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Base bibliográfica geral
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Título: Urbanismo [Recurso electrónico] : vertente penal e contraordenacional – 2014
Autor(es): Manuel Simões Azenha ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 105 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2013/2014: Urbanismo: vertente penal e contraordenacional − 24 de janeiro de 2014
Resumo: 1. Cooperação entre as jurisdições administrativa e penal em matéria de crime urbanístico / Manuel Simões Azenha. 2. A engenharia ao serviço da justiça penal. a linguagem técnica/pericial e a sua apreensão pelo judiciário / José Matos e Silva. 3. A acumulação do exercício de funções públicas com a atividade privada enquanto fator potenciador de práticas corruptivas / Orlando Nascimento. 4. Os crimes cometidos no exercício de funções públicas e a tutela do interesse público urbanístico / José Ranito
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-10-0
Assuntos: Urbanismo | Contra ordenação | Interesse público | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Azenha, Manuel Simões | Silva, José Matos e | Nascimento, Orlando | Ranito, José | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1236 (CEJ)

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Título: A reforma do direito das contraordenações - II Jornadas [do] Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [Recurso electrónico]
Autor(es): João Manuel da Silva Miguel ...[et al.] ; conceção e organização Comarca de Santarém ; coordenação executiva Luís Miguel Caldas
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 88 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Discurso de abertura do Juiz Presidente da Comarca de Santarém / Luís Miguel Caldas. 2. Discurso de abertura do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa / Orlando Nascimento. 3. Regime jurídico das contraordenações: revisão, sistematização e novas soluções / José Lobo Moutinho. 4. Regime jurídico das contraordenações: revisão, sistematização e novas soluções / José António Barreiros. 5. O artigo 69.º, n.º 2, da Lei da Concorrência, Lei n.º 19/2012, de 8 de maio / Catarina Varajão Borges. 6. O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao Direito da Concorrência / Inês Neves. 7. Responsabilidade da empresa-mãe por infrações das subsidiárias / Ricardo Tavares. 8. Breves notas sobre o art. 71.º, n.º 1, al. a), da LdC / Tiago Monfort. 9. O lugar da proteção de dados na efetividade necessária ao direito da concorrência / Catarina Varajão Borges, Ricardo Tavares, Inês Neves, Tiago Monfort. 10. As garantias fundamentais do direito das contraordenações à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / João Manuel da Silva Miguel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-38-4
Assuntos: Contra ordenação | Direito da concorrência | Protecção de dados | Direito penal | Direito administrativo | Direito civil | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Miguel, João Manuel da Silva | Nascimento, Orlando | Caldas, Luís Miguel | Moutinho, José Lobo | Barreiros, José António | Borges, Catarina Varajão | Neves, Inês | Tavares, Ricardo | Monfort, Tiago | Jornadas [do] Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, 2, Santarém, 2018 | Comarca de Santarém
Outros recursos:
Localização: DPA.1247 (CEJ)

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