de organização dos tribunais tributários e do seu modo de funcionamento, identificando este último como o problema fundamental da jurisdição fiscal, causa da sua asfixia e do estrangulamento e congestionamento dos seus tribunais. Comentam, ainda, algumas das propostas legislativas para a reforma da jurisdição fiscal, apresentadas pelo Ministério da Justiça, relativas quer a organização e funcionamento dos tribunais, quer a regras processuais, em particular, as que incidem sobre as disposições do Código de Procedimento e de Processo Tributário
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 36 (set.-dez. 2018), p. 11-30
Assuntos: Jurisdição fiscal | Organização dos tribunais tributários | Funcionamento dos tribunais tributários | Processo tributário | Reforma da jurisdição fiscal
Veja também: Neto, Dulce | Esteves, Fernanda
Localização: PP.243 (CEJ)