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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela executiva em tempos de mudança : aproximação ao tema em defesa do princípio da tutela judicial efetiva
Autor(es): Dora Lucas Neto
Resumo: 1.Tempo de mudança. 2. A tutela executiva à luz do princípio da tutela judicial efetiva. 3. A execução de sentenças. 3.1. Quanto vale uma sentença de um tribunal administrativo? 4. A execução de atos administrativos. 4.1. A execução de atos administrativos que não possam ser impostos coercivamente pela Administração
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 110 (mar.-abr. 2015), p. 3-13
Assuntos: Justiça administrativa | Tutela judicial | Acto administrativo
Veja também: Neto, Dora Lucas
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Um novo olhar sobre objecto do processo na acção de condenação à prática de actos administrativos
Autor(es): Dora Lucas Neto
Resumo: A) Introdução; B) O Objecto do processo na acção administrativa especial de condenação à prática de actos administrativos - artigos 66.º, n.º 2 e 71, do CPTA. C) A nova ordem conceptual sobre os actos de indeferimento. O seu papel processual. O incumprimento do dever legal de decidir e suas implicações na determinação do acto administrativo devido; D) A (não) cristalização do processo: a pretensão do interessado
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 161-178
Assuntos: Acto administrativo
Veja também: Neto, Dora Lucas
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Mudar a justiça administrativa e fiscal
Autor(es): coord. Esperança Mealha, Fernanda Maças
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 118 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5260-1
Assuntos: Justiça administrativa | Justiça tributária | Tramitação processual | Tribunal Administrativo e Fiscal
CDU: 342.9
Veja também: Dantas, Álvaro | Teles, Bárbara Tavares | Carvalho, Carlos | Neto, Dora Lucas | Sousa, Jorge Lopes de | Reis, Margarida | Torres, Mário | David, Sofia | Mealha, Esperança | Maças, Fernanda
Localização: DMV.474 (CEJ) - 30000029829

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Título: Meios cautelares
Autor(es): Dora Lucas Neto
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 76 (Jul./Ag. 2009), p.61-68
Assuntos: Justiça administrativa | Contencioso administrativo | Processo administrativo | Medida cautelar
Veja também: Neto, Dora Lucas
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Da inconstitucionalidade da pena disciplinar de perda de pensão de aposentação : o caminho faz-se caminhando : análise de jurisprudência a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 858/2014
Autor(es): Dora Lucas Neto, Marta Cavaleira
Resumo: 1. O ponto de partida. 1.1. Acórdãos n.ºs 349/91 e 411/93. 1.2. Acórdãos n.ºs 318/99 e 62/02. 1.3. Acórdão n.º 177/02. 1.4. Acórdão n.º 306/05. 2. O meio do caminho. 2.1. Acórdão n.º 442/06. 2.2. Acórdão n.º 518/06. 2.3. Acórdão n.º 28/07. 3. O fim do caminho? 3.1. Acórdão n.º 858/2014. 3.1.1 Dos antigos trilhos antigos desbravados. 3.1.2. Dos novos trilhos alcançados. 3.2. Acórdão n.º 611/2016. 4.Destino: uma encruzilhada de caminhos
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 121 (jan.-fev. 2017), p. 3-16
Assuntos: Pena disciplinar | Perda de pensão de aposentação | Inconstitucionalidade | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Neto, Dora Lucas | Cavaleira, Marta
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A gestão da justiça administrativa e fiscal : não há soluções, há caminhos
Autor(es): Dora Lucas Neto, Maria Carolina Duarte
Resumo: Numa visão dinâmica e dialética, que literalmente significa “caminho entre as ideias”, as autoras apresentam um retrato do modelo de gestão do sistema de justiça administrativa e fiscal, deixando alguns desafios ao exercício atual e futuro das competências de todas as entidades envolvidas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 36 (set.-dez. 2018), p. 127-146
Assuntos: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Gestão dos tribunais | Tutela jurisdicional efetiva | Independência da magistratura
Veja também: Neto, Dora Lucas | Duarte, Maria Carolina
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A estrutura e o conteúdo das decisões judiciais [Recurso electrónico]
Autor(es): Vítor Manuel Gonçalves Gomes ...[et al.] ; colóquio organizado pela Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal ; conceção e organização Carlos Luís Medeiros de Carvalho, Dora Lucas Neto
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 404 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. Notas de abertura / Carlos Luís Medeiros de Carvalho e Dora Lucas Neto. 2. Conteúdo, forma e fundamentação da sentença. O estado da questão / Vítor Manuel Gonçalves Gomes. 3. Estrutura e conteúdo das decisões judiciais – «Experiências» / José António Mouraz Lopes. 4. Estrutura e conteúdo das decisões judiciais ou fazer uma sentença – o paradoxo da síntese fundamentadora / Edgar Taborda Lopes. 5. Notas sobre a adoção de regras formais para a redação das decisões judiciais / Esperança Mealha. 6. Estrutura e conteúdo das decisões judiciais em Espanha. O uso da informática judicial e a sua influência na devida congruência, clareza e precisão das sentenças / Mercenario Villalba Lava. 7. Estrutura e conteúdo das decisões judiciais. Breve balanço / Carlos Luís Medeiros de Carvalho. Anexos: Alemanha; Dinamarca; Espanha – Tribunal Supremo, Espanha – Estremadura; Espanha – Audiência Nacional; França; Itália; TJUE
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-04-4
Assuntos: Decisão judicial | Fundamentação das decisões | Conferências e colóquios | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Carvalho, Carlos Luís Medeiros de | Gomes, Vítor Manuel Gonçalves | Lopes, José António Mouraz | Lopes, Edgar Taborda | Mealha, Esperança | Villalba Lava, Mercenario | Neto, Dora Lucas | A estrutura e o conteúdo das decisões judiciais, Colóquio, Lisboa, 2018 | Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal
Outros recursos:
Localização: OMU.677 (CEJ)

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