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Base bibliográfica geral
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Título: Reflexões ético-jurídicas sobre direito penal em Portugal [Registo vídeo] : encontro realizado no dia 19 de Novembro de 1993
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1993
Descrição física: 1 cassetes vídeo (SVHS) (155 min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dr. José Lobo Moutinho, Prof. Dr. Germano Marques da Silva
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito penal | Filosofia do direito | Ética
Veja também: Moutinho, José lobo | Silva, Germano Marques da | Reflexões ético-jurídicas sobre direito penal em Portugal, Lisboa, 19 de Novembro de 1993 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Associação de Juristas Católicos
Localização: VDCF.131 (CEJ)

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Título: O novo mapa judiciário perante o estatuto constitucional do Ministério Público : parecer
Autor(es): Rui Medeiros, José Lobo Moutinho
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2014
Descrição física: 80 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8990-51-0
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Mapa judiciário
CDU: 347.9
Veja também: Medeiros, Rui | Moutinho, José Lobo
Localização: OMU.455/A (CEJ) - 30000029552

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Título: O novo mapa judiciário perante o estatuto constitucional do Ministério Público
Autor(es): Rui Medeiros, José Lobo Moutinho
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2010
Descrição física: 98 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8990-51-0
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Mapa judiciário
CDU: 347.9
Veja também: Medeiros, Rui | Moutinho, José Lobo
Localização: OMU.455 (CEJ) - 30000025585

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Título: Notas sobre o regime sancionatório da proposta de regulamento geral sobre a protecção de dados do Parlamento Europeu e do Conselho
Autor(es): José Lobo Moutinho, David Silva Ramalho
Resumo: 1. Enquadramento prévio. 2. Aplicabilidade directa do Regulamento em matéria sancionatória. 3. Qualificação das infracções e concurso de normas. 4. Os responsáveis pelas infracções. 5. Sanções. 6. Questões de direito processual. 7. Fases seguintes do processo legislativo. 8. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 01 (julho 2015), p. 18-33
Assuntos: Protecção de dados | Regime sancionatório | Regulamento | União Europeia
Veja também: Moutinho, José Lobo | Ramalho, David Silva
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Lei das práticas restritivas do comércio : comentário
Autor(es): Miguel Gorjão-Henriques ; colab. José Lobo Moutinho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 318 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: O novo regime das “PIRC” é claro na intencionalidade e opaco nas soluções jurídicas. Duas coisas ressaltam: nada tem a ver com Concorrência nem com protecção dos Consumidores. E, fruto de uma tradição de experimentalismo jurídico, introduz um nível inaceitável de incerteza sobre as práticas comerciais de todas as empresas – fabricantes, produtores, fornecedores, distribuidores – estabelecidas em território nacional. Os valores essenciais do comércio, segurança e celeridade, são postos em causa, proibições como a de (re) venda com prejuízo são mantidas, e é refundado o regime das práticas negociais abusivas. A ASAE é dotada de poderes extensos e discricionários. É impossível não ver nele obstáculos a valores constitucionais fundamentais. E a não ser pelo terror induzido pelas coimas que prevê, dificilmente contribui para os propósitos louváveis que tinha. Este Comentário é uma leitura do Decreto-Lei 166/2013, que tem uma vida já longa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5710-1
Assuntos: Direito comercial | Práticas comerciais | Validade do contrato | Relações comerciais
CDU: 347.7
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão | Moutinho, José Lobo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMA.502 (CEJ) - 30000028679

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Título: La responsabilité pénale des personnes morales et entités assimillées dans le droit portugais
Autor(es): José Lobo Moutinho, Henrique Salinas Monteiro
Publicado em: In: In://Rapports portugais
Assuntos: Direito comparado | Responsabilidade penal
Veja também: Moutinho, José Lobo | Monteiro, Henrique Salinas
Localização: DMD.26 (CEJ)

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Título: La responsabilité pénale des personnes morales et entités assimilées dans le droit portugais
Autor(es): José Lobo Martinho e Henrique Salinas Monteiro
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.57-58 (1994), p. 231-267.
Assuntos: Direito comparado | Direito penal | Responsabilidade penal | Contra ordenação
Veja também: Moutinho, José Lobo | Monteiro, Henrique Salinas
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Estudo sobre o direito real de habitação periódica
Autor(es): José Lobo Moutinho, Luís Bernardes
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 7, 1993, p. 407-416; V. 8, (1), 1994, p. 295-364.
Assuntos: Contrato de habitação periódica
Veja também: Moutinho, José Lobo | Bernardes, Luis
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Direito processual penal
Autor(es): José Lobo Moutinho
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1989
Descrição física: 195 p. ; 22 cm
Notas: Textos de apoio às aulas práticas.
Assuntos: Direito processual penal
Veja também: Moutinho, José Lobo
Localização: DOP.64 (CEJ) - 30000000208

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Título: Código de processo penal : aplicado no tempo : evolução legislativa : jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça
Autor(es): ; Pedro Correia Gonçalves
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2010
Descrição física: 768 p. ; 24 cm
Contém: Inclui as alterações da Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-538-3
Assuntos: Código de processo penal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia | Moutinho, José Lobo | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo penal, 1987
Localização: CDPE.37 (CEJ) - 30000025791

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