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Base bibliográfica geral
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Título: Os efeitos patrimoniais do casamento em direito internacional privado : em especial, o regime matrimonial primário
Autor(es): Helena Mota
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 477 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 451-472
Resumo: Obra que trata dos efeitos patrimoniais do casamento nas relações matrimoniais internacionais, sobre tudo quanto aos problemas de qualificação que elas convocam no confronto com as leis estrangeiras e proposta de soluções na resposta à adequada satisfação dos interesses dos cônjuges. A abordagem teórica destas questões reafirmou o sentido das nossas conclusões: o sistema conflitual português em matéria de efeitos patrimoniais do casamento necessita de ser repensado, optando-se por uma solução conflitual única para todos os efeitos patrimoniais do casamento e que adopte a autonomia conflitual limitada a um elenco determinado de leis, não esquecendo a protecção dos terceiros de boa fé que contratem com os cônjuges
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2027-8
Assuntos: Direito da família | Casamento | Património familiar | Direito internacional privado | Direito comparado
CDU: 347.6
Veja também: Mota, Helena
Localização: DFI.432 (CEJ) - 30000027400
DFI.432/a (CEJ) - 30000028268

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Título: O regime de bens dos casamentos celebrados por portugueses no estrangeiro : acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 1.7.2003, Rec. 1943/03
Autor(es): anot. Helena Mota
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 11 (Jul./Set. 2005), p. 33-46
Assuntos: Direito da família | Regime de bens do casamento
Veja também: Mota, Helena | Lisboa. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O problema normativo da família : breve reflexão a propósito das medidas de protecção à união de facto adoptadas pela Lei nº 135/99, de 28 de Agosto
Autor(es): Helena Mota
Publicado em: In: Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - p. 534-562
Assuntos: Direito civil | Direito da família
Veja também: Mota, Helena
Localização: DVI.446 (CEJ)

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Título: O direito da família na União Europeia : formação, efeitos e crise da vida em comum (relatório português)
Autor(es): Helena Mota e Maria Raquel Guimarães
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.3 (2006), p. 267-302
Assuntos: União Europeia | Família
Veja também: Mota, Helena | Guimarães, Maria Raquel
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Do abuso de representação : uma análise da problemática subjacente ao artigo 269º do código civil de 1966
Autor(es): Helena Mota
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 185 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses e monografias ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1016-9
Assuntos: Direito civil
Veja também: Mota, Helena
Localização: DVI.432 (CEJ) - 30000016716

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Título: A lei aplicável aos regimes de bens do casamento no direito da União Europeia : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Helena Mota
Resumo: O processo de harmonização da lei aplicável aos regimes de bens no seio da União Europeia data já de 2003, tendo a Comissão apresentado em 16/3/2011 uma Proposta de Regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais, a que se seguiu, em Agosto de 2013, um Projecto do Parlamento Europeu de Resolução legislativa sobre a Proposta de Regulamento que introduzia alterações ao seu texto e convidava a Comissão a alterá-lo em conformidade; finalmente, a 10/11/2014, o Conselho apresentou um texto de compromisso que continha igualmente alterações e inovações em relação aos textos anteriores. Neste trabalho iremos fazer uma análise comparativa entre o texto da Proposta, as alterações pretendidas pelo Parlamento Europeu e esta última versão do texto de compromisso do Conselho, concentrando a nossa atenção na questão da lei aplicável e do âmbito de aplicação material do futuro Regulamento, questões determinantes nesta matéria e entre as que mais dúvidas e críticas suscitaram na doutrina aquando da publicação da Proposta da Comissão
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 187-214
Assuntos: Direito internacional privado | Regime de bens | União Europeia
Veja também: Mota, Helena
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A lei aplicável à modificação do regime de bens : anotação ao acórdão do STJ de 12.09.2006
Autor(es): Helena Mota
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito do Porto, A. VIII, n.º 1 (2011), p. 303-314
Assuntos: Regime de bens | Aplicação da lei | Venda de imóveis
Veja também: Mota, Helena
Localização: DVI.972 (CEJ) - 30000026670

