| Título: | Tributação e urbanismo no direito europeu | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. VII, n.º 13 (Jan./Jun. 2004), p. 9-29 | | Assuntos: | Direito comunitário | Fiscalidade | Urbanismo | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil da Administração Fiscal | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Notas: | Texto elaborado para os Estudos cm Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, a partir do sumário base da nossa intervenção no Colóquio "O novo Regime de Responsabilidade Civil do Estado e demais Entidades Públicas", realizado no dia 21 de Maio de 2008 na Faculdade de Direito de Coimbra | | Resumo: | I - Introdução. 1 - Uma interrogação algo provocatória. 2 - O actual contexto de gestão e responsabilização públicas. 3 - Uma lei da responsabilidade civil pública, apesar de tudo, moderada. II - Responsabilidade civil da Administração Fiscal. 1 - A diversidade de relações do direito dos impostos. 1.1 - A relação constitucional. 1.2 - A relação administrativa. 1.3 - A relação obrigacional. 1.4 - A localização responsabilidade na relação administrativa. 2 - A responsabilidade civil da Administração Fiscal. 2.1 - A configuração tradicional do problema. 2.2 - O problema no quadro do actual sistema fiscal. 2.3 - As actuais especificidades da responsabilidade civil da Administração Fiscal. 2.3.1 - No plano. substantivo. 2.3.2 - No plano judiciário e processual | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 33 (Janeiro/Março 2008), p. 5-24 | | Assuntos: | Administração pública | Responsabilidade civil | Administração fiscal | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil da administração fiscal | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Resumo: | I. Introdução: 1. Uma interrogação algo provocatória; 2. O actual contexto de gestão e responsabilização públicas; 3. Uma lei da responsabilidade civil pública, apesar de tudo, moderada. II. Responsabilidade civil da Administração Fiscal. 1. A diversidade de relações do direito dos impostos: 1.1.A relação constitucional; 1.2. A relação administrativa; 1.3. A relação obrigacional; 1.4. A localização da responsabilidade na relação administrativa; 2. A responsabilidade civil da Administração Fiscal: 2.1. A configuração tradicional do problema; 2.2. O problema no quadro do actual sistema fiscal; 2.3. As actuais especirficidades da responsabilidade civil da Administração Fiscal: 2.3.1. No plano substantivo; 2.3.2. No plano judiciário e processual. | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 4. - p. 729-753 | | Assuntos: | Responsabilidade civil | Administração fiscal | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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| Título: | Região administrativa especial de Macau : federalismo ou regionalismo? | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Publicado em: | In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.77, 2001, p 433-448 | | Assuntos: | Direito internacional público | Macau | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões sobre quem paga a conta do estado social | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Resumo: | I - Os custos do estado social: 1. Todos os direitos têm custos públicos; 2. Os impostos como suporte do estado: o estado fiscal; 2.1. A exclusão de um estado patrimonial; 2.2. Aexclusão de um estado empresarial: 2.3. A falsa alternativa de um estado taxador: 2.3.1. Em sede do estado em geral: 2.3.2. Em sede da protecção ambiental; 2.3.3. Em sede da actuat regulação. II - O sistema fiscal do século XX: 1. O século XX político e jurídico; 2. A construção do sistema fiscal do estado social; 3. A evolução do sistema fiscal em Portugal; 3.1. A ilusão prematura da modernidade: 3.2. O realismo de Salazar; 3.3. O bom senso na reformade Teixeira Ribeiro: 3.4. O programa de reforma fiscal da Constituição de 1976; 3.5. A reforma fiscal do estado social. III - O estado fiscal no XXI: I. A sustentabilidade do estado social em concorrência fiscal; A (nova) estrutura dos sistemas fiscais: 2.1. Os impostos aduaneiros; 2.2. Atributação do rendimento pessoal; 2.3. Os princípios clássicos da tributação; 2.4. A necessidade de simplificação; 2.5. A "flat tax revolution"; 2.6. Um estado fiscal em duplicado? | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 7 (Jan. 2010), p. 51-83 | | Assuntos: | Estado social | Portugal | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões sobre os princípios gerais do direito do património cultural | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Resumo: | O presente texto contém algumas reflexões sobre a densa rede de princípios que suportam o direito do património cultural em Portugal, em que, ao contrário do que ocorre a nível internacional e em diversos países, é visível a separação, tanto em sede constitucional como em sede legal, da disciplina jurídica do património cultural face à do património natural | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - ISSN 0874-1093. - A. 16, n.º 32 (2013), p. 9-33 | | Assuntos: | Direito do património | Património cultural | Património natural | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões sobre a introdução da arbitragem tributária | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Resumo: | 1- A jurisdição no Estado de Direito; 1.1. Uma função do Estado; 1.2. A garantia por excelência das pessoas. 2- O quadro amplo da resolução de litígios; 2.1. A prevenção dos litígios; 2.2. A resolução administrativa dos litígios. 3- A introdução da arbitragem tributária; 3.1. A base constitucional expressa; 3.2. A insuficiência da base legal do direito administrativo; 3.3.A revisão da matéria tributável fixada por métodos indirectos. 4- Referência ao regime legal da arbitragem tributária; 4.1. A autorização legislativa; 4.2. O Decreto-Lei n.º 10/2011 e a sua regulamentação. 5- Considerações finais | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 751-778 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributário | Arbitragem tributária | Resolução alternativa de litígios | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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| Título: | Por uma liberdade com responsabilidade : estudos sobre direitos e deveres fundamentais | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2007 | | Descrição física: | 392 p. ; 24 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1467-3 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direitos fundamentais | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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