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Base bibliográfica geral
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Título: O novo modelo de gestão na Proposta de Lei dos Tribunais
Autor(es): Luís António Noronha Nascimento
Resumo: Afirmando sem equívocos que a liderança é o maior problema dos tribunais e que contende com um principio estruturante do Poder Judicial – o da independência dos Tribunais e dos juízes, o autor considera que a Lei 52/08 pretendeu acabar com a falta de liderança, estabelecendo um modelo de gestão consensualmente aceite e que provou em pleno na sua aplicação concreta. Porém exprime a sua convicção de que a filosofia da Proposta de Lei de organização do Sistema de Justiça assenta na destruição desse modelo, que substitui pela liderança fragmentada de uma “troika” destinada, como todas as que a história conheceu, a eliminar dois em favor de um; uma “troika” de passagem, neste caso a caminho da ministerialização dos tribunais, através de um administrador comissário. A este respeito o Autor surpreende na Proposta de Leis vários itens significativos. Conclui que a liderança dos tribunais de comarca deve ser exercida por um juiz, com o CSM como órgão de cúpula. À semelhança do que acontece com os tribunais superiores
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 11-18
Assuntos: Reforma judiciária | Independência da justiça | Liderança | Organização judicial
Veja também: Nascimento, Luís António Noronha
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O estatuto do juiz europeu ou o estatuto europeu do juiz?
Autor(es): Luís António Noronha do Nascimento
Resumo: Num momento em que a União Europeia apresenta sinais de desequilíbrio crescente entre os países hegemónicos do norte e os países do sul. o Autor alerta para os perigos que enfrenta hoje a Justiça. Os cuidados a ler, historicamente contextualizados e substancialmente explicados, refletem-se na discussão sobre o estatuto do juiz europeu, possivelmente convertida afinal na mera assunção do estatuto europeu do juiz
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 187-198
Assuntos: Poder judicial | União Europeia | Independência judicial | Estatuto do juiz europeu
Veja também: Nascimento, Luís António Noronha
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O código de processo penal : o acidente do acelerador e a limitação acusatória do Mº Pº conferida pelo artº 16º
Autor(es): Luis António Noronha Nascimento
Publicado em: In: "Tribuna da Justiça", Lisboa, (1), Dezembro 1989, p. 41-70.
Assuntos: Direito processual penal | Ministério Público
Veja também: Nascimento, Luís António Noronha
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: As cláusulas contratuais gerais na jurisprudência do supremo tribunal de justiça
Autor(es): Luís António Noronha Nascimento
Publicado em: In: "Estudos de direito do consumidor", Coimbra, 2003, n. 5, p. 99-122.
Assuntos: Cláusula contratual | Supremo tribunal | Aplicação da justiça
Veja também: Nascimento, Luís António Noronha
Localização: PP.234 (CEJ)

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Título: A inamovibilidade dos juízes
Autor(es): Luís António Noronha Nascimento
Resumo: O autor centra a sua análise no artigo 183.º, n.º 5, da Lei da Organização do Sistema Judiciário – Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto –, na redacção introduzida pelo artigo 2.º da Lei n.º 40-A/2016, de 22 de Dezembro, na qual se prevê que a perda dos requisitos exigidos para o provimento em certos juízos determina que o lugar seja posto a concurso no movimento judicial seguinte. Questiona-se a compatibilidade desta solução com o princípio da inamovibilidade do juiz. Equaciona-se que tal norma, ao transformar o juiz em titular amovível de um poder do Estado, o coloca à mercê de outros poderes, fragilizando-o. Enquadra-se historicamente o regime de inamovibilidade e descrevem-se as experiências de direito comparado, assinalando-se que se somou ao sistema de notações periódicas um outro, o do juiz presidente da comarca com objectivos administrativos, o que, no entender do autor, põe em xeque as garantias constitucionais da imparcialidade. Por fim, são assinalados os principais riscos (futuros) decorrentes da alteração legislativa, designadamente quanto ao estatuto dos juízes de tribunais de primeira instância e ao acesso aos tribunais superiores.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 32 (maio-ago. 2017), p. 289-304
Assuntos: Estatuto dos magistrados | Estatuto judicial | Sistema judiciário | Comunicação social | Direito constitucional
Veja também: Nascimento, Luís António Noronha
Localização: PP.243 (CEJ)