| Título: | Territorialidade e violação do direito da União Europeia nas operações de cash pooling cross-border em sede de imposto do selo | | Autor(es): | Ricardo Seabra Moura | | Resumo: | §1. Enquadramento. §2. Da análise crítica. §.2.1. Da não-sujeição a Imposto do Selo quando a “utilização do crédito” ocorre integralmente fora do território português. §2.2. Da discriminação comunitária suscitada. §2.3. Outras interpretações decorrentes desta decisão jurisprudencial | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 29 (jul.-set. 2020), p. 20-31 | | Assuntos: | Imposto de selo | Cash pooling | Direito da União Europeia | | Veja também: | Moura, Ricardo Seabra | | Localização: | |
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| Título: | Imposto do selo : reporte, empréstimo de valores mobiliários e swaps | | Autor(es): | Ricardo Seabra Moura | | Resumo: | 1 - Reporte. 1.1 - O conceito. 1.2 - Principais características. 1.3 - Efeitos. 1.4 - Tributação em sede de Imposto do Selo. 2 - Empréstimo de valores mobiliário. 2.1 - Conceito. 2.2 – Principais características. 2.3 – Efeitos. 2.4 – Tributação em sede de Imposto do Selo. 3 – Swaps. 3.1 – Conceito. 3.2 – Principais características. 3.3 – Modalidades. 3.4 – Tributação em sede de Imposto de Selo | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - N.º 50 (abr.-jun. 2012), p. 111-120 | | Assuntos: | Direito fiscal | Imposto de selo | Valores mobiliários | | Veja também: | Moura, Ricardo Seabra | | Localização: | |
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| Título: | Emissão de dívida : um novo regime fiscal (in)exequível | | Autor(es): | Hugo Moredo Santos, Ricardo Seabra Moura | | Resumo: | 1- Breve descrição do regime fiscal aplicável aos rendimentos dos valores mobiliários representativos de dívida auferidos por não residentes em território português. 2- Valores mobiliários representativos de dívida abrangidos pelo regime especial. 3- Problemática actual: emissão de dívida colocada directamente junto de sistemas centralizados geridos por entidade gestora de sistemas de liquidação internacional. i) Os artigos em análise e os conceitos relevantes . ii) As características típicas dos sistemas centralizados. iii) Reconhecimento de sistemas de liquidação nos termos do código de valores mobiliários e sistemas centralizados admitidos. iv) Espírito do legislador. v) Directiva n.º 69/335/CEE, de 17 de Julho de 1969. 4- Conclusão | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 25 (Janeiro/Março 2006), p. 125-135 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação | Valores mobiliários | Dívida pública | Liquidez internacional | | Veja também: | Santos, Hugo Moredo | Moura, Ricardo Seabra | | Localização: | |
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| Título: | (Ir)retroatividade fiscal e leis interpretativas : problemática e reflexões | | Autor(es): | Ricardo Seabra Moura, Hugo Pinheiro Ferreira | | Resumo: | 1. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal e sua interligação com outros princípios constitucionais. 2. Retroatividade e retrospetividade. 2.1. Primeiro grau de retroatividade (commente designado por retroatividade perfeita, própria ou autêntica). 2.2. Segundo grau de retroatividade (imperfeita, imprópria ou inautêntica). 2.3. Retrospetividade. 3. A lei tributária interpretativa. 4. Evolução e elasticidade do princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal na jurisprudência fiscal. 4.1. O caso do agravamento da taxa de tributação autónoma. 4.2. A criação da contribuição de sustentabilidade. 4.3. Tributação das mais-valias. 5. Casos controversos e análise crítica. 5.1. Contribuição sobre o setor bancário. 5.2. Tributação dos ganhos ou bónus. 5.3. Participation exemption. 5.4. Isenção do Imposto do Selo | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 15 (jan.-mar. 2017), p. 22-32 | | Assuntos: | Justiça tributária | Impostos | Retroactividade fiscal | Tributação fiscal | | Veja também: | Moura, Ricardo Seabra | Ferreira, Hugo Pinheiro | | Localização: | |
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