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Base bibliográfica geral
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Título: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão : os casos portugueses
Autor(es): Francisco Teixeira da Mota
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 186 p. ; 24 cm
Resumo: PARTE I - Liberdade de expressão em Portugal -Breve resenha (de parte) da jurisprudência do TEDH no âmbito do art. 10.º - Os casos portugueses: 1.Lopes Gomes da Silva c. Portugal (2000); 2.Urbino Rodrigues c. Portugal (2005; 3.Roseiro Bento c. Portugal (2005); 4.Almeida Azevedo c. Portugal (2007); 5.Colaço Mestre c. Portugal (2007); 6.Leonel Azevedo c. Portugal (2008); 7.Campos Dâmaso c. Portugal (2008); 8.Women on Waves e outros c. Portugal (2009). Parte II: Origem e evolução da CEDH e do TEDH; Direitos e Liberdades consagrados na CEDH; A CEDH e a Constituição; Organização e funcionamento do TEDH; O esgotamento dos recursos internos e o prazo de seis meses para apresentação de queixas; O modus operandi do TEDH nas queixas ao abrigo do art. 10.º; O Futuro: Protocolo 14; O Conselho da Europa e a Liberdade de Expressão; Notas finais; Bibliografia; Anexo; Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Protocolo 1; Protocolo 4; Protocolo 6; Protocolo 7; Protocolo 12; Protocolo 13; Protocolo 14.
Assuntos: Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Liberdade de expressão
CDU: 341.231
Veja também: Mota, Francisco Teixeira da
Localização: DME.263 (CEJ) - 30000023960

Capa

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Título: Limites da liberdade de expressão e informação
Autor(es): Francisco Teixeira da Mota
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (15-16), Jun.-Dez., 1999, p. 153-159
Assuntos: Direito à informação
Veja também: Mota, Francisco Teixeira da
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Justiça e cidadania : por uma justiça mais democrática
Autor(es): José Manuel Pureza... [et al.]
Publicado em: In: "Revista crítica de ciências sociais", Coimbra, n. 54, Jun. 1999, p. 47-65.
Assuntos: Aplicação da justiça | Democracia | Sociologia
Veja também: Pureza, José Manuel | Vasconcelos, Pedro Bacelar de | Mota, Francisco Teixeira da | Marques, Maria Manuel Leitão
Outros recursos:
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: Jornadas de direito criminal [Registo vídeo] : revisão do código penal : parte especial : realizadas na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa nos dias 23 a 25 de Novembro de 1995
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1995
Descrição física: 7 cassetes vídeo (VHS) (180, 180, 180, , 180, 180, 11 min) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dra. Teresa Serra, Dr. Carlos Rodrigues de Almeida, Dr. Jorge Costa Santos, Dr. Francisco Costa Santos, Dr. Fernando João Ferreira Ramos, Dr. J. Carmona da Mota, Dr. Daniel Sampaio, Dr. Manuel da Costa Andrade, Dra. Maria da Conceição S. Valdágua, Dr. Francisco Teixeira da Mota, Dr. José Francisco de Faria Costa, Dr. Rui Pereira, Dr. Paulo Sérgio Pinto Albuquerque, Dr. José Souto de Moura, Dr. António Dantas, Dr. António Henriques Gaspar, Dr. José Luis Lopes da Mota, Dr. Germano Marques da Silva, Dr. Frederico da Costa Pinto, Dr. Eduardo Lobo
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito penal | Código penal
Veja também: Serra, Teresa | Almeida, Carlos Rodrigues de | Santos, Jorge Costa | Santos, Francisco Costa | Ramos, Fernando João Ferreira | Mota, Carmona da | Sampaio, Daniel | Andrade, Manuel da Costa | Valdágua, Maria da Conceição | Mota, Francisco Teixeira da | Costa, José Francisco de Faria | Pereira, Rui | Albuquerque, Paulo Pinto de | Moura, José Souto de | Dantas, António | Gaspar, António Henriques | Mota, José Luis Lopes da | Silva, Germano Marques da | Pinto, Frederico de Lacerda da Costa | Lobo, Eduardo | Jornadas de direito criminal, Lisboa, 23 a 25 de Novembro de 1995 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.155 (CEJ) - 30000022320. - 3 DVDs
VDCF.155 (CEJ) - 30000022321. - 3 DVDs
VDCF.155 (CEJ) - 30000022322. - 3 DVDs
VDCF.155 (CEJ) . - 7 cassetes vídeo

