| Título: | Tributação e urbanismo no direito europeu | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. VII, n.º 13 (Jan./Jun. 2004), p. 9-29 | | Assuntos: | Direito comunitário | Fiscalidade | Urbanismo | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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| Título: | Temas de direito tributário 2018 [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Catarina Almeida e Sousa ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018 | | Descrição física: | 148 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017/2018: Temas de Direito Tributário – 19 e 26 de janeiro e 6 e 13 de abril de 2018 | | Resumo: | 1. Direito fiscal internacional – estrutura, método, perspetivas - I, II, III, IV / Gustavo Lopes Courinha. 2. Adicional ao IMI / José Casalta Nabais. 3. Avaliação indireta em IRC / João Sérgio Ribeiro. 4. As taxas: estrutura e regime / Suzana Tavares da Silva. 5. Contencioso da segurança social / Pedro Gonçalves Leonardo. 6. O regime fiscal das contribuições financeiras. A contribuição extraordinária sobre o setor energético / Filipe de Vasconcelos Fernandes.7. Contribuição sobre o setor bancário / Manuela Duro Teixeira. 8. Direito à liquidação de tributos em execução de sentenças dos Tribunais Tributários / Jorge Lopes de Sousa. 9. Jurisprudência recente do STA / Pedro Delgado. 10. Jurisprudência recente do TCAS / Catarina Almeida e Sousa. 11. Jurisprudência recente do TCAN / Pedro Vergueiro | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8908-19-1 | | Assuntos: | Direito tributário | Taxas | IRC | Imposto municipal sobre imóveis | Contencioso da segurança social | E-book | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Sousa, Catarina Almeida e | Fernandes, Filipe de Vasconcelos | Courinha, Gustavo Lopes | Ribeiro, João Sérgio | Sousa, Jorge Lopes de | Nabais, José Casalta | Teixeira, Manuela Duro | Delgado, Pedro | Leonardo, Pedro Gonçalves | Vergueiro, Pedro | Silva, Suzana Tavares da | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | A soberania fiscal no actual quadro de internacionalização integração e globalização económicas | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Publicado em: | In: "Temas de integração", Coimbra, V. 15-16, (1-2), 2003, p. 63-93. | | Assuntos: | Direito fiscal | Globalização | Economia | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil da administração fiscal | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Notas: | Texto elaborado para os Estudos cm Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, a partir do sumário base da nossa intervenção no Colóquio "O novo Regime de Responsabilidade Civil do Estado e demais Entidades Públicas", realizado no dia 21 de Maio de 2008 na Faculdade de Direito de Coimbra | | Resumo: | I - Introdução. 1 - Uma interrogação algo provocatória. 2 - O actual contexto de gestão e responsabilização públicas. 3 - Uma lei da responsabilidade civil pública, apesar de tudo, moderada. II - Responsabilidade civil da Administração Fiscal. 1 - A diversidade de relações do direito dos impostos. 1.1 - A relação constitucional. 1.2 - A relação administrativa. 1.3 - A relação obrigacional. 1.4 - A localização responsabilidade na relação administrativa. 2 - A responsabilidade civil da Administração Fiscal. 2.1 - A configuração tradicional do problema. 2.2 - O problema no quadro do actual sistema fiscal. 2.3 - As actuais especificidades da responsabilidade civil da Administração Fiscal. 2.3.1 - No plano. substantivo. 2.3.2 - No plano judiciário e processual | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - N.º 33 (Jan.-Mar. 2008), p. 5-24 | | Assuntos: | Administração pública | Responsabilidade civil | Administração fiscal | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil da administração fiscal | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Resumo: | I. Introdução: 1. Uma interrogação algo provocatória; 2. O actual contexto de gestão e responsabilização públicas; 3. Uma lei da responsabilidade civil pública, apesar de tudo, moderada. II. Responsabilidade civil da Administração Fiscal. 1. A diversidade de relações do direito dos impostos: 1.1.A relação constitucional; 1.2. A relação administrativa; 1.3. A relação obrigacional; 1.4. A localização da responsabilidade na relação administrativa; 2. A responsabilidade civil da Administração Fiscal: 2.1. A configuração tradicional do problema; 2.2. O problema no quadro do actual sistema fiscal; 2.3. As actuais especirficidades da responsabilidade civil da Administração Fiscal: 2.3.1. No plano substantivo; 2.3.2. No plano judiciário e processual. | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 4. - p. 729-753 | | Assuntos: | Responsabilidade civil | Administração fiscal | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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| Título: | A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis | | Autor(es): | José Casalta Nabais | | Resumo: | 1. Da tributação do rendimento predial até à reforma da tributação do rendimento em 1988. 2. A tributação relativa aos imóveis na reforma da tributação do rendimento de 1988. 3. A situação decorrente da reforma da tributação do património de 2003. 4. O adicional ao imposto municipal sobre imóveis. 5. Reflexão breve sobre a actual tributação do património | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 19 (jan.-mar. 2018), p. 32-45 | | Assuntos: | Justiça tributária | Tributação | Imposto municipal sobre imóveis | | Veja também: | Nabais, José Casalta | | Localização: | |
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