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Título: O direito internacional da família [Recurso electrónico]
Autor(es): Anabela Fialho ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014-2015
Descrição física: 2 vol
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD do Tomo 2
Contém: Tomo I: 2014. - 497 p. – ISBN 978-972-9122-69-9. – Tomo II: 2015. - 341 p. – ISBN 978-972-9122-97-2
Assuntos: Direito da família | Obrigação de alimentos | União de facto | Responsabilidade parental | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Fialho, Anabela | Massena, Ana | Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo | Ribeiro, Geraldo Rocha | Pinheiro, Jorge Duarte | Monteiro, Leonor Valente | Perquilhas, Maria | Fortunato, Natércia | Silva, Nuno Ascensão | Costa, Paulo Emanuel | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Guerra, Paulo | Lança, Florbela | Leal, Ana Teresa | Margarido, Renata Chambel | Mota, Helena, | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.464 (CEJ) V.2 - 30000029714

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Título: A Constituição e o direito internacional privado da família nas jurisdições portuguesa e espanhola : diferenças e semelhanças
Autor(es): Helena Mota
Resumo: 1- Introdução. Enunciado do problema e indicação de sequência. 2- A experiência dos tribunais espanhóis. 3- A experiência dos tribunais portugueses. 4- O problema da aplicação das leis no tempo e a questão constitucional. Apreciação crítica
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 443-466
Assuntos: Direito da família | Direito internacional privado | Valores constitucionais | Conflito de leis | Casamento | Jurisprudência | Portugal | Espanha
Veja também: Mota, Helena
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Debatendo a procriação medicamente assistida [Recurso electrónico]
Autor(es): coord. Luísa Neto, Rute Teixeira Pedro
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2018
Descrição física: 207 p
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Publicação correspondente às actas do Seminário Internacional "Debatendo a procriação medicamente assistida", realizado no Porto, FDUP, a 16 e 17 de março de 2017
Resumo: 1- Procriação medicamente assistida : novos direitos, novos desafios / Alberto Barros. 2- Controle do material genético doado e destino dos embriões excedentários na reprodução assistida: reflexos no direito de família e das sucessões / Ana Cláudia Silva Scalquette. 3- O contributo do tribunal europeu dos direitos do homem / Anabela Costa Leão. 4- Filhos de pai anónimo no século XXI! / André Gonçalo Dias Pereira. 5- O princípio da dignidade da pessoa humana e a procriação medicamente assistida / Benedita Mac Crorie. 6- A gestação de substituição no direito internacional privado português / Helena Mota. 7- O (novo) regime da procriação medicamente assistida: possibilidades e restrições / Luísa Neto Nascimento. 8- Anónimo, procriação medicamente assistida e direito a conhecer as respetivas origens numa perspectiva comparada / Maria Gabriella Stanzione. 9- ‘Subitamente, no verão passado’: a contratualização da gestação humana e os problemas relativos ao consentimento / Maria Raquel Guimarães. 10- Acordos transfronteiriços em matéria de maternidade de substituição e o melhor interesse da criança / Roberto Andorno. 11- A liberdade ética da pessoa humana / Rui Nunes. 12- Uma revolução na conceção jurídica da parentalidade? / Rute Teixeira Pedro. 13- “A parte gestante está proibida de pintar as unhas” / Vera Lúcia Raposo / 黎慧華. 14- Perfis atuais da saúde reprodutiva na Itália, entre proibições legislativas e julgamentos jurisprudenciais / Vitulia Ivone
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-746-154-5
Assuntos: Procriação medicamente assistida | Maternidade de substituição | Dignidade da pessoa humana | Direito da família | Bioética | E-book
CDU: 340.6
Veja também: Neto, Luísa | Pedro, Rute Teixeira | Barros, Alberto | Scalquette, Ana Cláudia Silva | Leão, Anabela Costa | Pereira, André Gonçalo Dias | Mac Crorie, Benedita | Mota, Helena | Stanzione, Maria Gabriella | Guimarães, Maria Raquel | Andorno, Roberto | Nunes, Rui | Raposo, Vera Lúcia | Ivone, Vitulia | Debatendo a procriação medicamente assistida, Seminário internacional, Porto, 2017
Outros recursos:
Localização: MGA.56 (CEJ)

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