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Base bibliográfica geral
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Título: Os blocos económicos regionais e o sistema comercial multilateral : o caso da comunidade europeia
Autor(es): Pedro Infante Mota
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 40, Nº 1-2, 1999, p. 71-156
Assuntos: Comércio internacional | Comunidade Europeia
Veja também: Mota, Pedro Infante
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O processo de tomada de decisões na Organização Mundial do Comércio
Autor(es): Pedro Infante Mota
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. III. - p.691-733
Assuntos: Organização Mundial do Comércio
Veja também: Mota, Pedro Infante
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: O princípio da não discriminação no acordo da OMC sobre contratos públicos
Autor(es): Pedro Infante Mota
Resumo: 1- Introdução. 2- A cláusula do tratamento nacional. 3- A cláusula da nação mais favorecida. 4- A jurisprudência (ir)relevante. 5- As exceções ao princípio da não discriminação. 6- Um caso de estudo. 7- Considerações finais
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 20 (abril 2019), p. 5-59
Assuntos: Concurso público | Princípio da não discriminação | Concorrência comercial | Contratação internacional | Jurisprudência
Veja também: Mota, Pedro Infante
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: O argumento dos termos de comércio e a “guerra” das terras raras
Autor(es): Pedro Infante Mota
Resumo: No presente artigo, abordamos a exceção mais importante alguma vez concebida contra o livre-cambismo e a sua relação com um dos casos jurisprudências mais relevantes dos últimos anos no que diz respeito ao comércio internacional
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 60, n.º 1 (2019), p. 91-118
Assuntos: Organização Mundial do Comércio | Resolução de litígios internacionais | Comércio internacional | Livre-cambismo
Veja também: Mota, Pedro Infante
Localização: PP.165 (CEJ)