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Título: Comunicação social e polícia
Autor(es): Francisco Teixeira da Mota
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n. 4 (Jul./Dez.), 2004, p. 61 - 89
Assuntos: Meios de comunicação de massas | Investigação polícial
Veja também: Mota, Francisco Teixeira da
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem [Registo vídeo]
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção: (Formação Contínua)
Resumo: Objetivos: 1- Traçar um enquadramento geral do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e expor a dinâmica evolutiva da sua jurisprudência, designadamente a que originou e justifica na atualidade o maior número de queixas e/ou de condenações do Estado Português. 2- Aferir o conceito de processo justo e equitativo à luz dos critérios definidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, designadamente nos casos de não cumprimento de um prazo razoável na efetiva administração da justiça. 3- Sensibilizar para a necessidade de as autoridades portuguesas deverem escrupulosamente desenvolver os esforços adequados e suficientes para assegurar os direitos decorrentes do respeito efetivo da vida familiar. Nesse âmbito, constitui elemento fundamental a circunstância de pai e filho estarem juntos, sendo vedadas medidas internas que o impeçam e devendo, pelo contrário, o Estado agir de maneira a permitir o desenvolvimento desses laços, tomando para tanto as medidas adequadas. Tal assume especial relevância se considerado o facto de a inação e a falta de diligência das autoridades no sentido apontado ser suscetível de enquadrar violação do artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, dela decorrendo a eventual condenação do Estado Português pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 4- Debater a forma de interação entre a instância europeia e as instâncias nacionais, numa perspetiva de diálogo interjurisdicional e de abertura a horizontes diversos e a outros modos de pensar o direito, designadamente no que concerne à liberdade de expressão e, em particular, à liberdade de imprensa, construída na interpretação e aplicação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Assuntos: Direitos do homem | Jurisprudência | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Vídeo | E-learning
CDU: 341.231
Veja também: Carvalho, Maria de Fátima | Gaspar, António Henriques | Carvalho, Carlos Luis Medeiros de | Maças, Maria Fernanda | Marques, Ana Garcia | Miguel, João Manuel da Silva | Latas, António João | Mota, Francisco Teixeira da
Outros recursos:

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Título: Jurisprudência internacional e constitucional penal e processual penal [Recurso electrónico]
Autor(es): Maria de Fátima Carvalho ...[et al.] ; coordenação executiva de Francisco Mota Ribeiro
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 301 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-97-2
Assuntos: Jurisprudência internacional | Direito penal | E-book | Videobook
CDU: 343.2
Veja também: Carvalho, Maria de Fátima | Albuquerque, Paulo Pinto de | Marques, Ana Garcia | Gaspar, António Henriques | Carvalho, Carlos Luis Medeiros de | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Miguel, João da Silva | Latas, António João | Mota, Francisco Teixeira da | Pinto, Ana Isabel Soares | Ferreira, António Manuel da Rocha | Ribeiro, Francisco Mota
Outros recursos:
Localização: DPA.1193 (CEJ) - 30000030352

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Título: Liberdade de expressão : a jurisprudência do TEDH e os tribunais portugueses
Autor(es): Francisco Teixeira da Mota
Resumo: A liberdade de expressão pode servir de fiel da balança para medir a democraticidade de um Estado. Ela é deveras estruturante de qualquer sociedade desenvolvida, pois só a circulação livre de ideias impele ao progresso. A lei ordinária nacional está desajustada da matriz que é a CEDH, não reconhecendo à liberdade de expressão aquela dimensão estruturante da sociedade. Durante muito tempo a jurisprudência portuguesa, nos conflitos do direito à honra face à liberdade de expressão, deu prevalência à primeira, desconsiderando a segunda. Tem sido o TEDH com a sua jurisprudência que vem afinando os critérios interpretativos da lei nacional. Na verdade, neste nosso tempo de comunicação global, em que, naturalmente, a liberdade de informação e de expressão também têm limites, não se pode firmar tal limite em qualquer preconceito, em dimensão absurda da honra ou num enfatuado bom nome das figuras públicas.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 32 (maio-ago. 2017), p. 181-186
Assuntos: Liberdade de expressão | Interesse público | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Jurisprudência comunitária
Veja também: Mota, Francisco Teixeira da
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Escrever direito
Autor(es): Francisco Teixeira da Mota
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Contexto, [1992]-1994
Descrição física: vol. ; 25 cm
Notas: Este livro reproduz os artigos publicados no jornal "Público" de 12-01-1992 a 26-12-1993. - 2.º vol.: 1994. - 269 p. - ISBN 972-575-172-8
Assuntos: História do direito | Análise social | Aplicação da Lei | Crime | Estudo de casos
CDU: 34
Veja também: Mota, Francisco Teixeira da
Localização: HRN.146 (CEJ) - 30000031584

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