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Base bibliográfica geral
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Título: Vida e direito : reflexões sobre um referendo
Autor(es): org. Jorge Bacelar Gouveia, Henrique Mota ; pref. António de Sousa Franco
Edição: 1. ed
Publicação: Cascais : Principia, 1998
Descrição física: 184 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-97457-9-X
Assuntos: Direito constitucional | Referendo | Aborto
CDU: 342.4
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Mota, Henrique | Franco, António de Sousa, 1942-2004
Localização: DNA.169 (CEJ) - 30000011493

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Título: Interrupção voluntária da gravidez
Autor(es): Henrique Mota
Resumo: I- Preliminares. Apreciação do argumento "tolerância". II- Colocação do problema. Precisão do conceito de vida. Arbitrariedades. III- Dimensão supra-constitucional dos direitos do Homem. IV- A dimensão constitucional dos direitos do Homem. A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. V- A Constituição Portuguesa de 1976. O direito à vida. O direito à identidade genética
Publicado em: In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2005. - Vol. I. - p. 287-308
Assuntos: Bioética | Aborto | Direitos do Homem
Veja também: Mota, Henrique
Localização: MGA.43 (CEJ)